Coluna

Como proteger nossa democracia dos crescentes ataques à liberdade de expressão?

    Precisamos garantir o funcionamento ativo da imprensa independente, tanto dos jornais, de emissoras de televisão e de novos meios eletrônicos que cumprem hoje em dia um papel fundamental de investigação independente

    Na véspera do natal, a produtora do programa Porta dos Fundos foi atacada com coquetéis-molotov no Rio de Janeiro. O ataque é, provavelmente, uma resposta terrorista ao especial de Natal do Porta dos Fundos que foi criticado pela igreja universal por estar “atacando diretamente a fé de milhões de brasileiros”. O atentado tem uma grande semelhança, em menor escala, ao ataque terrorista contra o jornal satírico francês Charlie Hebdo, em 2015, por retratar de forma satírica o profeta Maomé. Naquela ocasião, milhões de pessoas e diversos líderes mundiais homenagearam as vítimas. A frase “Je suis Charlie” transformou-se num símbolo de defesa da liberdade de expressão nas mídias sociais ao redor do mundo.

    O que aconteceu na sede do Porta dos Fundos é um ataque à liberdade de expressão e à democracia brasileira. As pessoas podem achar a sátira engraçada, como muitos fãs de Monty Python devem ter achado, ou podem achar a sátira um absurdo e uma falta de respeito. Mas numa democracia que é signatária da Declaração Universal de Direitos Humanos, toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, tem direito à liberdade de manifestar essa crença, e tem direito à liberdade de opinião e expressão, incluindo a liberdade de transmitir informações e ideias por quaisquer meios. A liberdade de expressão que temos como cidadãos não pode depender de gostarmos ou não do que está sendo dito ou criticado.

    Esse ataque não deve ser visto como um fato isolado, e sim como o resultado de três processos que começaram com a eleição de Jair Bolsonaro. Primeiro: a tentativa de controle da imprensa por parte do governo, apoiada por diversos seguidores que xingam jornais e jornalistas. Isso inclui cancelamentos de assinaturas de jornais, chamadas para o boicote a emissoras específicas e ataques a jornalistas via mídias sociais. Além disso, inclui um controle da cultura com nomeações para postos-chave e restrições de fundos para projetos que não sejam vistos pelo governo como adequados para a “família brasileira”.

    Com o crescimento da bancada evangélica no Congresso, e o apoio dela ao presidente Bolsonaro, a separação entre religião e Estado, que está escrita na Constituição brasileira, parece ter ficado turva

    Segundo: o crescente discurso de ódio do presidente e de muitos de seus seguidores. Novos trabalhos acadêmicos mostram que discursos de ódio de líderes em mídias sociais são responsáveis pelo aumento da violência contra minorias. Os economistas Karsten Muller e Carlo Schwarz acabam de terminar um trabalho chamado “From Hashtag to Hate Crime: Twitter and Anti-Minority Sentiment”, em que eles analisam estatisticamente os efeitos do discurso de ódio do presidente americano Donald Trump sobre crimes de ódio nos EUA. Os crimes de ódio contra muçulmanos nos EUA dobraram desde que começou a campanha de Donald Trump. Para estabelecer a causalidade dessa relação, os autores usam uma estratégia de diferenças-em-diferenças, comparando locais com maior e menor uso do Twitter. Dado que uso do Twitter não é aleatório, eles exploram variação dos locais de residência dos primeiros usuários no festival South by Southwest (SXSW), que é conhecido como o ponto de inflexão para a popularização da rede social. Usando essa fonte de variação, os autores encontram que um aumento de um desvio padrão na exposição ao Twitter está associada a um aumento de 38% em crimes de ódio entre 2010 e 2017. Os autores encontram uma forte correlação serial entre os tuítes islamofóbicos do Trump e o número de crimes violentos contra muçulmanos.

    Um segundo estudo recente feito pelo economista Leonardo Burztyn e coautores para o caso da Rússia confirma esses resultados. No artigo “Social Media and Xenophobia: Evidence from Russia”, eles exploram a expansão da mídia social russa VKontakte (VK) — equivalente ao Facebook e que domina o mercado local — e mostram que sua expansão está associada a um aumento de crimes de ódio, principalmente em cidades onde o nível de sentimento nacionalista já era alto antes da entrada da mídia social. Eles mostram que o efeito está concentrado em crimes de ódio onde há vários agressores, consistente com a hipótese de a mídia social servir como fator de coordenação.

    O terceiro ponto que incentiva a violência contra pessoas e instituições — como o ataque a produtora do Porta dos Fundos — é a vista grossa feita pelo Estado aos crimes cometidos por agentes “amigos do governo”. Se, por um lado, a polícia entra matando em favelas com o lema “bandido bom é bandido morto”, isso só vale para os casos onde o bandido não �� amigo. Essa prática de dois pesos e duas medidas incentiva a violência usada para defender o atual governo contra comunistas, Paulo Freirianos, grupos de LGBT, ou qualquer outro inimigo da vez. O indulto de Natal assinado por Bolsonaro com perdão da pena de policiais condenados por crimes culposos é um exemplo dessa sinalização dada para a sociedade de que a punição por crimes é só para quem não é amigo do governo.

    Precisamos preservar a liberdade de expressão e o funcionamento de nossa democracia no contexto atual. Devemos cobrar diariamente a separação entre religião e Estado. Com o crescimento da bancada evangélica no Congresso, e o apoio dela ao presidente Bolsonaro, essa separação que está escrita na Constituição brasileira parece ter ficado turva. Diversas políticas públicas passaram a ser discutidas com valores religiosos como pano de fundo, como, por exemplo, educação sexual em escolas ou legalização de drogas. Precisamos garantir o funcionamento ativo da imprensa independente, tanto dos jornais, de emissoras de televisão e de novos meios eletrônicos que cumprem hoje em dia um papel fundamental de investigação independente. Só assim conseguiremos manter a democracia brasileira funcionando com o devido respeito à diversidade e às regras do jogo.

    Claudio Ferraz é professor da Vancouver School of Economics, na University of British Columbia, Canadá, e do Departamento de Economia da PUC-Rio. Ele é diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina. É formado em economia pela Universidade da Costa Rica, tem mestrado pela Universidade de Boston, doutorado pela Universidade da Califórnia em Berkeley e foi professor visitante na Universidade de Stanford e no MIT.

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