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Coluna

O perigo do obscurantismo nas políticas públicas

    É fundamental manter a transparência no acesso a dados que marcou governos brasileiros recentes. Isso vai permitir a continuidade da avaliação de impacto e do que funciona ou não, sem achismos e preconceitos

    Um dos grandes avanços do Brasil na última década foi a geração e o uso de dados e informações para o monitoramento e acompanhamento de políticas públicas. Em áreas como a educação, saúde pública, assistência social ou segurança pública a disponibilidade de informações tem feito com que governos possam tomar decisões de políticas utilizando dados. Mesmo que o Brasil ainda esteja engatinhando no uso de avaliações de impacto para tomar essas decisões, governos federais, estaduais e municipais têm caminhado na direção certa.

     

    A criação da Prova Brasil em 2005 e o Ideb (Índice de Educação Básica), por exemplo, permitiram pela primeira vez aos governos diagnosticarem o desempenho de escolas e redes municipais e estaduais. Com isso, diversas políticas puderam ser traçadas visando melhorar escolas e redes de ensino com desempenho insuficiente. Milhares de estudos foram gerados com as informações disponíveis ajudando o diagnóstico sobre o que tem que ser melhorado na educação. No desenvolvimento social, informações do cadastro único junto com dados administrativos permitiram que analistas e pesquisadores avaliassem o efeito de programas como o Bolsa-Família. Isso nos permitiu entender seus efeitos sobre frequência escolar, pobreza, e desigualdade. Esses estudos também ajudaram a desmistificar preconceitos existentes na sociedade brasileira como o desincentivo ao trabalho fomentado por transferências de renda ou incentivos à fertilidade de famílias pobres.

     

    Na saúde, as informações disponíveis no Datasus permitiram que os governos acompanhassem indicadores e que pesquisadores avaliassem diversas políticas como o Programa de Saúde da Família, que contribuiu para a drástica redução da mortalidade infantil no Brasil. Na segurança pública, dados de mortes disponibilizados pelo Datasus permitem que pesquisadores criem indicadores de violência para fazer comparações entre regiões e dessa forma possam entender a dinâmica do crime e violência no Brasil. Além disso, a transparência de indicadores permite a avaliação de políticas como as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio de Janeiro ou a avaliação dos impactos da Lei Maria da Penha.

     

    Apesar de não termos no governo federal uma unidade que centralize as avaliações de políticas públicas, temos uma massa de dados e informações que, junto com a crescente transparência que ocorreu com a passagem da Lei de Acesso à Informação, permitiu que uma grande rede de pesquisadores e estudiosos pudessem auferir o que está funcionando e o que não está funcionando no Brasil. Muitos desses estudos são utilizados pela mídia e pautam a discussão de políticas públicas no país.

     

    A eleição de Jair Bolsonaro preocupa muita gente por seu discurso carregado de ideologia. Muito do que se escutou em debates, sabatinas e discursos durante as eleições não parece vir de estudos sérios feito por pesquisadores qualificados, mas sim de uma série de achismos e preconceitos em relação a como o mundo funciona e o que pode ser feito para modificar comportamentos indesejados. Se a escola brasileira não está funcionando, a culpa é da indisciplina dos alunos e dos professores marxistas que passam o tempo tentando converter seus alunos ao trotskismo. Se o crime organizado está tomando conta do país, o problema é que a polícia é frouxa e não atira em bandidos e que o cidadão de bem não anda armado para se defender. E se a saúde anda mal, a culpa é de uma leva de médicos cubanos comunistas cuidando do nosso povo.

     

    Esse discurso populista serve para angariar votos de eleitores frustrados com a má qualidade da educação, da saúde pública ou com a alta criminalidade, mas ele é inútil para a formulação de políticas públicas sérias. Dada a falta de diagnóstico sobre a causa de problemas do Brasil, a sociedade civil precisará monitorar de perto o efeito de mudanças drásticas de políticas que acontecerão neste governo. Se realmente o presidente eleito decidir reduzir a maioridade penal, implementar escolas militares ou acabar com o sistema de cotas em universidades, precisaremos seguir de perto os efeitos dessas políticas. Isso só poderá ser feito com a manutenção da transparência de informações que marcou o funcionamento dos governos brasileiros recentes. O desenvolvimento do Brasil depende de decisões acertadas nos próximos anos e para isso precisamos de diagnósticos precisos e avaliações sérias. O preço do obscurantismo nas políticas públicas será altíssimo para toda a sociedade e suas consequências serão duradouras.

    Claudio Ferraz é professor da Vancouver School of Economics, na University of British Columbia, Canadá, e do Departamento de Economia da PUC-Rio. Ele é diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina. É formado em economia pela Universidade da Costa Rica, tem mestrado pela Universidade de Boston, doutorado pela Universidade da Califórnia em Berkeley e foi professor visitante na Universidade de Stanford e no MIT.

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