O reconhecimento crescente da importância do papel do Estado na prestação de serviços públicos e no estabelecimento de uma rede ampla de proteção social em meio à pandemia movimentou o debate sobre o futuro do teto de gastos e da carga tributária brasileira. Ainda que o enfrentamento da crise tenha levado ao relaxamento das regras orçamentárias do governo em 2020, primeiro por meio do decreto de calamidade pública e depois pela aprovação da PEC do orçamento de guerra, as mobilizações para tornar permanente alguma forma de renda básica e ao mesmo tempo preservar ou expandir os recursos disponíveis para outras áreas prioritárias, como a saúde e a educação, batem de frente com o atual regime fiscal brasileiro.
As pedras no caminho da expansão dos gastos sociais
Em meio ao aprofundamento das desigualdades pela pandemia no Brasil, já passou da hora de debater alternativas ao teto de gastos instituído no governo Temer
Laura Carvalho é doutora em economia pela New School for Social Research, professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo e autora de “Valsa brasileira: Do boom ao caos econômico” (Todavia). Escreve quinzenalmente às sextas-feiras.
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