Coluna

Governo Bolsonaro despreza evidências empíricas

    Precisamos de mais informações e pesquisas no Brasil. Não menos, como sugerem ministros da atual administração federal

    Durante os anos 1990 aconteceu uma revolução no uso de dados e evidências empíricas para a tomada de decisões governamentais. Inspirado no que havia acontecido na medicina, o governo de Tony Blair na Grã Bretanha introduziu o uso de evidências empíricas nas decisões de políticas públicas e modernização do governo. De lá para cá, o fenômeno cresceu e se espalhou por vários governos e organismos internacionais.

     

    Mas o que é a abordagem de políticas baseadas em evidência? Philip Davies explica, em sua palestra magistral “Is Evidence-Based Government Possible”, que é uma abordagem que ajuda pessoas a tomarem decisões informadas sobre políticas, projetos, e programas utilizando a melhor evidência empírica disponível de pesquisas feitas com métodos rigorosos. Essa abordagem contrasta com o que Davies chama de políticas baseadas em opiniões, frequentemente baseadas em ideologia, preconceitos ou especulações sem fundamento.

     

    Qual é a experiência brasileira com o uso de políticas baseadas em evidências? Apesar da escassez de avaliações de impacto feitas pelo governo brasileiro, conforme já discuti em outra coluna, o uso de dados e evidências para a formulação e focalização de políticas tem amplo uso pelo governo federal. O programa Bolsa Família, por exemplo, foi implementado fazendo uso de estimativas de pobreza regional com base em pesquisas feitas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Diversos programas na área de saúde como de combate à malária e à dengue utilizam informações locais para sua focalização. Programas como o Minha Casa, Minha Vida precisam de informações de déficit habitacional por município para distribuir investimentos de residências pelas regiões brasileiras. O que há de comum nesses exemplos é a necessidade de informações para o planejamento, implementação e focalização de políticas públicas.

     

    Mas de onde saem esses dados? Parte das informações utilizadas são obtidas de registros administrativos. O Brasil conta com uma riqueza enorme de dados provenientes do cadastro único, o Rais (Registro Anual de Informações Sociais), o Datasus, Censo Escolar e muitos outros registros. Apesar de ainda estarmos engatinhando no uso dessas bases de dados, há um crescente número de estudos analisando e avaliando políticas públicas usando essas informações. Alguns exemplos incluem estudos sobre o Sisu, seguro desemprego, e o programa de saúde da família.

     

    Mas diversas informações necessárias para a formulação e implementação de políticas públicas não estão presentes nessas fontes de informação. E para suprir essa demanda o trabalho do IBGE é fundamental. Além de pesquisas tradicionais que geram insumos para o cálculo da inflação e do PIB (Produto Interno Bruto), o IBGE faz diversas outras pesquisas que são de fundamental importância para as políticas públicas brasileiras. As mais óbvias são os censos populacionais e agropecuário, a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar), que mede atividades relacionadas ao mercado de trabalho, renda, e aspectos demográficos e a POF (Pesquisa de Orçamento Familiar) que permite identificar padrões de consumo no Brasil.

     

    O IBGE também desenvolveu ao longo dos anos pesquisas inovadoras para quantificar temas de difícil mensuração. Um bom exemplo é a Ecinf (pesquisa da Economia Informal Urbana) feita em 1997 e 2003. Contrário ao que disse o ministro da Economia Paulo Guedes com sua frase “Quem pergunta demais descobre o que não quer”, quem faz pesquisa com dados sabe que quem pergunta demais gera insumos para novos conhecimentos. Com a caracterização de micro e pequenas empresas formais e informais, a Ecinf, por exemplo, permitiu o surgimento de diversos estudos que ajudaram a entender não só o padrão de informalidade de empresas no Brasil, como a mensuração do impacto de políticas que buscaram aumentar a formalização de empresas como o Simples.

     

    Mas dados e pesquisas não servem somente para mostrar uma fotografia do presente, servem também para entendermos as dinâmicas socioeconômicas e demográficas do país. Sem a comparabilidade histórica de pesquisas ao longo do tempo jamais poderíamos entender os efeitos de longo prazo da imigração no Brasil ou a queda da pobreza brasileira no longo prazo.

     

    Por isso é preocupante a declaração recente do ministro Paulo Guedes sobre o corte a perguntas do Censo. Ao comparar o censo brasileiro ao americano, que inclui muito menos perguntas, o ministro ignora o fato que há outras pesquisas nos EUA que permitem comparações de longo prazo e que são inexistentes no Brasil. Só para dar um exemplo, a NLS (National Longitudinal Surveys), muito usada por economistas, sociólogos e demógrafos, acompanha os mesmos indivíduos há mais de quatro décadas.

     

    O que precisamos no Brasil é de mais informação, não menos. Precisamos de pesquisas longitudinais para que possamos entender como políticas de primeira infância afetam o desempenho escolar e a renda das pessoas. Precisamos de um Censo amplo que garanta a comparabilidade de informações ao longo do tempo. Precisamos de uma agência que consiga cruzar informações do cadastro único com informações do mercado de trabalho da Rais, de saúde do SUS, e de educação do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Precisamos juntar dados de crédito do Banco Central com informações de dinâmica de firmas do IBGE para entender as razões da nossa estagnação produtiva. 

     

    A chegada do governo Bolsonaro a Brasília, longe de apontar nessa direção, mostra ministros que desprezam o valor das pesquisas existentes ou ignoram completamente as evidências sobre políticas públicas em áreas como educação e combate ao crime. Precisamos urgentemente de uma revolução de dados e de políticas públicas baseadas em evidências e não de um retrocesso ao terraplanismo.

    Claudio Ferraz é professor da Vancouver School of Economics, na University of British Columbia, Canadá, e do Departamento de Economia da PUC-Rio. Ele é diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina. É formado em economia pela Universidade da Costa Rica, tem mestrado pela Universidade de Boston, doutorado pela Universidade da Califórnia em Berkeley e foi professor visitante na Universidade de Stanford e no MIT.

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