Coluna

Devemos nos importar com o que pensa o presidente?

    Se parece evidente que, em um regime presidencialista, as preferências pessoais do presidente são um fator significativo, um pouco de reflexão revela que isso está longe de ser óbvio

    É inegável que o presidente Jair Bolsonaro se comporta de forma distinta da que costumeiramente associamos aos presidentes da República, com suas declarações muitas vezes chocantes e, para usar um termo que lhe é caro, “politicamente incorretas”. Para uns, isso é uma ruptura bem-vinda com os padrões convencionais da dita velha política; para outros, trata-se de mais um exemplo de sua inaptidão para o cargo que ocupa.

    Para além do comportamento, tampouco parece controverso que o perfil ideológico do presidente é bem diferente, e bastante mais conservador, do de seus predecessores pós-redemocratização. Isso é particularmente ilustrado pelo seu hábito de elogiar o regime militar, o que era basicamente anátema até pouco tempo na política brasileira. Novamente, admiradores e detratores avaliam isso de forma oposta.

    Outros ainda, porém, podem se perguntar se não seria “muito barulho por nada”: de que importa o que o presidente diz ou como ele se comporta? O que faz diferença são as políticas concretas do governo, implementadas por seu ministério e sujeitas ao escrutínio dos outros poderes da República.

    Essa é uma pergunta fundamental no campo da economia política: qual a importância das preferências individuais das lideranças políticas na determinação das medidas que acabam por ser implementadas? Se parece evidente que, particularmente num regime presidencialista, o que pensa o presidente é um fator significativo, um pouco de reflexão revela que isso está longe de ser óbvio. Em uma democracia, o poder de escolher o presidente  é dos eleitores, e é perfeitamente plausível que o que determine as políticas públicas seja a preferência destes – os eleitores – e não daquele – o presidente.

    Duas forças fundamentais operam nessa direção. Primeiro, ganhar a eleição (e ser reeleito, ou fazer o sucessor) requer satisfazer os desejos de uma maioria do eleitorado. A competição por votos induz, assim, a uma convergência na qual as preferências do eleitor típico (ou “mediano”) são implementadas. Segundo, ainda que o presidente obviamente tenha margem de manobra depois de eleito, o fato é que os eleitores sabem disso. Eles podem, portanto, escolher políticos antecipando que eles implementarão políticas, em algum grau, de acordo com suas preferências pessoais. Assim, o eleito seria aquele com preferências mais alinhadas, novamente, com as do eleitor mediano.

    Finalmente, há muitos outros agentes políticos que cerceiam a capacidade de ação do indivíduo, mesmo um tão poderoso como o presidente da República. O Congresso, o Judiciário, os lobbies e grupos de interesse: todos eles limitam a possibilidade de o presidente implementar suas ideias mais idiossincráticas. O presidente acredita que preservação ambiental é uma conspiração de ONGs internacionais? Obviamente o lobby do agribusiness impedirá loucuras que coloquem em perigo seus interesses exportadores.

    Ou talvez não. Não é difícil intuir que, na prática, as preferências individuais das lideranças políticas de fato importam em alguma medida, e um corpo substancial de evidência empírica demonstra que as características individuais dos governantes de fato afetam as políticas implementadas.

    O que os últimos anos têm revelado é que o espaço para esse impacto é muito mais amplo do que imaginávamos. Como em tantos outros casos, exemplos dos mais ilustrativos vêm dos Estados Unidos, com a inesperada e reveladora presidência de Donald Trump.

    Fazer de conta que o que ele diz ou faz não importa pode ser reconfortante, mas é pura e simplesmente ilusório.

    À época da campanha, tornou-se um refrão comum entre apoiadores do então candidato na elite política e intelectual que suas palavras deviam ser levadas a sério, mas não em seu sentido literal (“seriously, but not literally”). Construir um muro na fronteira com o México? Banir a entrada de muçulmanos no país? Ora, claro que ele não implementará ideias tão extremas – e, francamente, absurdas. Ele está simplesmente sinalizando que deseja uma política de imigração mais dura.

    Todos sabemos o que aconteceu desde então. Se de fato não há muro – afinal, a ideia de fato era ridícula –, isso não impediu Trump de fechar o governo americano por semanas, em nome de obter recursos para construir algo que pudesse chamar de tal. Mais recentemente, o Pentágono anunciou diversos cortes em projetos para liberar recursos com a mesma finalidade. Na mesma linha, uma proibição à entrada de cidadãos de um conjunto de países de maioria muçulmana encontra-se em vigor, tendo sido referendada pela Suprema Corte.

    Importantes como são esses exemplos, a idiossincrasia trumpiana de maior consequência para a economia mundial é provavelmente a dita “guerra comercial” ora em curso, opondo as duas maiores potências econômicas do planeta. O uso indiscriminado de tarifas de importação, em particular, era algo que havia caído em desuso, com a consolidação do regime comercial sob a égide da OMC (Organização Mundial do Comércio). Até Trump, essencialmente não havia quem defendesse políticas dessa natureza dentro do “mainstream” político norte-americano.

    Mais ainda, se alguém por acaso houvesse evocado a ideia nos pré-históricos idos de 2015, muito provavelmente teríamos descartado que algo assim fosse possível. Afinal, os grandes interesses econômicos e comerciais – a Câmara de Comércio dos EUA, por assim dizer – jamais admitiriam tal ruptura em seus negócios com a China.

    E, no entanto, aqui estamos. Se rupturas dessa monta são possíveis num cenário institucional consolidado como é o dos EUA, é natural pensar que, no caso brasileiro, os “pesos e contrapesos” cerceando a margem de manobra do presidente serão provavelmente ainda menos efetivos. Desnecessário dizer, isso não significa que o presidente tudo pode, mas o fato é que ele pode muito.

    O presidente Bolsonaro já demonstrou sobejamente que compartilha dessa avaliação. Sua desenvoltura em interferir na atuação de órgãos de controle institucional, como a Polícia Federal, ou sua insistência em temas que lhe são pessoalmente caros, mostram que ele não se furta a lançar mão de seu poder para alinhar as políticas do Estado brasileiro a seus interesses e preferências específicos.

    Ocorre que as decisões de um presidente têm consequências de prazo muito mais longo que seu mandato – e não apenas porque, por exemplo, o ritmo de destruição da floresta amazônica pode levar a uma situação irreversível. O fato é que, com suas ações, ele transforma o que se considera possível ou aceitável do ponto de vista político e social. Outros poderão trilhar os caminhos que se abrem.

    Portanto, ao votar em um candidato a presidente, é preciso ter consciência de que é ele quem será o mandatário, e não o ministro X ou Y (ou G ou M). Fazer de conta que o que ele diz ou faz não importa pode ser reconfortante, mas é pura e simplesmente ilusório.

     

    Filipe Campante é Bloomberg Distinguished Associate Professor na Johns Hopkins University. Sua pesquisa enfoca temas de economia política, desenvolvimento e questões urbanas e já foi publicada em periódicos acadêmicos como “American Economic Review” e “Quarterly Journal of Economics”. Nascido no Rio, ele é PhD por Harvard, mestre pela PUC-Rio, e bacharel pela UFRJ, todos em economia. Foi professor em Harvard (2007-18) e professor visitante na PUC-Rio (2011-12). Escreve mensalmente às quintas-feiras.

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