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Coluna

Ninguém é imune para sempre

    Faz parte de um certo beabá dos governos autoritários inventar complôs e viver a partir deles. A história brasileira tem alguns exemplos disso

    No Brasil, parlamentares  encontram-se protegidos pela imunidade. Isso está previsto no artigo 53 da Constituição: “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. E essa proteção ao direito de manifestação dos parlamentares aparece em todas as constituições brasileiras, desde 1824. O objetivo da imunidade é impedir que os políticos sofram coerção ou punição por conta de suas posições. A violação da imunidade é justamente uma das técnicas usadas por regimes autoritários para sufocar a oposição.

    Mas até mesmo a imunidade parlamentar tem limites: uma coisa é a liberdade de expressão, outra é atentar contra, por exemplo, a própria Constituição, ameaçar suspender o Congresso ou anunciar a hipotética necessidade da supressão de direitos civis e políticos consolidados.

    Há quem diga que nossa Constituição de 1988, a Carta Cidadã, é muito extensa, justamente por ter sido escrita no clima de abertura e no contexto de desmontagem da ditadura militar. Não por acaso, Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, declarou em uma sessão solene e histórica do Congresso, quando foi promulgado esse corpo de leis que até hoje regem o Brasil: "Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a nação mudou". E ainda completou: “Temos ódio e nojo à ditadura”.

    O discurso de Ulysses é até hoje considerado uma peça política de referência, por conta da forte defesa da Constituição que acabava de nascer e de um rechaço intestino à ditadura, da qual o país se despedia naquele contexto.

    A euforia era tal, que passava a certeza de que se estava inaugurando uma nova época no Brasil, deixando o passado – e os militares – no lugar em que deveriam ficar: para trás. Esse foi um período de muita expectativa, sobretudo popular, com os artigos da Constituição visando dar conta de todas as minorias e agentes sociais que então se apresentavam na nova agenda política para o país. 

    Nesse contexto, de um novo Brasil, o AI-5 (Ato Institucional nº 5), que fora publicado no dia 13 de dezembro de 1968 – durante o governo de Costa e Silva, um dos cinco generais que foram presidentes do Brasil durante a ditadura militar (1964-1985) –, virou símbolo maior da truculência da ditadura militar, ao caçar mandatos políticos e suspender as garantias constitucionais dos brasileiros. O AI-5 não tinha prazo de vigência, poderia ser empregado contra qualquer forma de oposição e discordância e, na prática, funcionava como uma ferramenta de intimidação na base do medo.

    Mas a medida não surgiu de forma isolada. Ela fazia parte de um conjunto de instrumentos e normas discricionárias, dotadas, nesse momento, de valor legal, com os militares fazendo um enorme esforço para tentar enquadrar seus atos num suposto “arcabouço jurídico” que garantisse uma certa legalidade no arbítrio. Era uma “legalidade de exceção”; uma “legalidade” capaz de impor graves impedimentos à autonomia dos demais poderes da União, punir qualquer forma de dissidência, desmobilizar a sociedade e restringir toda forma de participação política. Na verdade, o AI-5 significou o complemento final para uma série de medidas que já vinham sendo implementadas, todas na base de um “golpe supostamente legal”. Quando ele foi abolido, não deixou saudades. Ao ser revogado gerou, ao contrário, grande euforia.

    Pois bem, um político eleito democraticamente no ano de 2018 não tem o direito de dizer o que bem entende – ameaçar fechar o Congresso onde atua – e ainda assim contar com sua imunidade parlamentar. Num país seriamente comprometido com a democracia, tal ato não poderia passar batido. Precisa ser julgado por uma Comissão de Ética para avaliar-se se o parlamentar merece uma suspensão por alguns dias, receber reprimenda ou até ter seus direitos cassados. Comissões de Ética foram criadas, afinal, para dar conta do fato de que, no limite, ninguém é totalmente imune diante da lei.

    Toda vez que a família Bolsonaro sofre pressão política, procura desviar a atenção com afirmações ou atos que, não raro, lhes escapam ao controle

    Por isso, causa espécie o deputado federal Eduardo Bolsonaro se aproveitar do caso que envolveu o nome de seu pai, em mais um episódio relacionado ao assassinato de Marielle Franco, e elevar o tom da ameaça e do autoritarismo.

    A história ficou conhecida, mas vale a pena contá-la, mais uma vez, para que não caia na vala comum do esquecimento. Na quinta-feira passada, dia 31 de outubro de 2019, foi publicado no canal do YouTube da jornalista Leda Nagle um vídeo de uma entrevista com o político, na qual ele diz que, “se a esquerda radicalizar" a resposta “poderia ser via um novo AI-5”.  Não contente, voltou a reafirmar a mesma opinião, num vídeo divulgado em suas redes. No final do dia, porém, pressionado pela quantidade e contundência das reações contrárias à sua fala irresponsável, concluiu que “talvez tenha sido infeliz” no comentário.

    É evidente que há cálculo político no recuo de um parlamentar que nem ao menos pediu desculpas. O texto é ambíguo ao introduzir um “talvez” e não admitir culpa de forma direta. Por outro lado, não é a primeira vez que ele e sua família demonstram predileção e até mesmo saudades do contexto da ditadura militar. Vale lembrar de alguns exemplos. Em 31 de março de 2016, Jair Bolsonaro falou sem titubear: “31 de março de 1964, devemos, sim, comemorar esta data. Afinal de contas, foi um novo 7 de setembro [...] O Brasil merece os valores dos militares...”. Em entrevista à Jovem Pan, no dia 8 de julho de 2016, declarou, categórico: “O erro da ditadura foi torturar e não matar”. Em 27 de março de 2019, já como presidente do Brasil, numa entrevista que deu à TV Bandeirantes, ele afirmou, com seu português caprichado: “onde você viu uma ditadura entregar para a oposição, de forma pacífica, o governo. Só no Brasil. Então, não houve ditadura”. Em 29 de julho de 2019, ameaçou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Como o pai do advogado havia desaparecido durante a ditadura militar, avisou que se um dia Felipe quisesse saber “como é que” o parente próximo havia desaparecido, ele mesmo “contaria”.

    Dizem que quando um tipo de acontecimento, ou certos discursos ocorrem ou são proferidas apenas uma vez, tudo pode não passar de um triste mal-entendido, ou uma “infeliz” coincidência. Quando ocorrem duas vezes, já é possível acreditar que deve ter havido “muita coincidência”. Porém, a partir da terceira vez vai ficando evidente que aí tem coisa.  Ou seja, esse parece ser um padrão e não um descuido. O certo é que, toda vez que a família Bolsonaro sofre pressão política, procura desviar a atenção com afirmações ou atos que, não raro, lhes escapam ao controle.

    Há também uma questão ética envolvida nessa prática política de apagar mensagens da internet ou desdizer o que se acaba de dizer. Basta recuar que o saldo fica logo positivo? Como avaliar procedimentos recorrentes que implicam afirmar, voltar atrás e afirmar de novo? Qual o saldo para a história desses políticos que não têm compromisso com o que declaram e não se preocupam em manter a coerência e a retidão de suas afirmações? Na minha opinião, esse é apenas o primeiro passo para uma política pautada não só em falsas verdades como, muitas vezes, mirabolantes.

    Aliás, faz parte de um certo beabá dos governos autoritários inventar complôs e viver a partir deles. A história está cheia desses falseamentos que servem como justificativa para assegurar a vigência de novos governos ou consolidar antigos, mas que andavam fragilizados.

    No Brasil, a operação não é nova. Ficou famoso, por exemplo, o assim chamado Plano Cohen. Para justificar o combate “ao seu maior inimigo”, o comunismo mundial, Getúlio Vargas forjou acusações na base da baciada. No dia 30 de setembro de 1937, a imprensa publicou a denúncia da existência de preparativos para um novo levante orientado por Moscou. A notícia sacudiu o país. O Exército teria capturado um minucioso programa secreto de tomada do poder — o Plano Cohen —, repleto de instruções aterrorizantes: incêndio de prédios públicos, saques, fuzilamentos sumários de civis. O documento tinha nome judaico e era falso. Foi escrito pelo então coronel Olímpio Mourão Filho, organizador da milícia paramilitar da AIB (Ação Integralista Brasileira), responsável pelo serviço secreto integralista e lotado no setor de inteligência do Estado-Maior do Exército. O general Góes Monteiro recebeu a papelada produzida por Mourão, tratou-a como autêntica e a encaminhou a Vargas. Ato contínuo, o documento foi tornado público.

    Cópias começaram a circular nos quartéis, os jornais aqueceram os debates contra o perigo comunista, programas de rádio martelavam o tema do anticomunismo e a população ficou logo alvoroçada. Cerca de dois meses depois, satisfeito com o resultado, Vargas avaliou que o sinal estava verde: no dia 10 de novembro, cercou o Congresso e mandou seus membros para casa, jogou a Polícia Militar na rua, impôs uma nova Constituição ao país e batizou o golpe de Estado. Mal foi disparado um tiro. Começavam, então, os longos anos de ditadura do Estado Novo.

    Já sabemos que na história nada se repete. Mas é fácil notar como faz parte do esquema autoritário de governo não só usar da intimidação para calar qualquer oposição. Vale também inventar notícia escandalosa e tirar proveito dela. Por fim, é também “do jogo” dizer e depois negar ou pedir pelo esquecimento. Políticos devem ser responsáveis pelo que afirmam e zelar por sua memória e biografia. Caso contrário, é bem melhor que fiquem quietos. Aliás, dizem que peixe costuma morrer pela boca...

    Lilia Schwarcz é professora da USP e global scholar em Princeton. É autora, entre outros, de “O espetáculo das raças", “As barbas do imperador", “Brasil: uma biografia”, "Lima Barreto, triste visionário" e "Dicionário da escravidão e liberdade", com Flavio Gomes. Foi curadora de uma série de exposições dentre as quais: “Um olhar sobre o Brasil”, “Histórias Mestiças”, “Histórias da sexualidade” e “Histórias afro-atlânticas". Atualmente é curadora adjunta do Masp.

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