Coluna

As pedras no caminho da expansão dos gastos sociais

    Em meio ao aprofundamento das desigualdades pela pandemia no Brasil, já passou da hora de debater alternativas ao teto de gastos instituído no governo Temer

    O reconhecimento crescente da importância do papel do Estado na prestação de serviços públicos e no estabelecimento de uma rede ampla de proteção social em meio à pandemia movimentou o debate sobre o futuro do teto de gastos e da carga tributária brasileira. Ainda que o enfrentamento da crise tenha levado ao relaxamento das regras orçamentárias do governo em 2020, primeiro por meio do decreto de calamidade pública e depois pela aprovação da PEC do orçamento de guerra, as mobilizações para tornar permanente alguma forma de renda básica e ao mesmo tempo preservar ou expandir os recursos disponíveis para outras áreas prioritárias, como a saúde e a educação, batem de frente com o atual regime fiscal brasileiro.

    Em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal de junho, a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado prevê que já em 2021 o cumprimento do teto de gastos levaria à paralisação da máquina pública: o gasto mínimo estimado para manter a operação dos ministérios e órgãos públicos é de R$ 89,9 bilhões, ante apenas R$ 72,3 bilhões deixados pelo teto para despesas não obrigatórias de acordo com essas projeções. A IFI prevê, portanto, o descumprimento do teto de gastos a partir do ano que vem e o acionamento de gatilhos automáticos que impediriam o reajuste do salário mínimo e de salários de servidores acima da inflação, entre outras restrições previstas no texto da Emenda Constitucional.

    No cenário base de acionamento permanente desses gatilhos, o total das despesas primárias do governo federal cairia de 28,4% em 2020 (valor muito superior à média histórica por conta dos gastos com a pandemia) para 18,32% em 2030. A queda mais substantiva seria observada nas despesas com o funcionalismo público, que sairiam de 4,66% do PIB em 2020 para 2,54% do PIB em 2030 de acordo com o relatório. Se levarmos em conta que as despesas com salários de servidores se mantiveram estáveis em relação ao PIB desde 1988, não surpreende que o próprio relatório admita que “esse ajuste pode não ser viável, pois poderia comprometer programas e políticas públicas essenciais”.

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    Laura Carvalho é doutora em economia pela New School for Social Research, professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo e autora de “Valsa brasileira: Do boom ao caos econômico” (Todavia). Escreve quinzenalmente às sextas-feiras.

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