Ir direto ao conteúdo
Coluna

Três projetos para o Brasil: você já escolheu o seu?

29 de ago de 2019 (atualizado 29/08/19 às 19h34)

    Os brasileiros estão divididos, e muito, sobre como enfrentar os desafios do equilíbrio fiscal, da desigualdade, da violência e da corrupção

    “Há intolerável desigualdade no mundo de hoje, não apenas em termos de renda, mas também de acesso à educação e saúde, ou mesmo à água potável. Nossa prioridade será o combate à desigualdade”.

    Se você pensou que a frase vem de algum partido de esquerda, errou feio. Está na página oficial do encontro do G7 em Biarritz, reunido na luxuosa Riviera Francesa, sob a presidência de Macron. Larga distância separará a epígrafe das políticas concretas, mas não é irrelevante que a necessidade de um novo contrato social, que coloque a desigualdade no centro da atenção dos governos, esteja na agenda. Entre os mais esclarecidos líderes mundiais, é real a preocupação com as consequências sociais e políticas da crescente desigualdade.

    Que lugar tem a desigualdade na agenda brasileira? Há pelo menos três projetos de contrato social para o Brasil. Para entendê-los, entretanto, precisamos recuar no tempo e examinar o legado dos contratos anteriores.

    Getúlio Vargas foi o primeiro a estatuir obrigações do Estado com os cidadãos. Seu contrato social, contudo, estava restrito aos funcionários públicos e trabalhadores com carteira assinada. Ao pagar seu bilhete de trem, o ilustre passageiro pagava uma taxa adicional para financiar a saúde, a habitação e a aposentadoria do ferroviário. Se trabalhador informal, este mesmo passageiro não teria, contudo, nenhum desses direitos. Para um dia vir a proteger todos os trabalhadores, esse modelo de contrato social requer plena ocupação no mercado formal. Funcionou bem na Alemanha, mas o Brasil nunca preencheu essa condição. Como consequência, no final dos anos 1980, nosso país garantia aposentadorias generosas e precoces para apenas 40% da força de trabalho. A grande maioria dependia, na velhice e na doença, da filantropia.

    A Constituição de 1988 mudou radicalmente nosso contrato social. Nenhum idoso ou deficiente teria renda inferior a um salário mínimo. Todos os cidadãos teriam direito à saúde. A educação fundamental não seria um privilégio de poucos, mas obrigação do Estado e dos pais. Em suma, os 60% (até então) excluídos passaram a ter direito a uma proteção social compatível com a de muitos países da mesma OCDE à qual o Brasil aspira agora ingressar. 

    O novo contrato, entretanto, apenas se sobrepôs ao modelo anterior. Não mexeu na regressividade de nosso sistema tributário. Tampouco atacou a superposição de vantagens produzida pelo contrato social getulista. Somente com crescimento econômico esse modelo híbrido não viria a comprometer a capacidade de financiamento do Estado brasileiro. 

    A intolerância não é, portanto, um atributo brasileiro que saiu do armário. Antes, é o projeto de contrato social dessa parcela do eleitorado, para quem a intolerância é parte essencial da terapia de que o Brasil precisa.

    Além disso, para o eleitor pouco informado, o contrato social de 1988 tem dois irmãos siameses: o crime organizado e a corrupção. A impossibilidade de separar a expansão territorial do primeiro e a crescente visibilidade da segunda, enquanto progressivamente se implementava o contrato social de 1988, compromete a legitimidade deste último. Bombardeada pela violência e pela Lava Jato, parte expressiva dos brasileiros acredita que não há como separar os xifópagos. O problema estaria no DNA de nosso regime democrático.

    Os brasileiros estão divididos, e muito, sobre como enfrentar os desafios do equilíbrio fiscal, da desigualdade, da violência e da corrupção. Qualquer pesquisa de opinião coloca as três últimas no rol de prioridades. Mas as propostas de contrato social que estão na mesa apresentam soluções muito distintas para esses desafios. 

    Um projeto prioriza combater o crime organizado e a corrupção, mesmo que ao preço do abate de inimigos reais e imaginários. É inútil fazer-lhes apelo à tolerância, pois avaliam ser essa a causa de nosso estado de natureza atual. Seu contrato social combina a mão forte do Estado contra bandidos, corruptos e devassos à mão leve com investidores privados. Reduzir a regulamentação estatal é o caminho para a geração de empregos. A intolerância não é, portanto, um atributo brasileiro que saiu do armário. Antes, é o projeto de contrato social dessa parcela do eleitorado, para quem a intolerância é parte essencial da terapia de que o Brasil precisa.

    O suporte a esse projeto pode vir a ser revelado nas taxas de apoio ao governo Bolsonaro. Entretanto, ao confundir presidencialismo com monarquia, o (des)governo do presidente exibe precocemente degenerações típicas desse tipo de regime, aí incluídos a paranoia e o filhotismo. Não é improvável que o conflito com a Lava Jato o coloque em trajetória de isolamento desse mesmo eleitorado. Convencidos da superioridade desse contrato social, não devem mover-se para outro projeto. Tendem a trocar de herói. Doria, Moro e Witzel perfilam-se como potenciais alternativas.

    Um segundo projeto tem em Rodrigo Maia sua mais completa tradução. Combina prioridade ao equilíbrio fiscal com combate à extrema pobreza sem mexer na regressividade de nosso sistema tributário. Embora o discurso declare combate à desigualdade, seu modelo de contrato social se restringe a proteger os muito pobres, pois sabem que foi esse eleitor que protegeu o PT da devastação que se abateu sobre o sistema partidário em 2018. No tocante à corrupção, uma zona cinzenta dificulta distinguir sinceros defensores do Estado de Direito de encrencados com a Lava Jato.

    Um terceiro projeto frequenta as páginas dos jornais e círculos acadêmicos. Reúne aqueles que acreditam que os mais ricos se apropriam de uma parcela excepcional da riqueza e da renda no Brasil. Não é o tamanho, mas a distribuição da carga que é vista como essencialmente injusta. Nessa vertente, um novo contrato social deveria proteger a maioria, não apenas os mais pobres, pois avaliam que o populismo de direita tem sua origem nas classes intermediárias, que menos se beneficiaram dos avanços redistributivos das décadas recentes. 

    Se as eleições fossem hoje, a disputa se daria entre os entusiastas do primeiro e os do segundo. Que fase!

     

     

    Marta Arretche é professora titular do Departamento de Ciência Política da USP e diretora do Centro de Estudos da Metrópole. Foi editora da “Brazilian Political Science Review” (2012-2018) e pró-reitora adjunta de pesquisa da USP (2016-7). É graduada em ciências sociais pela UFRGS, fez mestrado em ciência política e doutorado em ciências sociais pela Unicamp, e pós-doutorado no Departamento de Ciência Política do Massachussets Institute of Technology, nos EUA. Foi visiting fellow do Departament of Political and Social Sciences, do Instituto Universitário Europeu, em Florença. Escreve mensalmente às sextas-feiras.

    Os artigos publicados pelos colunistas são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam as ideias ou opiniões do Nexo.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

    Mais recentes

    Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

    Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
    Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!