Coluna

As ‘regras do jogo’ e a corrosão da democracia

    A pandemia provocou uma guinada na estratégia de Bolsonaro e fez o presidente acelerar a ofensiva contra os Poderes

    A recriação do Ministério das Comunicações, entregue por Bolsonaro ao deputado Fábio Faria, membro do “centrão”, foi justificada pela parlamentar bolsonarista Alê Silva como sendo “o preço do jogo”. Descrição primorosa. Mas qual é o “jogo”? O que teria alterado o “preço do jogo”?

    Impossível deixar de pensar no economista Douglass North, que com acuidade ensinou que as “regras do jogo” nada mais são do que as instituições, formais e informais, que regem as interações entre as pessoas em uma sociedade, definindo os incentivos presentes nas relações políticas, sociais ou econômicas. A qualidade dos resultados do “jogo” varia de acordo com os objetivos que nortearam a criação das suas regras, e há motivos de sobra para nos preocuparmos com o futuro tanto da democracia como do desenvolvimento econômico e social do país.

    Bolsonaro, exemplo cristalino do pensamento autocrático, nunca escondeu sua insatisfação com a redemocratização do país. Seu desejo é trazer de volta a “ordem”, ainda que para tanto tenha que produzir o caos. Obstáculos aos seus planos são inimigos a serem desacreditados ou extirpados. Dentre eles estão a imprensa, o Supremo Tribunal Federal, os movimentos de resistência democrática, os que pensam diferente. Esse é o jogo que vem mostrando sua face cada vez mais sombria.

    Desde a posse, Bolsonaro vem se dedicando, com afinco e método, a corroer as regras do jogo democrático, como explica Marcos Nobre no seu livro “Ponto-final: a guerra de Bolsonaro contra a democracia”. Escolhe a dedo ministros para ocupar pastas cruciais de maneira a torná-las disfuncionais. É o que tivemos durante mais de um ano na Educação, com um titular que encarnava a negação de tudo o que se conhece por cultura e educação. O ministro do Meio Ambiente maquina astúcias para facilitar o desmatamento, o das Relações Exteriores empurra o país para o limbo do cenário internacional, e assim se esvai a capacidade de o governo cumprir seu papel, que é entregar serviços públicos de qualidade tendo em vista o bem comum, criando terreno fértil para populistas radicalizarem adiante...

    A estratégia de defesa de Bolsonaro é facilitada pelo caminho já pavimentado por outros presidentes em perigo. Ele seguiu o manual: rasgou promessas eleitorais e atirou-se em uma desembestada aliança com parlamentares do centrão

    Dantesco é o caso do Ministério da Saúde. Antes da chegada da pandemia, o ministro, um médico competente e atento ao que ocorria na Ásia e Europa, desenhara junto com a equipe um plano estratégico, coordenado com os estados, para enfrentá-la. Mas, incapaz de lidar com uma crise de tal porte, e menos ainda de testemunhar o sucesso de um ministro popular, Bolsonaro o demitiu. O segundo médico nomeado não chegou a permanecer um mês no cargo, tendo sido substituído interinamente por um general, sem relação com a área médica. Cercou-se de duas dúzias de militares e, ligeiro, tentou interromper a divulgação e alterar a contagem dos mortos, gerando estupefação e forte reação. A interinidade do militar já dura um mês e, além da liberalização do uso da cloroquina (remédio sem eficácia comprovada contra o coronavírus), pouco foi feito para reduzir os efeitos da pandemia, que já provocou mais de 46 mil mortes e está longe do fim. Chega a ser macabro, senão criminoso, esse descaso com a crise sanitária que devasta o país. Outras mudanças alarmantes estão em curso.

    A pandemia chegou quando a popularidade do presidente estava em queda, a economia se recuperava lentamente, e aprofundavam-se as investigações sobre a origem e financiamento das fake news, capazes de desvendar a existência do “gabinete do ódio”. E provocou uma guinada na estratégia de Bolsonaro. Farejando custos gigantescos decorrentes do número de mortes e de desempregados, intuiu que não bastaria culpar os governadores para se manter no poder, não bastaria corroer as instituições democráticas por dentro, deixando o sonho da ofensiva frontal a elas para um possível segundo mandato. Decidiu antecipar a “fase 2” do ataque à democracia. No lugar do “Pacto entre os Poderes”, de maio de 2019, entra em cena a investida de “neutralização” dos demais Poderes.

    Para tanto, o presidente tem contado com o apoio de militares — quase três mil já fazem parte do governo. Inicialmente vistos como um seguro contra os arroubos do capitão, foram progressivamente se acomodando à ordem hierárquica, seguindo o chefe na sua escalada autoritária. Os mais estrelados têm mandado recados e feito ameaças, ora culpando a imprensa pela polarização do país, ora alertando sobre “consequências imprevisíveis” de atos dos demais Poderes. Bolsonaro insiste em alardear que as Forças Armadas estão prontas a protegê-lo, intervindo contra os Poderes que “esticarem a corda”, numa interpretação delirante do artigo 142 da Constituição, adequadamente esclarecida pelos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

    A batalha mais difícil de Bolsonaro se dá contra a Justiça, especialmente contra o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral, de onde podem sair decisões que coloquem em risco o seu mandato. Com o funcionamento resguardado por regras que lhes garantem independência e transparência, restam aos seus opositores ameaças e gritaria. Para os excessos, existe o rigor da lei, como mostra a reação ao inusitado “bombardeio” do Supremo por fogos de artifício 13 de junho.

    No outro flanco — o Congresso — a estratégia de defesa de Bolsonaro é facilitada pelo caminho já pavimentado há décadas por outros presidentes em perigo. Embora sem garantia de sucesso — vide os casos de Collor e Dilma — ele seguiu o manual: rasgou promessas eleitorais e atirou-se em uma desembestada aliança com parlamentares do centrão. Grupo amorfo de cerca de 200 parlamentares, dos quais pelo menos 60 estão envolvidos com acusações e suspeitas de lavagem de dinheiro, corrupção e crimes ambientais, são especializados em dar apoio a presidentes em perigo em troca de ministérios, cargos e outros favores. Não têm preferência ideológica, aderem tanto à direita como à esquerda sem constrangimentos.

    Pedra no caminho do acordo por razões óbvias, Sergio Moro foi defenestrado a toque de caixa. Governança é o oposto de corrupção, entendida como o abuso do poder público em benefício privado. Difícil acreditar que o uso de nacos relevantes do dinheiro público destinados ao centrão obedecerá às regras da boa governança.

    Essa é a parte visível do “preço do jogo” a que se refere Alê Silva, e que varia conforme a gravidade das agruras do presidente e o clamor das ruas. Junto vem o risco do arbítrio provocado pela desmoralização e corrosão das instituições democráticas. São perigos mais do que suficientes para que a sociedade civil se aglutine em defesa da democracia.

    Cristina Pinotti é graduada em administração pública pela EAESP-FGV e cursou o doutorado em economia na FEA-USP. É sócia da A.C. Pastore & Associados desde 1993. Antes trabalhou nos departamentos econômicos do BIB-Unibanco, Divesp e MB Associados. Concentra seus trabalhos na análise da macroeconomia brasileira, com ênfase em temas da política monetária, relações do país com a economia internacional, e planos de estabilização. Nos últimos anos tem se dedicado ao estudo da teoria da corrupção e da história da operação Mãos Limpas, na Itália. É autora de diversos artigos e livros. Escreve mensalmente às sextas-feiras.

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