Coluna

Como reduzimos a corrupção?

    Precisamos acabar com a impunidade de burocratas e políticos, via manutenção de rendimentos e foro privilegiado, e manter a transparência e a liberdade de imprensa

    O projeto de lei anticrime apresentado aos governadores pelo ministro Sergio Moro tem como principal objetivo o aumento da punição para a criminalidade e a corrupção. Em relação à luta contra a corrupção, a proposta não aumenta o tamanho das penas por crimes de peculato ou corrupção ativa e passiva, mas endurece a punição ao determinar o regime fechado para o cumprimento inicial das penas. Além disso, a proposta busca reduzir a impunidade por prescrição de pena ao não contar o prazo para prescrição enquanto tramitam embargos de declaração ou recursos em tribunais superiores. O projeto apresentado também introduz a criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais com penas de reclusão de 2 a 5 anos, introduz a figura do “informante do bem” ou “whistleblower”, e regulamenta os termos de colaborações premiadas ou “plea bargain”.

    Claudio Ferraz é professor da Vancouver School of Economics, na University of British Columbia, Canadá, e do Departamento de Economia da PUC-Rio. Ele é diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina. É formado em economia pela Universidade da Costa Rica, tem mestrado pela Universidade de Boston, doutorado pela Universidade da Califórnia em Berkeley e foi professor visitante na Universidade de Stanford e no MIT.

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