Ir direto ao conteúdo
Coluna

Ditadura é ditadura. E é muito pior que democracia

    Ao olharmos para trás vemos que os 21 anos de regime militar, longe do que alguns pensam, fizeram muito mal ao Brasil

    O presidente Jair Bolsonaro incitou militares a comemorarem o aniversário do golpe de Estado que derrubou o presidente João Goulart no dia 1º de abril de 1964. Na sua visão, o que aconteceu nesse dia foi uma "revolução" e os resultantes 21 anos sem eleições diretas para presidente, com ampla censura à imprensa, e violência desenfreada do Estado contra dissidentes do regime não foram de ditadura e sim de um "regime com autoridade". Bolsonaro acredita que torturadores foram heróis e que o golpe conseguiu "recolocar o nosso país em um rumo que, salvo o melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém".

    Não precisamos de uma discussão profunda de teoria política para entender que entre 1964 e 1985 o Brasil viveu num regime não democrático. Podemos chamá-lo de autocrático, autoritário, burocrático-autoritário, e outras denominações já utilizadas na literatura de ciência política. O que é importante é que esse regime gerou um atraso significativo para o Brasil em diversas dimensões, contrário ao que o presidente Bolsonaro e muitos dos seus seguidores argumentam. Não estou falando aqui dos atrasos e barbaridades óbvias relacionadas à violência e tortura contra dissidentes. Me refiro ao fato de que a falta de alternância no poder nos níveis presidencial, estadual, e até municipal (para capitais e municípios considerados áreas de segurança nacional) eliminou os incentivos dos governos para implementar políticas que beneficiassem a população em geral, fechou o país e criou rendas significativas para alguns setores e segmentos da população gerando corrupção e alta desigualdade. Além disso, colocou o Estado no centro de uma política industrial que se mostrou ineficiente para gerar crescimento de longo-prazo.

    Há diferenças fundamentais entre sistemas democráticos e ditaduras que afetam a provisão de bens públicos e consequentemente indicadores de educação, saúde e bem-estar geral da população, como argumentam Tim Besley e Masayuki Kudamatsu. A primeira diferença está relacionada com a representatividade.

    Modelos propostos por alguns economistas como Daron Acemoglu e James Robinson sugerem que em democracias o tomador de decisões representa a classe média e indivíduos mais pobres, enquanto em ditaduras indivíduos mais ricos têm maior influência. A hipótese gerada por esses modelos é que as democracias implementam políticas mais redistributivas. Já os sistemas autocráticos tendem a fazer menos políticas redistributivas e concentrar rendas.

    Uma segunda diferença entre sistemas democráticos e autocráticos está nas estruturas de accountability. Em democracias, as eleições regulares fazem com que políticos sejam julgados por seu desempenho perante um grande número de eleitores; em sistemas autocráticos o poder precisa ser dividido com outras elites. Dessa forma governantes numa democracia respondem mais ao eleitor mediano.

    Por fim, o processo de seleção política é diferente em sistemas democráticos e autocráticos. Democracias e seus partidos políticos com livre entrada de candidatos têm mecanismos mais fortes para a escolha de líderes competentes e honestos quando comparadas a sistemas autocráticos.

    O que nos diz a evidência empírica sobre políticas públicas em regimes democráticos e ditatoriais? Uma primeira forma de responder a essa pergunta é analisar o que acontece com padrões de gastos públicos de países que passam de sistemas ditatoriais a sistemas democráticos. Diversos trabalhos publicados, por exemplo a pesquisa de David Lake e  Matthew Baum "The Invisible Hand of Democracy: Political Control and the Provision of Public Services" e "The Political Economy of Growth: Democracy and Human Capital", mostram que países democráticos geram mais acesso a serviços públicos como educação, saúde, água e saneamento. O cientista político David Stasavage usa variação ao longo do tempo em medidas de concorrência partidária no trabalho "Democracy and Education Spending in Africa" e mostra que o processo de democratização em diversos países do continente africano aumentou o gasto em educação primária de forma significativa. Os economistas Tim Besley e Masayuki Kudamatsu utilizam dados de saúde para vários países no trabalho "Health and Democracy" e mostram que há uma correlação significativa entre instituições democráticas e saúde resultando em uma maior expectativa de vida para a população em países democráticos.

    Todos os estudos citados acima utilizam comparações entre países e entre sistemas políticos para estabelecer correlações entre democracia e provisão de bens públicos. Mas ao comparar países em diferentes regimes pode ser que tais comparações incluam mudanças que ocorrem junto com transições democráticas. Uma alternativa seria olhar para a mesma pessoa e coletar indicadores de educação e saúde em contextos ditatoriais e democráticos. Isso foi precisamente o que o economista Masayuki Kudamatsu fez em seu trabalho "Has Democratization Reduced Infant Mortality in Sub-Saharan Africa? Evidence from Micro Data". Ele utiliza microdados da pesquisa Demographic and Health Surveys para 28 países do continente africano e compara a probabilidade de morte até um ano de idade de filhos de uma mesma mãe que nasceram antes e depois da democratização do país. Ele encontra que a mortalidade infantil caiu em 12% para crianças nascidas após a democratização.

    Além de um estancamento em investimentos em capital humano, um legado de economia fechada, uma infinidade de empresas estatais e uma grande má alocação de recursos, o período ditatorial nos deixou a herança de uma das sociedades mais desiguais do mundo

    Apesar da evidência sugerir que democracias implementam políticas que podem beneficiar a população em geral, isso não quer dizer que no longo prazo a democratização faça a economia crescer. O economista Robert Barro, depois de uma ampla análise, argumentou em seu livro "Getting It Right Markets and Choices in a Free Society" publicado em 1997 que maiores direitos políticos não afetam o crescimento econômico dos países. De fato, o Brasil cresceu de forma milagrosa durante alguns anos da ditadura militar. Esse crescimento porém se mostrou insustentável.

    No artigo "Democracy Does Cause Growth", os economistas Daron Acemoglu e coautores mostram uma relação significativa e robusta entre democratização e crescimento econômico de longo-prazo. As estimativas que usam diversos métodos mostram que, na média, um país que faz a transição de um sistema não democrático para um sistema democrático tem um PIB (Produto Interno Bruto) per capita 20% mais alto após 25 anos comparado com um país que permanece em um sistema autocrático.

    Por que países democráticos crescem mais que ditaduras? O primeiro motivo é que educação e capital humano são importantes para o crescimento de longo-prazo. Apesar de alguns regimes autocráticos investirem em educação como a Coreia do Sul, isso é a exceção e não a regra. A população brasileira tinha na média 2,5 anos de escolaridade quando os militares tomaram o poder em 1964 e nos 20 anos seguintes o aumento foi só de um ano de escolaridade na média. Com a democratização e a descentralização que veio com a Constituição de 1988 a escolaridade no Brasil passou de 3,5 para 7 anos nas duas décadas seguintes.

    O segundo motivo é que a falta de transparência e accountability gera uma grande má alocação de recursos em sistemas ditatoriais como mostram os economistas Felipe González e Mounu Prem para o caso do Chile nos trabalhos "Losing Your Dictator: Firms During Political Transition" e "The value of political capital: Dictatorship collaborators as business elites" e Esteban Klor, Sebastian Saiegh e Shanker Satyanath no trabalho "Cronyism in State Violence: Evidence from Labor Repression During Argentina’s Last Dictatorship" para o caso da repressão seletiva no caso da ditadura Argentina. No Brasil não temos estudos quantitativos sobre o tema, mas evidência anedótica de casos de corrupção e tratamento preferencial de algumas empresas durante o período da ditadura são abundantes.

    Ao olharmos para trás vemos que os 21 anos de ditadura militar, longe do que alguns pensam, fizeram muito mal ao Brasil. Além de um estancamento em investimentos em capital humano, um legado de economia fechada, uma infinidade de empresas estatais, e uma grande má alocação de recursos, o período ditatorial nos deixou a herança de uma das sociedades mais desiguais do mundo como mostra o sociólogo Pedro Ferreira de Souza em seu livro "Uma história de desigualdade: a concentração de renda entre os ricos no Brasil, 1926-2013". Longe de celebrar esse período, precisamos lembrar sempre para não esquecer que muitas das nossas mazelas atuais, além de cicatrizes, se devem a 21 anos de militares no poder. #DitaduraNuncaMais

    Claudio Ferraz é professor da Cátedra Itaú-Unibanco do Departamento de Economia da PUC-Rio e diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina. É formado em economia pela Universidade da Costa Rica, tem mestrado pela Universidade de Boston, doutorado pela Universidade da Califórnia em Berkeley e foi professor visitante na Universidade  Stanford e no MIT. Sua pesquisa inclui estudos sobre as causas e consequências da corrupção e a avaliação de impacto de políticas públicas.

    Os artigos publicados pelos colunistas são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam as ideias ou opiniões do Nexo.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

    Mais recentes

    Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

    Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
    Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!