O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na última terça-feira (9) que pagará mais duas parcelas de R$ 300 de auxílio emergencial durante a pandemia e que o governo lançará o Renda Brasil, um programa de transferência de renda mais abrangente que o Bolsa Família por incluir também trabalhadores informais. A notícia confunde um pouco mais o debate sobre programas de renda básica e suas formas de financiamento. Qual a diferença, por exemplo, entre a proposta de Guedes e os princípios da renda básica universal?
Para entender as origens do Renda Brasil é importante voltar à proposta de imposto de renda negativo feita em 1962 pelo economista de Chicago Milton Friedman. Nela, o benefício só é concedido às pessoas que ganham abaixo de um determinado patamar. Para as demais, cobra-se imposto de renda (daí a renda básica ser descrita como um imposto de renda negativo). De acordo com Friedman, o sistema seria uma forma mais eficiente e menos custosa de reduzir a pobreza do que tentativas de alterar o funcionamento dos mercados que poderiam gerar distorções, como o estabelecimento de um salário mínimo.
Já na renda básica universal, todos os cidadãos recebem um valor mensal alto o suficiente para colocá-los acima da linha de pobreza, sem a exigência de nenhum critério adicional para a elegibilidade. Mas o Estado transferir renda para quem já ganha muito não é injusto? Não se aqueles que têm renda maior pagarem alíquotas mais altas de imposto. Por isso a renda básica universal tem de ser pensada dentro de um pacote que envolve fontes progressivas de financiamento. Na prática, a proposta pode ter exatamente o mesmo efeito sobre a desigualdade que a do imposto de renda negativo se a estrutura de tributação tiver o mesmo grau de progressividade: quem ganha mais acabará devolvendo por meio do pagamento de impostos bem mais do que o valor do benefício. No entanto, os princípios que norteiam as duas propostas são muito distintos.
A essência da renda básica universal é de que o cidadão tem garantido o direito a não ser pobre independentemente de sua condição inicial, assim como tem direito à saúde ou à educação. Para poder usar o sistema público de saúde, por exemplo, o cidadão não tem de esclarecer se cuida bem da saúde, se tem doenças crônicas nem apresentar alguma informação relativa a sua história sob risco de não ser atendido.
A adoção de um programa de imposto de renda negativo como o Renda Brasil está longe de significar o início de uma caminhada gradual rumo ao direito universal à cidadania
A universalização de benefícios sociais é frequentemente defendida pelo alto custo de se identificar corretamente os mais pobres, o que poderia até tornar os benefícios universais mais baratos do que os focalizados em países com pouca capacidade administrativa e de monitoramento. A focalização do benefício, por outro lado, além de exigir menores recursos, ganhou apoio de economistas e executores de políticas públicas por sua maior eficiência na redução da pobreza e pelos efeitos de longo prazo da imposição de condicionalidades para o recebimento. O Bolsa Família, em particular, foi objeto de inúmeros estudos por conta dos efeitos positivos sobre os níveis de educação oriundos da imposição da frequência escolar das crianças.
Mas as vantagens da renda básica universal vão muito além dos custos administrativos menores. Um benefício generoso desse tipo altera profundamente as relações entre empregados e empregadores. Primeiro, porque abre espaço para que as pessoas realizem atividades não mercantilizadas, mas socialmente produtivas, como aquelas relacionadas ao cuidado — das crianças, idosos e doentes — ou atividades artísticas, políticas e de serviço comunitário. Além disso, mesmo para aqueles que optassem por entrar em relações de trabalho convencional, a existência de um piso para a renda dá um poder maior de negociação aos trabalhadores. O trabalhador não se vê obrigado a aceitar empregos e salários indignos, pois tem sua sobrevivência garantida de outro modo.
Mesmo antes da pandemia, propostas de criação de uma renda básica universal para fazer frente às transformações em curso no mercado de trabalho vinham ganhando espaço na arena política mundial. Mas a pandemia acelerou essas transformações. O trabalho remoto e o trabalho por aplicativo explodiram em meio às medidas quarentenárias, correndo o risco de exacerbar tendências anteriores de uberização e pejotização e de aumentar ainda mais as jornadas de trabalho, a volatilidade da renda e a perda de direitos trabalhistas mínimos.
No âmbito das desigualdades de gênero e da economia do cuidado, o cenário é devastador: mulheres são afetadas pelas demandas de trabalho doméstico e cuidado com crianças e idosos de forma desproporcional e por vezes incompatível com sua jornada remunerada de trabalho. Já há inclusive evidências de que a participação das mulheres no mercado de trabalho após a pandemia será menor, tanto em termos de emprego, quanto de renda e jornada.
Dado o alto custo de um programa de renda básica universal que dê conta dessas transformações, sua implementação pode ser feita de forma gradual, a partir de políticas de renda mínima para universos da população de fácil identificação — crianças, jovens ou idosos, por exemplo. Os programas sociais focalizados pré-existentes como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada podem, portanto, servir de base para essa universalização gradual. Assim, parte dos recursos exigidos viria da tributação maior das rendas e patrimônios elevados e a outra parte dos programas já existentes.
Mas a adoção de um programa de imposto de renda negativo como o Renda Brasil por um ministro adepto do Estado mínimo está longe de significar o início de uma caminhada gradual rumo ao direito universal à cidadania defendido historicamente por Eduardo Suplicy. Afinal, o imposto de renda negativo é frequentemente compreendido por fundamentalistas de mercado como um bom substituto para outras funções do Estado de bem-estar social. Nesse caso, o beneficiário utiliza o valor recebido para adquirir serviços de saúde e educação privados, tornando assim a renda básica uma espécie de voucher. Por isso, mesmo diante da urgência de se expandir nossas redes de proteção social para fazer face à tragédia econômica e de saúde pública que nos assola, ainda vale a velha máxima: quando a esmola é grande, o santo faz bem de desconfiar.