Coluna

O futuro da ciência nas mãos da Assembleia Legislativa de SP

    Uma proposta do governo do estado coloca em risco décadas de investimento em cientistas e projetos de pesquisa de alta qualidade

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    A vida de cientista certamente tem seus altos e baixos, mas a semana passada, pelo menos na vida desta cientista, se assemelhou mais a uma montanha russa. Por um lado tive a alegria imensa de ver meu primeiro livro de divulgação científica internacional lançado, uma parceria extremamente agradável com o prof. Fernando Abdulkader, da qual me orgulho muito. Apesar da felicidade de finalmente ver sair esse produto de anos de trabalho e discussão, o dia teve também um gosto amargo, porque ocorreu em uma semana em que cientistas do estado de São Paulo perceberam que suas vidas estão passíveis de mudar muito rapidamente, para muito, muito pior.

    Em 12 de agosto, foi apresentado pelo governo estadual o Projeto de Lei nº 529/2020, cujo objetivo é promover equilíbrio fiscal em meio à crise econômica promovida pela pandemia. Responsabilidade fiscal é necessária, e ações bem planejadas nesse sentido, mesmo que difíceis, certamente têm meu apoio. Mas o projeto apresentado mostra-se tudo menos responsável ou bem planejado. Primeiramente, junta ações em tantos aspectos diferentes da vida no estado de São Paulo que é de difícil leitura e debate, não permitindo votação plenamente consciente, em bloco, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Segundo, está transcorrendo em velocidade acelerada, com prazo para apresentação de emendas já encerrado na semana passada, impedindo amplo debate. Por último, mostra-se de extrema irresponsabilidade ao punir especificamente instituições públicas fiscalmente responsáveis, e justamente aquelas capazes de trazer o maior desenvolvimento e retorno de investimento público.

    Explico: um texto específico do projeto de lei, o artigo 14 do capítulo 5, que representa apenas um parágrafo de um documento de mais de 40 páginas, tornaria a produção de ciência (e o desenvolvimento decorrente desta) impossível dentro do estado de São Paulo se aprovado. Esse artigo dita que verbas das universidades estaduais (USP, Unicamp e Unesp) e da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), principal agência de financiamento à pesquisa do Brasil, serão recolhidas se não forem gastas durante o ano fiscal em que foram atribuídas.

    A princípio, para quem não conhece como transcorrem projetos científicos, pode parecer uma proposta razoável — porque não recolher verbas que não foram usadas, num momento de crise? Acontece que tanto as universidades quanto a Fapesp são produtoras de conhecimento científico, e ciência demanda projetos de longo prazo, que não podem ser coordenados para terminar com o ano fiscal, justamente por serem difíceis, inovadores e na fronteira do conhecimento. Financiamento científico é assim em qualquer lugar do mundo, e projetos típicos variam de um mínimo de 2 a 5 anos. Ou seja, as verbas de anos anteriores dessas instituições não são superávits ou sobras, e sim recursos reservados por gestões conscientes e responsáveis para projetos aprovados em andamento.

    Seria um péssimo exemplo de gestão pública pagar meu salário sem que eu tenha condições de manter minhas atividades laboratoriais, que produzem desenvolvimento científico

    Se aceito na forma atual, o projeto de lei recolherá ainda em 2020 mais de 1 bilhão de reais das universidades e da Fapesp, paralisando sua habilidade de realizar projetos de pesquisa. Mas a devastação não parará por aí: ao recolher as verbas com o fechar de todos os anos fiscais subsequentes, impedirá qualquer organização futura de projetos científicos relevantes no estado, pois não permite trabalhos de longo prazo. Como o apoio federal ao desenvolvimento científico sempre foi irregular, e piorou vertiginosamente na atual gestão, o confisco previsto pelo projeto de lei irá causar um verdadeiro e completo apagão científico em São Paulo.

    A proposta é tão absurda que levantou a atenção de muitas pessoas da população geral (um abaixo assinado da Academia de Ciências do Estado de São Paulo já acumula mais de 80 mil assinaturas), além de levar ao pronunciamento de várias personalidades influentes, dentro e fora da academia, em jornais de ampla circulação. Destaca-se que são pessoas de inclinações políticas muito variadas, pois a ciência não é de esquerda, centro ou direita, mas sim uma característica fundamental da humanidade. De fato, as universidades estaduais paulistas são conhecidamente berços de novas empresas, incluindo de alto faturamento (os “unicórnios”), e a Fapesp apoia pesquisa em instituições públicas e privadas, além de ter impulsionado o desenvolvimento de mais de 1.300 pequenas empresas em um quarto das cidades do estado. Ciência e educação, mediadas por essas instituições, são fontes de desenvolvimento futuro. Calcula-se que na área agrária, por exemplo, cada real aplicado em ciência e educação rende R$ 12. Ciência não é gasto, é investimento, e dizimá-la por meio do artigo 14 do PL 529 tem a possibilidade de se tornar o pior legado do governador João Doria.

    Ironicamente, este até então se dizia um gestor que trabalha com base em evidências científicas, e inclusive afirmou em campanha a importância de manutenção da verba da Fapesp. Inacreditavelmente, o mesmo governo agora tem defendido o confisco em entrevistas e redes sociais, chegando ao absurdo de dizer que era fake news que a retirada de mais de 1 bilhão de reais comprometeria a pesquisa científica, e ardilosamente afirmando que o projeto irá garantir o pagamento de salários dos acadêmicos. Errou por achar que cientistas só querem receber salários no final do mês — queremos trabalhar! Seria um péssimo exemplo de gestão pública pagar meu salário sem que eu tenha condições de manter minhas atividades laboratoriais, que produzem desenvolvimento científico.

    Cientistas atuam por natureza de forma internacional, com colegas em todo o mundo, e é frequente me perguntarem porque escolhi fazer carreira no Brasil. A resposta, até agora, sempre foi fácil para mim. Primeiro, trabalho na Universidade de São Paulo, com processo estrito de seleção para contratações e ingresso de alunos, onde tenho colegas e estudantes absolutamente excelentes. Estou cercada de pessoas inteligentes, trabalhadoras e que me fazem uma melhor cientista todos os dias. Segundo, por causa de um planejamento e administração exemplares, temos uma agência de apoio à pesquisa como a Fapesp, que me permite fazer ciência de qualidade no Brasil, a despeito de suas dificuldades burocráticas. Tudo isso poderá ruir numa simples canetada, dentro do projeto de lei apresentado.

    O estado investiu durante décadas para criar uma comunidade forte de milhares de pesquisadores científicos de alta qualidade. Essa comunidade não somente é essencial para o combate à atual crise sanitária, mas também para a recuperação e desenvolvimento após a pandemia. Cabe agora à Assembleia Legislativa decidir se décadas de investimento serão perdidas com a aprovação do artigo 14. Senhores deputados, deem a nós, cientistas, a oportunidade de continuar trabalhando em prol do conhecimento e desenvolvimento!

    Alicia Kowaltowski é médica formada pela Unicamp, com doutorado em ciências médicas. Atua como cientista na área de Metabolismo Energético. É professora titular do Departamento de Bioquímica, Instituto de Química da USP, membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia de Ciências do Estado de São Paulo. É autora de mais de 150 artigos científicos especializados, além do livro de divulgação Científica “O que é Metabolismo: como nossos corpos transformam o que comemos no que somos”. Escreve quinzenalmente às quintas-feiras.

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