Coluna

No Brasil ninguém é republico

    Mesmo considerando que o vazamento das conversas de agentes da Lava Jato foi logrado de maneira ilegal, o que está em questão é a própria parcialidade do então juiz Sergio Moro e seu uso da máquina do Estado

    A semana que passou vai ficar na nossa história como aquela que “não passou” ou que “custou a passar”. Foi no começo dela que o site The Intercept Brasil publicou uma série de mensagens que teriam sido trocadas por Telegram entre o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, nos anos que vão de 2015 a 2018. Elas revelaram, entre outros coisas, a interferência indevida do então juiz nas investigações da Lava Jato.

    O vazamento, que tem fonte ainda anônima, revela como Moro teria feito de tudo um pouco: sugeriu testemunhas, opinou sobre o andamento das apurações, antecipou decisão aos acusadores, indicou juízes do Supremo que compactuavam com suas causas, e articulou movimentos, os quais, se forem comprovados, ferem a imparcialidade necessária do juiz, e ainda machucam, e muito, a imagem da Lava Jato.    

    Um Estado democrático de direito é aquele que pode contar com um mecanismo institucional, o “governo da lei”, que rege de maneira equidistante as condutas de governantes e governados, os obriga a respeitar as regras, as mesmas que os protegem. O governo da lei impõe, ainda, limites aos interesses e paixões privados, determinando e distinguindo de forma pública o que é justo daquilo que é injusto; o correto do errado. Aliás, esse foi o tipo de procedimento que contribuiu para o sucesso e consolidação da operação Lava Jato no combate às práticas de corrupção que andavam encravadas no coração do Estado.

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    Lilia Schwarcz é professora da USP e global scholar em Princeton. É autora, entre outros, de “O espetáculo das raças”, “As barbas do imperador”, “Brasil: uma biografia”, "Lima Barreto, triste visionário”, “Dicionário da escravidão e liberdade”, com Flavio Gomes, e “Sobre o autoritarismo brasileiro”. Foi curadora de uma série de exposições dentre as quais: “Um olhar sobre o Brasil”, “Histórias Mestiças”, “Histórias da sexualidade” e “Histórias afro-atlânticas". Atualmente é curadora adjunta do Masp para histórias.

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