Coluna

Os caminhoneiros, o ‘rent-seeking’ e nosso frágil equilíbrio político

    Crise recente mostra como o Brasil está numa armadilha que combina alta desigualdade, intervenção estatal ineficiente, e baixa produtividade

    Durante a última década grande parte das empresas brasileiras passaram mais tempo preocupadas em extrair recursos do governo do que em melhorar seu desempenho econômico. Em vez de buscar novos mercados, melhorias de gestão e inovações, concentraram seus esforços em conseguir verbas públicas, prática conhecida como “rent-seeking”.

    Muitas das empresas brasileiras gastaram enorme tempo e dinheiro fazendo lobby direto ou indireto com o governo em busca de crédito subsidiado do BNDES, redução de impostos para a instalação de fábricas, perdão de dívidas trabalhistas, desoneração da folha salarial e várias outras benesses. O governo, por seu lado, distribuiu esses recursos de forma opaca àqueles que ofereciam mais. Empresas conectadas politicamente, seja através de contribuições de campanha ou via relações promíscuas com o governo, foram agraciadas com montantes significativos de recursos públicos - o famoso capitalismo de compadrio.

    Créditos subsidiados e perdão de grandes dívidas para empresas de grande porte como Odebrecht e JBS já são amplamente conhecidos. Mas o problema se estende muito além dessas grandes firmas. Mesmo empresas de médio porte brigam continuamente por rendas providas pelo governo. Parte do problema econômico brasileiro hoje é que diversas empresas e setores da economia se acostumaram a sobreviver com subsídios.

    Recursos governamentais escassos, tais como crédito subsidiado, deveriam ser dados a setores e empresas que fariam o melhor uso desses recursos. Mas, no Brasil dos anos 2000, as empresas que mais receberam recursos não foram aquelas com maior potencial produtivo nem aquelas que produziam bens com alto poder de inovação, mas aquelas que, de uma forma ou outra, ofereciam algo em troca. O recente estudo do Banco Mundial sobre a estagnação da produtividade brasileira cita diversos exemplos desse tipo de política.

    Temos que pensar numa forma em que os políticos eleitos possam representar os diferentes grupos da sociedade e suas demandas. Uma reforma do sistema político continua sendo urgente.

    Esse equilíbrio se quebrou com o impeachment e com a crise econômica que reduziu os recursos disponíveis. Além disso, a proibição de contribuições de campanha por empresas tornou mais difícil o contrato feito por baixo dos panos entre empresas e políticos. Isso criou uma pressão para que empresas buscassem recursos de outra forma.

    A nova modalidade inaugurada pelas empresas do setor de transporte é a pressão direta por meio de bloqueios. Pedidos por combustível mais barato, garantia de preços de frete e redução de impostos da folha salarial são só algumas das benesses demandadas pelas empresas de transporte e caminhoneiros. Outros setores seguirão o exemplo tentando extrair do governo os recursos escassos com ameaças de paralisação. E ao dar um pouco para cada setor que tiver uma forma de ameaçar o governo, todos nós pagaremos a conta com impostos mais altos e empresas cada vez mais ineficientes.

    O Brasil está preso num equilíbrio de alta desigualdade, intervenção estatal ineficiente e baixa produtividade. Para sair dele será preciso antes entender como chegamos até aqui. A explicação não é só econômica. A debacle do sistema de representação política explica por que as demandas dos caminhoneiros não chegaram via representantes políticos.

    Diversos grupos da sociedade encontram-se sem representação e as demandas por redistribuição que antes aconteciam via sistema político agora acontecem por meio de demandas diretas. Temos que pensar numa forma em que os políticos eleitos possam representar os diferentes grupos da sociedade e suas demandas. Uma reforma do sistema político continua sendo urgente. Sem isso, será muito difícil equacionar desenvolvimento econômico com democracia.

    Claudio Ferraz é professor da Vancouver School of Economics, na University of British Columbia, Canadá, e do Departamento de Economia da PUC-Rio. Ele é diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina. É formado em economia pela Universidade da Costa Rica, tem mestrado pela Universidade de Boston, doutorado pela Universidade da Califórnia em Berkeley e foi professor visitante na Universidade de Stanford e no MIT.

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