A proposta de desindexação do salário mínimo viveu na semana passada seu Dia da Marmota. Voltou a sair da toca, por iniciativa do ministro Paulo Guedes, para a ela retornar, a mando do presidente Jair Bolsonaro. Tal como no filme “O Feitiço do Tempo”, propostas para reduzir o piso da previdência reaparecem periodicamente, como se a decisão do dia anterior não tivesse acontecido. O ciclo se repete porque há um descasamento entre a preferência majoritária do mundo político e a solução que pretende enfrentar o déficit público pedindo sacrifícios adicionais aos aposentados pobres.
O que pretende a proposta de desindexação? Desde 2012, a taxa de reajuste anual do salário mínimo no Brasil é indexada, isto é, é calculada segundo a taxa de inflação do ano anterior mais a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) apurada dois anos antes. Mas a lei vigente terá sua validade expirada para 2020. Logo, alguma decisão terá de ser tomada. A proposta de desindexação pretende que não exista nenhuma regra de reajuste. Presumivelmente, a inexistência de qualquer regra permitiria desvalorizar o salário mínimo, isto é, obter taxas de reajuste inferiores à inflação e, portanto, reduzir o gasto com aposentadorias.
Escapa à minha compreensão como essa proposta cumpriria declaração do discurso de posse na Economia, quando Guedes, aplaudido de pé, denunciou ser a Previdência brasileira uma “fábrica de desigualdades”. Muitos estudos empíricos demonstram que a vinculação do piso previdenciário ao salário mínimo é isoladamente o fator mais importante na redução da desigualdade de renda entre os aposentados.
Engana-se quem pensa que o Bolsa Família é o grande programa de redução da pobreza no Brasil. Não é. A grande política de renda é a que define o valor do salário mínimo.
Um detalhe chave, contudo, parece ter escapado à proposta. O valor do salário mínimo precisa ser aprovado no Congresso. As leis que regem as decisões políticas não são as mesmas que regem a formação dos preços de bens e serviços em um mercado desregulamentado. Por isso, há grandes chances de que essa desindexação produza o oposto do efeito esperado pelo ministro, isto é, um aumento de seu valor real, a taxas superiores às da inflação.
Convém examinar como eram tomadas as decisões sobre o salário mínimo quando ele era desindexado, tal como pretende o ministro. Até o Plano Real, em 1994, os reajustes visavam apenas repor as perdas inflacionárias. Na prática, sequer faziam isso. Com a estabilização da moeda, no segundo mandato de FHC e nos governos Lula, não havia nenhuma regra de correção automática do salário mínimo. Seu valor era negociado no Congresso a cada ano. Ali, a política do salário mínimo passou a ser “a” política social do Brasil.
A última frase não foi um equívoco de redação. Engana-se quem pensa que o Bolsa Família é o grande programa de redução da pobreza no Brasil. Não é. A grande política de renda é a que define o valor do salário mínimo. Os números falam por si. O Bolsa Família paga mensalmente cerca de 14 milhões de benefícios no valor médio de R$ 180. A Previdência, por sua vez, paga cerca de 20 milhões de aposentadorias ou benefícios assistenciais no valor de R$ 998. No mercado de trabalho, cerca de 8 milhões de trabalhadores recebiam em 2017 um salário mínimo como rendimento principal. Somados, estes últimos representavam cerca de 19% do total de eleitores autorizados a depositar seu voto nas eleições de 2018, o dobro dos 9% representados pelo Bolsa Família.
Com impacto direto na renda de um contingente de pelo menos 20% do eleitorado brasileiro, a política do salário mínimo é objeto da competição partidária pelo voto dos mais pobres. Todos os partidos têm como preferência evitar estar associados a medidas que visivelmente depreciem seu valor. Antes, querem estar associados a medidas que aumentem seu valor real.
No segundo mandato de FHC e nos governos Lula, a oposição buscou sistematicamente elevar o valor do salário mínimo, seja por meio do controle das relatorias seja por meio de emendas parlamentares. Em 2004, o deputado Rodrigo Maia, então PFL, o mesmo que hoje preside a Câmara dos Deputados, apresentou projeto de lei que aumentava o salário mínimo dos R$260 propostos por Lula para R$275. Na verdade, o então PFL (hoje DEM) foi o mais ativo defensor de aumentos superiores aos propostos por Lula durante todo o seu mandato. Para impedir que esses reajustes comprometessem ainda mais o orçamento, tanto FHC quanto Lula tiveram que garantir a disciplina de sua coalizão de governo.
A regra de indexação do salário mínimo foi uma solução para reduzir os custos de gestão da própria coalizão de Lula, crescentemente desinteressada em arcar com os custos de aprovar reajustes inferiores aos propostos pelo PFL. A indexação tirou o valor do salário mínimo da competição pelo voto dos mais pobres, que operava no sentido de sua crescente valorização. (Aos interessados, recomendo a dissertação de Paulo Flores, “A política da política do salário mínimo no Brasil”, defendida em 2016 na USP.)
Não há nenhuma razão para crer que a competição partidária pelo voto dos mais pobres tenha desaparecido do mundo parlamentar. Na tramitação da reforma da Previdência na Câmara, neste ano de 2019, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) retirou do texto vindo do Executivo todas as medidas que afetavam negativamente o piso da Previdência, em particular o Benefício de Prestação Continuada e as aposentadorias rurais. Na tramitação do Senado, o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) adotou a mesma estratégia para com as pensões.
Para obter aprovação do Congresso e desvalorizar o salário mínimo, o ministro Guedes precisaria de uma maioria parlamentar disciplinada com a qual não conta. A experiência destes nove meses de governo não autoriza sequer crer que o presidente Bolsonaro vetasse um aumento real do salário mínimo aprovado no Congresso. Em suma, a ausência de qualquer regra automática de reajuste pode muito possivelmente obter o efeito oposto daquele esperado pelo ministro Guedes e sua equipe.
Mas nada garante que a marmota não volte a sair da toca, como se nada tivesse acontecido no dia anterior.