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Coluna

As funções do Estado reveladas pela pandemia

    A crise evidenciou a importância do poder público estar presente em áreas como a proteção social, serviços, infraestrutura e desenvolvimento tecnológico

    O Ministério da Economia “está sendo forçado a reconciliar sua identidade ‘Chicago Boy’ de livre mercado com a necessidade de vultosa intervenção governamental”, avaliou o jornal britânico Financial Times em reportagem sobre o Brasil publicada em 28 de abril. Operação difícil, posto que não se trata apenas de uma expansão da dívida pública, mas sim de uma pandemia em que o papel do Estado na sociedade e na economia foi trazido à tona de forma cristalina.

    Primeiro, ficou nítida a necessidade de o Estado atuar na proteção social dos mais vulneráveis por meio de mecanismos de redistribuição. As rápidas transformações do mercado de trabalho ao redor do mundo nas últimas décadas, com perda de empregos industriais, fragilização das relações trabalhistas e volatilidade cada vez maior da renda dos trabalhadores autônomos e informais já haviam levantado a necessidade de se estabelecer um piso mínimo para a renda dos mais vulneráveis, financiado pela tributação de altas rendas e patrimônios.

    Em meio ao colapso trazido pela pandemia e à necessidade de se preservar vidas sem impedir a subsistência dos trabalhadores mais vulneráveis, tais medidas assumiram um papel central. No Brasil, onde a recessão de 2015-16 e os anos de estagnação desigualitária que a sucederam contribuíram para que atingíssemos um grau recorde de informalidade no mercado de trabalho, a implementação da renda básica se mostrou ainda mais essencial.

    Nas crises, a forte incerteza leva o setor privado a assumir postura defensiva. O Estado é o único capaz de agir contra a corrente para evitar um efeito cascata

    O segundo papel do Estado que a pandemia contribuiu para evidenciar é o da prestação de serviços públicos. Embora ainda tenhamos enormes desigualdades no acesso à saúde, não dá nem para imaginar a catástrofe que seria o quadro atual sem a existência do SUS (Sistema Único de Saúde). A Assembleia Constituinte de 1988 cristalizou uma escolha democrática em favor de serviços universais e gratuitos de saúde e educação com repercussão inevitável no tamanho do Estado. Mesmo com todos os ganhos possíveis de eficiência, não se pode desejar uma oferta de serviços suecos com uma carga tributária afegã. Em termos per capita, que é uma medida relevante quando se leva em conta o grande número de pessoas atendidas nas redes públicas de saúde e educação, nossa carga tributária é quatro vezes menor do que a média de países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A pandemia deixa claro que o problema não é o tamanho da carga, que está vinculada à necessidade de ofertar serviços, e sim sua distribuição injusta.

    A terceira dimensão de atuação do Estado desnudada pela pandemia é a área de infraestrutura, hoje representada no exemplo concreto do saneamento básico. No Brasil, apenas 66% dos domicílios têm acesso à coleta de esgoto. Na região Norte esse percentual cai para 21%. A água encanada, apesar de beneficiar 85,8% das moradias, também apresenta fortes disparidades regionais. Os investimentos em infraestrutura têm retornos incertos e de longuíssimo prazo, o que costuma torná-los pouco atrativos para o setor privado, sobretudo em regiões mais pobres. Não à toa, tais investimentos sempre contaram com uma alta participação do setor público no Brasil e no mundo.

    O quarto papel do Estado sobre o qual o coronavírus lançou luz é o apoio ao desenvolvimento produtivo e tecnológico do país. Além dos investimentos na pesquisa científica, falou-se muito desde o início da pandemia na necessidade de reconversão de plantas industriais para a produção de equipamentos médico-hospitalares escassos. Mas uma reconversão exigiria mobilizar tecnologias e cadeias produtivas que já não temos ou nunca tivemos. Os equívocos no desenho das políticas industriais do passado — concentradas em proteger margens de lucro de setores industriais que já perdiam competitividade desde a abertura comercial dos anos 1990 —, não podem servir para demonizar de vez o planejamento e o apoio ao desenvolvimento de tecnologias e de uma estrutura produtiva sustentável voltada para o século 21.

    Por fim, essa crise, como aliás todas as outras, evidencia o papel estabilizador do Estado na economia. Nas crises, a forte incerteza leva o setor privado a assumir postura defensiva, cortando gastos e adiando decisões de produção e investimento. Bancos privados, por sua vez, reduzem a oferta de empréstimos, temendo a inadimplência de empresas e famílias. Nesse cenário, o Estado é o único capaz de agir contra a corrente para evitar um efeito cascata.

    Em uma primeira fase da pandemia, em que a necessidade de distanciamento social impede que os estímulos macroeconômicos operem via expansão do consumo das famílias, o papel estabilizador se dá sobretudo na tentativa de amenizar a perda de renda e emprego por meio do socorro aos setores envolvidos e transferências diretas de renda para que as famílias mantenham o consumo de bens e serviços essenciais. Na mesma direção, atuam os bancos públicos, ofertando linhas de crédito para as empresas com menor capacidade de financiamento, e o Banco Central, garantindo liquidez ao sistema e mantendo taxas de juros mais baixas.

    Como a saída do isolamento se dará com um setor privado mais endividado e ainda sob forte incerteza, dada a alta probabilidade de quarentena intermitente, a recuperação da economia também dependerá de estímulos governamentais. A boa notícia é que essa atuação anticíclica pode se dar justamente pela destinação de recursos para áreas prioritárias, levando em conta os quatro papéis do Estado tratados anteriormente — proteção social, serviços públicos, infraestrutura e desenvolvimento tecnológico.

    Ao contrário de outros países da região, o Brasil não tem um problema de dívida externa que restrinja a capacidade de enfrentar o vírus e suas consequências: ao contrário, o país tem vultosas reservas internacionais e quase nenhuma dívida pública em moeda estrangeira. O financiamento pode se dar tanto via endividamento quanto pela tributação das mais altas rendas e patrimônios, caso optemos por distribuir melhor os custos dessa crise. Difícil é esperar tal atuação de uma equipe econômica limitada por sua própria ideologia.

    Laura Carvalho é doutora em economia pela New School for Social Research, professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo e autora de “Valsa brasileira: Do boom ao caos econômico” (Todavia). Escreve quinzenalmente às sextas-feiras.

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