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Coluna

Quais são os custos da violência policial

    Pesquisas baseadas em evidências, no Brasil e nos EUA, mostram que ação abusiva do Estado tem impacto de longo-prazo na sociedade

    O Brasil todo se chocou na semana passada quando nove militares do Exército fuzilaram com 80 tiros um carro onde viajava uma família. Segundo algumas explicações, os militares teriam confundido as vítimas com bandidos. No começo do ano a Polícia Militar do Rio de Janeiro deixou 13 mortos numa operação em favelas de Santa Teresa e Catumbi. Aparentemente as mortes aconteceram quando os suspeitos já estavam rendidos, sugerindo que houve execuções por parte da polícia.

    Esse tipo de violência patrocinada pelo Estado não acontece somente no Rio. Recentemente a polícia de São Paulo matou 11 pessoas em Guararema quando um grupo de 25 suspeitos realizaria roubo a agências bancárias. No ano passado, circulou um vídeo onde aparentemente a PM de São Paulo executa quatro suspeitos de roubar um carro. Em 2015, 12 pessoas morreram na Cabula, em Salvador, em confronto com a PM baiana e o Ministério Público Estadual da Bahia acusa a polícia de execução.

    Esses casos, longe de constituírem eventos isolados, ilustram um problema estrutural: o crescimento da violência policial no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sugerem que a letalidade policial mais que dobrou nos últimos 5 anos. O Brasil tem hoje a segunda polícia que mais mata seus cidadãos na América Latina,  perdendo apenas para El Salvador.

    A violência policial, que afeta principalmente cidadãos mais pobres, negros e residentes de favelas traz custos incalculáveis para a sociedade. O custo direto para as famílias envolvidas é enorme com perdas de vida e esperança. Mas além disso há diversos outros custos difíceis de mensurar e pouco discutidos, que podem gerar grandes perdas para a sociedade brasileira no longo-prazo.

    A primeira grande consequência do excesso de violência policial é a perda de confiança da população na polícia e a perda de legitimidade do Estado. O Estado deveria exercer seu monopólio da violência para proteger o cidadão e a polícia deveria ser a primeira a cumprir a lei. Na prática, a polícia muitas vezes faz sua própria lei e a executa. Na mais recente pesquisa do Latinobarômetro, feita em 2018, mais da metade dos brasileiros respondeu que têm pouca ou nenhuma confiança na polícia. Uma pesquisa recente do Datafolha aponta que metade dos brasileiros tem medo da polícia. Mas por que isso importa?

    O sociólogo Matthew Desmond e coautores analisaram um caso que teve grande repercussão nos EUA, quando a polícia de Milwaukee espancou o cidadão negro Frank Jude em 2004. No trabalho "Police Violence and Citizen Crime Reporting in the Black Community", eles utilizam uma análise de eventos e comparam ligações ao 911 informando crimes antes e depois da informação sobre as agressões da polícia se tornarem públicas. Além disso, eles utilizam ligações de bairros majoritariamente brancos como grupo de comparação com os bairros majoritariamente negros. Eles encontram que a violência policial reduziu significativamente as ligações para a polícia por um período maior que um ano resultando numa queda de 17 % e uma perda de aproximadamente 22 mil ligações. Coincidência ou não, após esse evento a taxa de homicídios em Milwaukee aumentou 32%.

    Esse fenômeno acontece também no Brasil onde muitos crimes deixam de ser reportados por falta de confiança na polícia e por medo da corrupção institucional. O economista Rodrigo Soares mostra no trabalho "Crime Reporting as a Measure of Institutional Development" que este tipo de subnotificação está diretamente relacionada com a falta de confiança nas instituições e o grau de corrupção dos países. A subnotificação de crimes dificulta não só o esclarecimento, mas também o desenho de políticas públicas para o combate ao crime.

    A perda de confiança na polícia gera ainda um segundo tipo de consequência nefasta para a sociedade: indivíduos buscarão resolver conflitos com suas próprias mãos, como mostra a evidência sociológica nos EUA. Alternativamente, eles buscarão outros mediadores para os conflitos, como milícias e traficantes, como mostram diversos trabalhos etnográficos em favelas cariocas ou evidências de crescimento de grupos de "autodefensas" em diversos países na América Latina. Em ambos os casos a violência tende a aumentar junto com a perda de confiança.

    Aumentar a permissividade para a violência policial, contrário ao seu objetivo, afastará cada vez mais o cidadão do Estado, gerando ciclos de violência

    O quebra do mecanismo de confiança não é a única consequência da agressividade policial. Jovens que observam a vitimização de seus amigos e parentes diariamente pela polícia sofrem de graves transtornos de saúde mental reportando altos indicadores de trauma e ansiedade. Num estudo que acompanhou 250 mil adolescentes com idades entre 9 e 15 anos nos Estados Unidos, Joscha Legewie e Jeffrey Fagan utilizam eventos de intervenção policial violenta em diferentes comunidades ao longo do tempo e estimam efeitos negativos e significativos sobre a aprendizagem de jovens negros no trabalho "Aggressive Policing and the Educational Performance of Minority Youth".

    Como podemos controlar a violência da polícia? O primeiro passo é entender por que a polícia brasileira é tão violenta. A pesquisadora Tânia Pinc argumenta que fatores como a falta de preparo para o uso da arma de fogo e a falta de supervisão são fatores importantes. Ela argumenta que policiais podem ser mais bem treinados para enfrentar situações de risco e que isso poderá reduzir a letalidade policial.

    Uma segunda causa está relacionada com a cultura de violência que é transmitida dentro da corporação e aspectos de estresse e traumas dos policiais que são reproduzidos no dia a dia, conforme argumentam Beatriz Magaloni e Ignacio Cano no trabalho "Determinantes do uso da força policial no Rio de Janeiro".

    Finalmente, a falta de responsabilização por atos violentos, raramente punidos pela corporação, também explica o excesso de violência. Como argumentam Claudio Beato e Ludmila Ribeiro, será fundamental aumentar e melhorar os mecanismos de controle dando maior autonomia para a investigação por parte das ouvidorias de polícia.

    Pensar em políticas que reduzam a violência policial no Brasil é urgente. Nesse sentido é preocupante a proposta do ministro Sergio Moro que reduz a punição de policial que matar uma pessoa e alegar que agiu sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Também é preocupante o silêncio do presidente após o fuzilamento de 80 tiros em um carro familiar e as declarações do governador Wilson Witzel sobre uso de snipers em favelas cariocas. Aumentar a permissividade para a violência policial, contrário ao seu objetivo, afastará cada vez mais o cidadão do Estado, gerando ciclos de violência, uma demanda por proteção de grupos paramilitares e, no longo prazo, uma sociedade cada vez mais fragmentada e machucada.

     

    Claudio Ferraz é professor da Vancouver School of Economics, na University of British Columbia, Canadá, e do Departamento de Economia da PUC-Rio. Ele é diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina. É formado em economia pela Universidade da Costa Rica, tem mestrado pela Universidade de Boston, doutorado pela Universidade da Califórnia em Berkeley e foi professor visitante na Universidade de Stanford e no MIT.

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