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Coluna

Por uma educação e uma ciência pública, e de qualidade

13 de ago de 2018 (atualizado 13/08/18 às 21h22)

    Só a educação e a pesquisa têm o poder de alterar a profunda desigualdade social que faz parte de nosso passado e do nosso presente. Triste do país que abre mão delas

    Está em curso no Brasil um processo de sucateamento da educação, em geral, e muito particularmente do ensino superior. A primeira instituição atingida foi a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), cujo corpo docente não recebe salários regulares (13º, nem pensar) desde 2016. O desrespeito é evidente, e crise alguma pode explicar a falta de pagamentos para funcionários que continuam desempenhando regularmente suas atividades, assim como continuam honrando, também regularmente, suas próprias despesas.

    Mas se o caso parecia isolado, logo virou símbolo de uma estrutura maior. O problema tomou nova dimensão com a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto de gastos públicos, aprovada em sessão do Senado no dia 13 de dezembro de 2016 que, entre outros, pegou as universidades de jeito e forma. A Proposta permite limitar o crescimento dos gastos públicos nos próximos 20 anos, seguindo-se o percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congelou várias das despesas do governo. No caso das universidades públicas, levou a praticamente suspender a possibilidade de contratação de professores, num atentado à sanidade dessas instituições, que precisam contar com a renovação de seus quadros e não impedir que novas gerações desempenhem as funções para as quais se prepararam durante tantos anos. A medida já traz consequências tão visíveis como lamentáveis, com os novos discentes optando por desenvolver atividades em outros países, ou simplesmente (e o que há de simples nisso?) tratando de mudar de profissão e tentar a sorte de outra maneira.

    O fato é que o mesmo Estado que pagou pela educação desses quadros, à sua maneira, abre mão de utilizá-los. Nada mais perigoso do que a exportação de profissionais bem formados, que se veem cerceados em seu papel na construção de um futuro melhor para nosso país. Se, nesse caso, não só o ensino superior foi atingido, o certo é que o seu problema exemplifica e demonstra a falta de vontade política do governo Temer. Toda vez que as contas apertam, o mais fácil é roubar recursos da saúde e da educação.

    Pois bem, desde o começo deste ano, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) tem anunciado a possibilidade de suspender as bolsas de mais de 93 mil discentes e pesquisadores.

    Além desse programa de bolsas, a Capes também mantém outros três, destinados à formação e qualificação de professores — o Programa de Iniciação à Docência (com a sigla Pibid), o Programa de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (ou Parfor) — que serão igualmente afetados neste novo cenário. Caso esses programas sejam cortados, 105 mil bolsistas acabarão prejudicados em 2019.

    Há, ainda, outros programas na mesma zona de risco: o Sistema Universidade Aberta do Brasil (o UAB) e o ProEB (Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica). Só em 2019, a Capes previa beneficiar 245 mil pessoas por meio dessas iniciativas, incluindo nessa conta alunos, professores, tutores, assistentes e coordenadores dos cursos.

    Não é preciso ser oráculo para ter certeza de que o assalto orçamentário atingirá em cheio a pesquisa de ponta que se realiza no Brasil

    No momento em que escrevo esta coluna, não é possível dimensionar o tamanho do corte do orçamento da Capes para o ano de 2019, até porque o Projeto de Lei Orçamentária Anual não está concluído. Além do mais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no Congresso, encontra-se em estágio inicial; por isso não traz valores, somente diretrizes. De toda maneira, a orientação que consta do artigo 22 da LDO, determina que o orçamento do Ministério da Educação deverá manter-se no patamar de 2018. Como o orçamento da Capes deste ano foi de R$ 3,88 bilhões, o do ano que vem será definido a partir do cálculo desse total, adicionando-se a correção da inflação do período e seguindo-se os índices mensais do IBGE.

    A Capes especificou, porém, que o Conselho Superior encaminhou o ofício só depois de ter recebido uma informação preliminar do MEC, em que constava uma previsão menor, de R$ 3,3 bilhões. Isso significa dizer que tal montante representará uma queda de pelo menos R$ 580 milhões, descontado o valor da inflação. Só para dar uma ordem de grandeza, esse montante significa a totalidade da verba do Pibid e do Programa de Residência Pedagógica. E assim, adiantando-se ao terremoto, a Capes já informou que, caso venha a perder esse recurso, terá que optar por acabar com esses dois programas, ou distribuir o desfalque horizontalmente.

    Não é preciso ser oráculo para ter certeza de que o assalto orçamentário atingirá em cheio a pesquisa de ponta que se realiza no Brasil. Ele levará à paralisação de investigações de valor consolidado, ao enfraquecimento dos mestrados e doutorados de todo o país e causará danos irrecuperáveis à ciência. Mas fará mais: fragilizará ainda mais a educação pública brasileira. 

    Cientes do buraco, no dia 2 de agosto deste ano, o Conselho Superior da Capes enviou ofício ao ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, afirmando que, “caso seja mantido o teto de orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, os programas de incentivo à pesquisa serão gravemente impactados no país”, e que tal medida incorrerá no prejuízo da “imagem do Brasil no exterior”. Se é certo que internacionalmente nossa imagem sairá afetada, internamente o dano é ainda pior. 

    Privatização do ensino

    Me perdoem os leitores, mas gostaria de deixar aqui o meu testemunho pessoal sobre o quadro que estamos prestes a rasurar. Eu me formei em um contexto de redemocratização, que me permitiu estudar numa escola pública, cursar uma universidade pública e terminar minha pós-graduação, livre-docência e titularidade, também, em instituições públicas brasileiras. Devo, portanto, tudo que aprendi ao ensino público. Também leciono numa universidade pública, bem como faço jus a uma Bolsa de Produtividade do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para realizar minhas pesquisas. Posso garantir, portanto, a importância de contar com um ensino público, de qualidade, que não pode e não deve recair, exclusivamente, nas mãos de instituições privadas, que condicionarão, muito mais, a autonomia necessária à formação de cidadãos críticos.

    No entanto, com o encolhimento do Estado, na sua condição de provedor de recursos para a educação, a ciência e a cultura, temos visto a consolidação de um processo em tudo diverso. Na pesquisa de ponta, no ensino fundamental e médio, nas áreas da cultura e da saúde, vamos assistindo a uma crescente privatização das instituições e iniciativas, que leva a uma seleção de classe, privilegiando-se, em geral, aqueles que podem pagar, em detrimento de outros que necessitariam contar com instituições públicas consolidadas.

    No mesmo sentido estão uma série de propostas que têm voltado à baila, não por coincidência, nesse período de debate eleitoral. Foi no dia 22 de julho de 2017 que chegou ao Congresso Nacional um projeto de lei, de autoria do deputado Izalci Ferreira (PSDB-DF), chamado “Escola sem partido”. Se naquele contexto a iniciativa gerou todo tipo de reação, por outro lado revelou uma nova faceta desse nosso Brasil, cada dia mais polarizado.

    Muitas vezes uma ideia vem camuflada, e mal camuflada, por sua pretensa imparcialidade. Por mais que o texto do “Escola sem partido” afirmasse priorizar o diálogo, termos de seu programa, chamado “deveres do professor”, denunciavam o oposto. Tratava-se de uma espécie de incitamento ao conflito entre pais e professores, e de docentes contra discentes, como se habitassem campos contrários e inconciliáveis.

    E se tal projeto não foi em frente, diante do parecer contrário do Ministério Público Federal que determinou sua inconstitucionalidade e defendeu o direito à diferença e à pluralidade nas escolas, ele tem sido de alguma maneira retomado na atualidade. Tanto que o presidenciável Jair Bolsonaro tem afirmado que não só colocará o projeto novamente em curso, como o implementará em novo formato: o ensino privatizado e à distância, com o aluno estando presente apenas na hora do exame. A alegação que pretende justificar tal medida seria o “combate ao marxismo” (sic), que imperaria nas nossas instituições de ensino.

    Na hora de votar, não desperdice. Privilegie candidatos seriamente engajados em projetos voltados para uma educação pública qualificada, e sinceramente atentos ao papel que a ciência desempenha e deve desempenhar no país

    A proposta de tão incoerente não merece muitos comentários. O que sim chama atenção é que ela encontre recepção entre grandes setores da sociedade brasileira. Diante de um fantasma imaginário, estaríamos optando por uma escola privada e individual? A nova utopia será privar os alunos da convivência com os colegas e com a pluralidade? Escolas seriam instituições voltadas apenas para a transmissão mecânica de conhecimento? De que forma ela pode atuar orientando e dando formação crítica a seus professores e alunos?

    Educação significa apostar no futuro e tomar gosto pela convivência. Ensinar a dialogar com o “adversário” e não o converter em “inimigo”. Só assim formaremos alunos atuantes e não passivos, em todos os níveis, preparados e alimentados pelo convívio com a diferença de gênero, de religião, de raça, de geração e de região.

    Se o Estado recua nessa sua responsabilidade — de oferecer uma educação pública, plural, laica, de qualidade e na obrigação de promover investigações científicas de ponta — coloca a própria democracia em situação de risco.

    Privilegiar recursos para a educação e para a pesquisa é a melhor maneira de formar cidadãos críticos, capazes de construir um país com bases mais republicanas do que as que hoje conhecemos. Na hora de votar, não desperdice. Privilegie candidatos seriamente engajados em projetos voltados para uma educação pública qualificada, e sinceramente atentos ao papel que a ciência desempenha e deve desempenhar no país. Sem alunos, professores, e pesquisadores com recursos garantidos e contando com instituições fortes, não há luz no fim do túnel. Significa optar pela convivência com a cultura do ódio, pelo dedo em riste para acusar o outro, e pelo final das boas utopias.

    Aliás, só a educação e a pesquisa têm o poder de alterar a profunda desigualdade social que faz parte de nosso passado e do nosso presente. Triste do país que abre mão delas, e do poder que só elas têm de permitir imaginar e apostar num futuro melhor.

     

    PS: Quem quiser avaliar as pesquisas que podem ser prejudicadas em 2019 sugiro que confira a hashtag #MinhaPesquisaCAPES. Será possível ter uma boa noção acerca das milhares de investigações que correm o perigo de serem afetadas pelo corte do governo nas áreas de ciência, tecnologia e educação.

      

    Lilia Schwarcz é professora da USP e global scholar em Princeton. É autora, entre outros, de “O espetáculo das raças", “As barbas do imperador", “Brasil: uma biografia”, "Lima Barreto, triste visionário" e "Dicionário da escravidão e liberdade", com Flavio Gomes. Foi curadora de uma série de exposições dentre as quais: “Um olhar sobre o Brasil”, “Histórias Mestiças”, “Histórias da sexualidade” e “Histórias afro-atlânticas". Atualmente é curadora adjunta do Masp.

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