Coluna

O pagamento do auxílio emergencial deve ser estendido?

    Questões políticas, morais e fiscais são citadas pelos que se opõem à ampliação da renda básica voltada para a parte mais vulnerável da população na pandemia

    Nossa convivência com a covid-19 é feita de muitas incertezas e algumas poucas certezas. Bolsonarismos e trumpismos à parte, é certo que evitar o contato próximo com outras pessoas é a melhor estratégia conhecida para evitar a propagação da pandemia. Isso é afetado pela desigualdade econômica. Estará protegido quem tiver recursos para ficar em casa. O luxo da escolha é função da renda. Isolamento social não é para quem quer; é para quem pode. Os mais vulneráveis estarão mais sujeitos ao contágio e protegerão os mais afortunados.

    Esse caminho, contudo, não é inevitável. Pode ser minimizado por meio de políticas que diminuam a desigualdade de oportunidades no isolamento. Foi esse o espírito da aprovação da renda básica emergencial pelo Congresso Nacional. O valor pago pode variar entre R$ 600 e R$ 1.200 por domicílio. Em sua implementação, o governo Bolsonaro não frustrou nossas expectativas em relação à sua (in)capacidade operacional: cadastrou pela internet, penalizando os mais pobres; atrasou o desembolso; fez pagamentos a beneficiários errados. A despeito disto, a Caixa Econômica Federal informa que foram feitos dois desembolsos a cada um de cerca de 58 milhões de beneficiários. Mas a lei aprovada em março de 2020 autoriza apenas mais um desembolso, pois a ilusão, à época de sua aprovação, era de que 3 meses seriam suficientes para nos livrarmos da covid-19. Será o suficiente? Não creio.

    Hoje sabemos que nossa convivência com o vírus será longa. Estimativas (ainda incertas) indicam que apenas em julho deveremos atingir o pico de infectados, ponto a partir do qual o ritmo do contágio começaria a cair. E, de qualquer forma, a economia deverá levar muito mais tempo para se recuperar. Estimativa do boletim nº. 8 da Rede de Pesquisa Solidária indica que, se o ritmo de desligamentos no mercado de trabalho observado em abril continuar por mais dois meses, cerca de 27% da força de trabalho estará desocupada. Sem renda obtida no mercado de trabalho, perto de um quarto da população brasileira estaria jogada na pobreza. Por que não estender a renda básica emergencial? São três as objeções à sua extensão.

    O benefício seria populista, argumentam alguns. O mesmo voto econômico que favoreceu Lula em 2006, por efeito da massificação do programa Bolsa Família, beneficiaria agora o presidente Bolsonaro. Há evidências de que isso já esteja ocorrendo. Pesquisa Datafolha realizada no final de maio mostra que o índice de “ótimo e bom” de Bolsonaro é quase o dobro entre os que pediram e já receberam o benefício na comparação com os que ainda não receberam. A aprovação dos que não votaram nele mas solicitaram o auxílio representa 7 pontos percentuais de sua taxa de aprovação. Alguém tem dúvida de que Bolsonaro tudo fará para estender o auxílio emergencial? Ainda assim, o cálculo populista de Bolsonaro não é uma razão para fazer oposição à extensão do benefício. Seria cruel sacrificar os mais pobres a despeito de quem se beneficie dos créditos eleitorais da renda básica emergencial.

    Não é a ocupação, mas a renda que deve identificar aqueles que têm um dever moral para com aqueles que serão obrigados a se render primeiro

    Uma segunda objeção é de ordem moral e tem pedigree malthusiano. Sustenta que programas de renda incondicional ferem o princípio da responsabilidade individual, ao criar incentivos para que os indivíduos optem por transferir aos demais a responsabilidade por sua própria sobrevivência. A escolha por declarar-se pobre e depender de programas sociais subtrairia indivíduos da atividade produtiva, reduzindo a riqueza agregada.

    A objeção deve ser levada a sério. Um programa desta extensão requer o consentimento daqueles que pagarão impostos para financiá-lo. Não terá aceitação se não estiver assentado sobre uma crença partilhada de sua importância e legitimidade.

    O fato é que a desocupação por efeito da covid-19 não é fruto de uma escolha individual. Na realidade, a desigual distribuição das condições de convivência com a epidemia implica o princípio da responsabilidade coletiva. Os afortunados que podem se dar ao luxo de escolher o isolamento têm um dever moral para com aqueles cujas condições de vida restringem essa escolha. Os primeiros deveriam encontrar formas de retribuir aos segundos a imunização que estes virão a lhe oferecer. Esta retribuição não deve vir sob a forma da caridade. Antes, a solidariedade deve ocorrer pela via tributária.

    A terceira objeção é de ordem fiscal. A renda básica emergencial foi um sonho de outono; o inverno requer poupança, argumentam os opositores de sua extensão, prováveis leitores da fábula da cigarra e da formiga.

    De fato, o mesmo boletim Rede de Pesquisa Solidária apresenta estimativa de que seriam necessários R$ 120 bilhões para estender a renda básica emergencial por mais três meses. A objeção deve ser levada a sério. É preciso encontrar formas de financiamento da extensão da renda básica que evitem agravar o precário estado das finanças do Estado brasileiro. Algumas possibilidades incluem: aumento da progressividade do Imposto de Renda (como sugerem Úrsula Peres e Fabio dos Santos); a revogação da isenção de dividendos; o fim da isenção do Imposto de Renda para gastos com saúde e educação; a revisão dos regimes especiais (Simples e Presumido) bem como dos subsídios governamentais. Em suma, trata-se de tornar mais progressiva a tributação direta e rever a política de subsídios.

    Por razões legais, o aumento da tributação não poderia ser imediato. Nem é desejável que o seja, pois este deve ser previsível. Mas, a tributação sobre os mais ricos no futuro poderia financiar o gasto com os mais vulneráveis deste ano. De qualquer modo, é falaciosa a discussão entre servidores públicos e empresários sobre quem deveria dar sua contribuição neste momento. Não é a ocupação, mas a renda que deve identificar aqueles que têm um dever moral para com aqueles que serão obrigados a se render primeiro.

    Reduzir a pobreza e quebrar o Estado não andam necessariamente juntos.

    Marta Arretche é professora titular do Departamento de Ciência Política da USP e diretora do Centro de Estudos da Metrópole. Foi editora da “Brazilian Political Science Review” (2012-2018) e pró-reitora adjunta de pesquisa da USP (2016-7). É graduada em ciências sociais pela UFRGS, fez mestrado em ciência política e doutorado em ciências sociais pela Unicamp, e pós-doutorado no Departamento de Ciência Política do Massachussets Institute of Technology, nos EUA. Foi visiting fellow do Departament of Political and Social Sciences, do Instituto Universitário Europeu, em Florença. Escreve mensalmente às sextas-feiras.

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