Coluna

O custo de ter um outsider na Presidência da República

    Precisamos falar sobre o risco de ter no comando do país alguém que tem como agenda o desmonte de políticas públicas que requerem ajustes

    Animado debate vem sendo travado sobre os riscos que o governo Bolsonaro representa para a democracia e o funcionamento das instituições políticas brasileiras. Desnecessário frisar a relevância da discussão. Surfando na onda da baixíssima reputação da elite política brasileira e sendo bem-sucedido em se apresentar como um outsider, o presidente não faz esforço para disfarçar seu baixo apreço pelas regras democráticas. Ao governo Bolsonaro se aplica uma frase cuja autoria é controversa: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”.

    Sugiro, entretanto, que uma segunda ordem de preocupações é tão urgente quanto ou mais: qual é o custo de entregar a um outsider um cargo que implica responsabilidades sobre políticas públicas? Que preço pagaremos, como sociedade, por ter na Presidência da República um personagem cuja agenda é desmontar políticas públicas e instituições que foram objeto de incremental e negociada construção a partir de um compromisso com a inclusão social inscrito na Constituição de 1988?

    Vejamos, por exemplo, o caso da política educacional. O diagnóstico de nosso problema é unânime. Estamos atrasadérrimos! No mundo desenvolvido, a conclusão do ensino médio é quase universal. Aqui, mais da metade da população adulta, com 25 anos ou mais, 52,6%, ainda não completou o ensino médio, nos informa a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua de 2018. Pior: essas taxas não nos dizem muita coisa se acrescentarmos a exigência de que a educação seja de qualidade tal que nos permita sair da condição de lanterninhas do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos). O fato é que, se quisermos recuperar o tempo perdido, temos que correr. E muito!

    Sobre o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por sua vez, não há unanimidade. Lembra Chatotorix, o bardo mais chato da Galia, nas geniais HQs de Asterix & Obelix: “ele se considera genial, mas todos os demais (exclusive o clã Bolsonaro) consideram-no abominável”.

    Ofertar educação e de qualidade não é trivial. Na educação, não existe o equivalente da vacina, pela qual uma única ação imuniza os indivíduos contra a ignorância. É preciso capacitar e obter diariamente a cooperação de um exército de agentes de ensino. No Brasil, é inescapável coordenar as ações de 26 estados, 5.570 municípios e o Distrito Federal. É preciso que todas essas unidades, que têm autonomia para decidir como executarão suas próprias políticas educacionais, estejam comprometidas em recuperar o tempo perdido.

    Políticas não são feitas de uma vez e para sempre; mas devem ser feitas e refeitas infinitamente, por meio do reconhecimento dos efeitos perversos das políticas vigentes

    No Brasil — como de resto, em todos os países desiguais —, Estados e municípios têm que fazer mais ou menos a mesma coisa, mas são muito, muito desiguais em capacidade de gasto. Um modelo radical de descentralização em que cada ente federativo financiasse a educação com seus próprios impostos produziria certamente enorme desigualdade de resultados. Não é por acaso que até mesmo nos Estados Unidos, uma federação pouco afeita a transferências fiscais, 37 estados contavam em 2016 com disposições em suas próprias constituições para reduzir as desigualdades de capacidade de gasto dos distritos educacionais, nos informa estudo de Jefferey Sellers, Erika Petroy e Sasha Hondagneu-Messer.

    Produzir convergência nas políticas educacionais implementadas por estados e municípios, bem como reduzir suas desiguais capacidades de gasto, tem sido tarefa desempenhada pelo governo federal desde Fernando Henrique Cardoso. Com todos os nossos problemas, é preciso que se diga: essas políticas foram bem-sucedidas em vários aspectos relevantes. A Nova República não foi feita apenas de déficit público e corrupção!

    Em livro que Eduardo Marques, Carlos Aurélio Pimenta de Faria e eu acabamos de lançar pela Editora Unesp, intitulado “As políticas da política”, argumentamos, com base em estudo de Sandra Gomes, André Nogueira da Silva e Flavia Costa que, a despeito das diferenças programáticas entre PSDB e PT, houve muito mais continuidade que ruptura no desenho da política educacional federal. Sob FHC, foram criados sistemas de avaliação educacional e o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que teve enorme impacto na expansão do acesso ao ensino fundamental. Nos governos do PT, não foram desmontados os sistemas de avaliação e houve expressiva indução federal à expansão da oferta de ensino infantil, médio e técnico. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) do PT, cuja vigência expira em 31 de dezembro deste ano, é inspirado no Fundef do PSDB, prova de crucial continuidade.

    Esta não é nenhuma novidade no mundo da formulação de políticas públicas. Charles Lindblom, em “The science of muddling through”, publicado nos antanhos de 1959, formulou teoricamente a questão. As democracias mudam suas políticas quase inteiramente por meio de ajustes incrementais. Políticas não são feitas de uma vez e para sempre; mas devem ser feitas e refeitas infinitamente, por meio do reconhecimento dos efeitos perversos das políticas vigentes. Obter acordos é o melhor teste de uma política bem-sucedida, porque as comunidades setoriais de políticas públicas — isto é, o exército de agentes encarregados de sua formulação e execução, não apenas as burocracias do setor público — são estáveis. Obter sua cooperação é um eterno processo de negociações e ajustes.

    Orgulhoso de ser um outsider, nosso Chatotorix da educação aposta no conflito aberto, e ignora negociações já longamente realizadas no Congresso para aprovar uma emenda constitucional que substitua o Fundeb. Anunciou neste 11 de fevereiro que vai apresentar sua própria PEC. Dedos cruzados! O conhecimento acumulado diz que a chance de dar certo é muito pequena.

    Marta Arretche é professora titular do Departamento de Ciência Política da USP e diretora do Centro de Estudos da Metrópole. Foi editora da “Brazilian Political Science Review” (2012-2018) e pró-reitora adjunta de pesquisa da USP (2016-7). É graduada em ciências sociais pela UFRGS, fez mestrado em ciência política e doutorado em ciências sociais pela Unicamp, e pós-doutorado no Departamento de Ciência Política do Massachussets Institute of Technology, nos EUA. Foi visiting fellow do Departament of Political and Social Sciences, do Instituto Universitário Europeu, em Florença. Escreve mensalmente às sextas-feiras.

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