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Coluna

Onde está o debate sobre políticas de combate à corrupção?

19 de set de 2018 (atualizado 19/09/18 às 22h00)

    Os dois candidatos que lideram as pesquisas de intenção de voto para presidente não aprofundam discussão sobre um dos principais problemas do Brasil

    Estamos próximos das eleições presidenciais no Brasil e a polarização política que se observa está diretamente ligada ao tema da corrupção. De um lado temos o PT, condenado pelo escândalo do mensalão no governo Lula e diretamente envolvido na operação Lava Jato com grandes somas de desvios de recursos provenientes da Petrobras para enriquecimento ilícito e financiamento de campanhas políticas. Do outro lado temos o candidato Jair Bolsonaro, que lidera as pesquisas de intenção de voto no Brasil com um discurso que mistura liberalismo econômico (será?), conservadorismo social, e a "mão-dura" na luta contra a violência e a corrupção. Grande parte da sua popularidade advém do fato dele ser um "outsider" (mesmo tendo sido deputado por 27 anos) e prometer lutar contra "essa corrupção que está aí".

     

    Nessa situação polarizada esperaríamos que a discussão sobre o combate à corrupção fosse parte central dos programas de governo, debates e entrevistas com os candidatos. Mas o que observamos é uma ausência total de propostas e discussões. Donald Trump se elegeu nos EUA com um discurso populista, mas com promessas muito claras sobre como iria encarar o problema de perdas de emprego e aumento da pobreza. A proposta de America First buscava fechar o país à concorrência de produtos chineses e combater a imigração ilegal, que, segundo Trump, roubava empregos dos americanos.

     

    O candidato Jair Bolsonaro, apesar da plataforma anticorrupção e de muitos de seus eleitores votarem nele para "acabar com toda a corrupção que está por aí", contrasta com Trump nesse sentido. Ele não tem nenhuma proposta concreta sobre como atacar o problema. O argumento central do seu programa de governo, junto com as ideias de seus assessores econômicos, é que precisamos diminuir o Estado. Sim, o Estado brasileiro cresceu enormemente nos últimos anos. E certamente o excesso de gastos e emprego público pode gerar mais corrupção. Mas não é uma regra. Países como a Suécia ou Noruega têm Estados bastante grandes e níveis de corrupção baixíssimos. Não é essa a causa fundamental da corrupção no Brasil. Na verdade o Estado aumenta muitas vezes porque há gente querendo aproveitar-se disso para roubar.

    O segundo turno vem aí e haverá tempo para debates mais profundos sobre políticas anticorrupção no Brasil

    Por isso, teríamos que melhorar a seleção de pessoas e os incentivos.  Políticas simplistas como diminuir o número de ministérios não resolverão o problema. Chega a ser embaraçoso ler as linhas de ação no seu programa de governo onde ele descreve: "segurança e combate à corrupção: enfrentar o crime e cortar a corrupção." Não, não estou brincando é isso mesmo. Vá lá no programa e leia por você mesmo. Vamos acabar com a corrup��ão acabando com a corrupção. O programa cita diversas vezes jargões populistas como "Tolerância zero com a corrupção" ou "A complexidade burocrática alimenta a corrupção", mas política específica que é bom não há muito.

     

    As poucas sugestões existentes no programa focam em descentralização e participação da sociedade civil: "Queremos uma Federação de verdade. Os recursos devem estar próximos das pessoas: serão liberados automaticamente e sem intermediários para os prefeitos e governadores. As obras e serviços públicos serão mais baratos e com maior controle social", diz o programa de governo. No entanto, repassar mais recursos para os municípios não eliminará o problema de corrupção no Brasil, muito pelo contrário. Grande parte do desvio de recursos no Brasil acontece no nível das prefeituras com recursos que deveriam ir para educação, saúde, habitação e saneamento básico, conforme já mostrei em trabalhos em coautoria  com Frederico Finan. Os custos sociais desses desvios são enormes.

     

    Dadas as regras institucionais existentes, mais recursos para os municípios sem o devido controle podem inclusive aumentar o nível de corrupção conforme mostra a economista Fernanda Brollo e coautores. Finalmente Aumentar a participação da sociedade civil pode ser importante. De fato a Controladoria Geral da União já tem alguns programas que andam nessa direção, mas  a evidência empírica internacional sobre a possibilidade de controlar a corrupção via participação comunitária não é muito animadora, como mostramos no livro "Making Politics Work for Development". Finalmente, Jair Bolsonaro sugere em seu programa de governo resgatar “As Dez Medidas Contra a Corrupção”, propostas pelo Ministério Público Federal. Algumas delas são necessárias e lidam com causas fundamentais da corrupção. Mas outras como "Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois" afetam diretamente os congressistas e não terão muita chance com um  Parlamento sem renovação e um governo que precisará fazer alianças com esse Congresso.

     

    Se o candidato mais anticorrupção e "antiestablishment" desta eleição não traz propostas concretas sobre o tema, por que tanta gente quer votar nele para "limpar toda essa corrupção que está aí"? Porque o PT, que provavelmente será o competidor no segundo turno, também não faz um mea culpa sobre os eventos associados à corrupção que ocorreram enquanto governava o Brasil. O programa de Fernando Haddad argumenta que a corrupção sempre existiu e o PT herdou de outros governos. O programa do PT diz que precisamos "enfrentar uma cultura histórica de apropriação do público pelos interesses privados, como os governos Lula e Dilma vinham fazendo, com medidas de fortalecimento dos órgãos de controle e de maior transparência da gestão pública." Além disso, o programa sugere que "a pauta do combate à corrupção não pode servir à criminalização da política: ela não legitima a adoção de julgamentos de exceção, o atropelamento dos direitos e garantias fundamentais ou a imposição de uma agenda programática que visa privatizar os serviços e o patrimônio público." Exceto por essa defesa e a proposta de revisar os acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção, não há nenhuma autocrítica nem propostas de como combater a corrupção daqui para frente.

     

    O segundo turno vem aí e haverá tempo para debates mais profundos sobre políticas anticorrupção no Brasil. Mas será importante que os erros do passado sejam compreendidos e admitidos para que possamos modificar leis e criar os incentivos necessários para que eles não voltem a acontecer. Nesse sentido, o PT e seu candidato Fernando Haddad vão precisar parar de fingir que são vítimas do sistema e discutir o que fazer daqui para frente. Ao mesmo tempo, o candidato Jair Bolsonaro e sua equipe precisarão pensar de forma mais séria sobre o problema da corrupção no Brasil e propor soluções que, mesmo que passem por um receituário liberal, tenham consistência lógica e sejam apoiadas em evidência. Diminuir o Estado, dadas as instituições e regras vigentes, não resolverá o problema.

    Claudio Ferraz é professor da Cátedra Itaú-Unibanco do Departamento de Economia da PUC-Rio e diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina. É formado em economia pela Universidade da Costa Rica, tem mestrado pela Universidade de Boston, doutorado pela Universidade da Califórnia em Berkeley e foi professor visitante na Universidade  Stanford e no MIT. Sua pesquisa inclui estudos sobre as causas e consequências da corrupção e a avaliação de impacto de políticas públicas.

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