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Coluna

Precisamos mesmo de mais dinheiro nas eleições?

    O que as evidências dizem sobre as formas de financiamento que vêm sendo testadas no Brasil nos últimos anos

    O Fundo Eleitoral para custear campanhas políticas pode aumentar de forma significativa para as eleições municipais de 2020. A proposta do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 é que ele passe de R$ 1,7 bilhão a R$ 3,7 bilhões. Apesar de quase todos os partidos políticos argumentarem que precisam de mais recursos para as eleições municipais, essas verbas serão retiradas de outros possíveis usos num momento em que o governo brasileiro passa por uma grave crise fiscal. A pergunta natural é se realmente precisamos de mais dinheiro nas eleições.

    As reformas implementadas para a eleição municipal de 2016 reduziram de forma significativa os gastos de campanhas eleitorais. Não só candidatos e partidos deixaram de ser financiados por empresas mas também foi implementado um teto de gastos em campanhas que valeu tanto para vereadores como para prefeitos. Junto com esse limite de gastos também foi encurtado o tempo de campanha visando reduzir os custos eleitorais. O custo das campanhas para vereador e prefeito no primeiro turno caiu de R$ 7,7 bilhões em 2012 para R$ 2,2 bilhões em 2016, uma redução enorme, de 71%.

    Quais foram os efeitos dessas reformas? No trabalho “Money and Politics: The Effects of Campaign Spending Limits on Political Entry and Competition”, junto com Eric Avis, Frederico Finan e Carlos Varjão, nós estimamos o impacto do teto de gastos nas eleições municipais de 2016. Utilizamos variação proveniente da forma como os limites de gastos foram implementados. A lei estipulou um teto de 70% do valor gasto pelo candidato que mais despendeu em cada município na eleição de 2012. Mas para municípios onde esse valor foi baixo, a lei colocou um teto de R$100 mil para prefeitos. Assim, municípios parecidos terminaram com tetos de gastos diferentes em 2016 por causa de decisões tomadas na eleição de 2012.

    Nos locais onde o limite de gasto foi 25%, comparado com municípios onde o limite de gasto foi maior, houve mais concorrência política medida pelo número de candidatos e menor concentração de votos. Além disso, a taxa de reeleição dos prefeitos incumbentes também foi menor. Os candidatos e prefeitos eleitos foram, na média, menos ricos quando comparados aos candidatos que puderam gastar mais. Ou seja, o limite ao gasto de campanha aumentou a concorrência política, um bom sinal para a democracia.

    O Fundo Partidário, da forma como foi criado, beneficia os partidos com maior representação no Congresso, já que a distribuição de recursos depende do número de deputados no Câmara.

    Mas campanhas eleitorais servem a um propósito. Uma grande literatura vê os gastos em contribuições de campanha como informativos para os eleitores. Dessa forma, gastos em campanha fazem com que eleitores votem de forma mais informada. No caso brasileiro, pode ser que menos gastos em campanhas e campanhas mais curtas tenham feito com que os eleitores ficassem menos informados na hora de votar. Para testar isso, nós comparamos a taxa de comparecimento e de votos nulos e brancos em municípios com diferentes limites de gastos e mostramos que não houve efeitos relevantes para a eleição de 2016.

    Um dos aspectos importantes que surgiram na eleição de 2016 foi o autofinanciamento de campanhas, o que gera desigualdade no acesso à política – já que candidatos ricos têm mais chance de financiar suas campanhas. Nesse sentido, mais recursos de um fundo eleitoral que fossem distribuídos de forma democrática, com regras claras e com prestações de contas para a sociedade civil, poderiam cumprir um papel relevante nas eleições brasileiras.

    Porém o Fundo Partidário, da forma como foi criado, beneficia os partidos com maior representação no Congresso, já que a distribuição de recursos depende do número de deputados no Câmara. Além disso, a forma como os recursos são distribuídos entre regiões e entre candidatos é pouco transparente, dá poder excessivo aos caciques partidários e não tem sistemas eficazes de prestação de contas. Por isso, não é óbvio que esses recursos reforcem a democracia brasileira.

    O uso de recursos públicos em eleições precisa ter regras mais claras sobre a sua distribuição e um sistema efetivo de prestação de contas para que a sociedade possa estar melhor informada na hora de votar a um custo que seja compatível com a situação econômica do país.

    Claudio Ferraz é professor da Vancouver School of Economics, na University of British Columbia, Canadá, e do Departamento de Economia da PUC-Rio. Ele é diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina. É formado em economia pela Universidade da Costa Rica, tem mestrado pela Universidade de Boston, doutorado pela Universidade da Califórnia em Berkeley e foi professor visitante na Universidade de Stanford e no MIT.

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