Coluna

No máximo dois mandatos, Sr(a). presidente

    As instituições políticas brasileiras parecem atender a interesses exclusivos de meia dúzia de dirigentes que se perpetuam no poder. Isso prejudica a representatividade e impede a renovação dos quadros políticos

    Bom dia para você que acordou querendo ler todos os detalhes do julgamento do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal que ocorreu ontem em Porto Alegre. Não tenho dúvida de que nos grupos de WhatsApp, nas rodas de conversa ou nos posts de Facebook só se fala na possibilidade do ex-presidente ser preso, ou não, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

    Em vez de cair no tema do dia, gostaria de defender que cada presidente possa exercer apenas dois mandatos consecutivos, inviabilizando a possibilidade de participar novamente de eleições presidenciais.

    Antes de pensar que esteja defendendo tal argumento porque o ex-presidente Lula lidera as principais pesquisas de opinião para as próximas eleições, convido-o para refletir comigo sobre o assunto. Não para as próximas eleições, mas para além de 2018.

    O Brasil é um país onde os partidos políticos são fechados e comandados por poucas pessoas. Essa ausência de governança inclusiva e participativa garante àqueles que ocupam ou ocuparam o cargo de presidente da República uma influência dentro do partido praticamente inconteste. O motivo é simples: além do peso do cargo e da experiência de ocupar tal posição, os governos são máquinas de empregar aliados. Basta pegar os casos de José Sarney, Fernando Henrique Cardoso ou Lula. As únicas exceções à regra são Fernando Collor de Mello, que nunca esteve em um partido relevante, e Dilma Rousseff, quem foi fruto da hegemonia partidária do próprio ex-presidente Lula.

    O caso mais interessante de se observar, no entanto, é o envolvendo a ex-presidente Dilma. Depois do seu segundo mandato, Lula, aos 65 anos de idade e com 80% de aprovação do mandato, indica como pré-candidata do Partido dos Trabalhadores à presidência sua chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ignorando alguns líderes do próprio partido que estavam incólumes de escândalos prévios. Alguns acreditam que Lula a havia escolhido pois tinha certeza que ele elegeria até um “poste” e, quem sabe, poderia contar com sua ascendência sobre Dilma para retornar como candidato após o seu primeiro mandato. Embora Lula tivesse poder e instrumentos para fazer isso acontecer, Dilma deixou muito claro que seria candidata à reeleição. Há quem diga que isso abalou a relação entre os dois.

    Os detalhes nessa história são menos importantes. O fato é que Lula sempre foi um fantasma para a própria presidente Dilma. Ele a elegeu. Ele tinha mais capital político do que a presidente, além de controlar o PT. Ao mesmo tempo, Lula tirou das mãos dos militantes petistas a possibilidade de eles mesmos escolherem uma outra liderança partidária que o pudesse substituir. O ex-presidente sufocou a possibilidade de reforçar os mecanismos democráticos do partido e promover a renovação natural dos quadros.

    Hoje, o PT, um dos maiores partidos brasileiros, tem apenas uma pessoa para concorrer à Presidência da República: a mesma desde sua criação. Aos 72 anos, Lula é réu de um processo de crime de corrupção e lavagem de dinheiro, conta com a confiança de mais de 30% dos eleitores e a rejeição de quase metade deles.

    O meu objetivo aqui não é julgar se o governo Lula foi bom ou ruim. Se Lula é corrupto ou não. Se ele será candidato ou não. É salientar que as instituições políticas brasileiras, inclusive o partido político mais orgânico que se formou após a redemocratização, que é o PT, parecem atender a interesses exclusivos de meia dúzia de dirigentes que se perpetuam no poder, prejudicando a representatividade e impedindo a renovação natural dos quadros políticos. É chamar atenção para como um ex-presidente que ainda pode se candidatar à presidência pode ser um fator desestabilizador dentro do seu próprio partido. Neste caso, é a democracia que perde.

    O quadro político brasileiro é genuíno, e nossa democracia está ainda na puberdade. Mas vale a pena trazer o exemplo de outra democracia presidencialista que adotou a mesma proposta que estou defendendo aqui.

    Em 1947, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a 22ª emenda à Constituição que vedava que um presidente da república pudesse servir por mais de dois mandatos. Isso ocorreu logo após a gestão de Franklin Delano Roosevelt, o único presidente que comandou o país por mais de dois mandatos. Mesmo George Washington, o primeiro presidente norte-americano, escolheu governar por apenas dois mandatos.

    Essa emenda constitucional faz com que presidentes que deixam seus cargos praticamente se aposentem da política nacional. Alguns deles passam a se dedicar a causas que lhes são caras. Barack Obama, por exemplo, visitou o Brasil recentemente para apresentar sua fundação. Ainda assim, há um pressuposto relevante no caso norte-americano: o de que haja uma reacomodação natural dentro dos partidos políticos, que, querendo ou não, ainda funcionam melhor do que os similares brasileiros.

    Você pode estar pensando que seria melhor defender o fim da reeleição. Acho que não seria preciso. O fim da reeleição não acaba com o problema que levantei. A reeleição já foi emendada em nossa Constituição para justamente reeleger um presidente. Por que, em vez de suprimi-la, não melhoramos os moldes de sua aplicação?

    Enquanto o Brasil tem vivido uma crise profunda nos últimos anos, talvez seja hora de sairmos um pouco do calor das emoções e começarmos a pensar em caminhos que possam aperfeiçoar, gradativamente, nosso sistema político. A redução dos incentivos de perpetuação de oligarquias ou autocracias partidárias, aumentando a chance de renovação dos quadros políticos, pode entrar nessa lista.

    Está aqui uma proposta que o Congresso Nacional poderia começar a discutir, de forma desapaixonada, em 2019: uma emenda constitucional que preveja que cada presidente possa exercer, no máximo, dois mandatos consecutivos. Não mais do que isso. A fila precisa andar.

    Humberto Laudares é especialista em políticas públicas e desenvolvimento. É Ph.D em Economia pelo Graduate Institute, em Genebra (Suíça), e mestre pela Universidade Columbia (Estados Unidos). Fez Ciências Sociais na USP e Administração na FGV de São Paulo. Trabalhou com políticas públicas em governos, no parlamento e em organismos internacionais. Para acompanhar sua página no Facebook: www.facebook.com/laudares

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