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Coluna

Eu intervenho, tu intervéns, mas eles intervêm (bem mais)

    Ao longo da história do Brasil temos alguns exemplos de ações em que o poder central interfere nos governos estaduais

    Intervenção é substantivo feminino que significa o ato ou efeito de intervir. Indica também a necessidade de uma mediação externa diante de situações adversas e incontornáveis. Como se pode notar, o termo é complexo, e, de tão significativo, ganhou usos paralelos. No campo da medicina, intervenção remete a uma operação ou procedimento cirúrgico com o objetivo de resolver uma enfermidade aguda.

    Na área do direito, a “intervenção de terceiros” indica a presença de uma pessoa ou entidade estranha ao processo judicial original, que é constituído pelo autor e pelo réu (além do juiz). Existe também a expressão “intervenção artística”, que em geral se refere a uma apresentação pública que interrompe e altera, de maneira sensível, o ambiente. Já no urbanismo, uma intervenção tem como objetivo recuperar ou reabilitar partes de uma cidade que apresentam problemas estruturais.

    O termo vertebra, portanto, em muitas direções e não se limita àquela que tem sido utilizada nesses últimos dias, por conta da decisão do presidente Michel Temer de decretar intervenção federal “de caráter militar” na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. E quando sobram definições, várias vezes, faltam certezas.

    Conforme a imprensa fartamente noticiou, esta é a primeira vez, desde a aprovação da Constituição de 1988, que uma intervenção federal é acionada pela presidência. No entanto, antes da promulgação da nossa Carta Cidadã, já contávamos com alguns casos em que se recorreu a esse tipo de expediente

    Boa hora, portanto, para definirmos o que seria uma “intervenção federal”. No âmbito do direito constitucional, ela consiste na quebra da independência de um estado, por meio de uma interferência externa em seus assuntos internos. Na maior parte dos casos, a intervenção federal leva à substituição de um prefeito ou governador, que têm, a partir desta medida, suas autoridades questionadas. Ou seja, diante de uma situação extrema, em que as diferentes instâncias de poder se mostram desalinhadas, a intervenção federal permite recuperar o equilíbrio entre os estados e a federação, a partir da introdução da figura do interventor. É por isso que a intervenção federal é de competência exclusiva do presidente da República; só ele pode decretar tal ato e executá-lo.

    Momentos de intervenção representam, porém, situações excepcionais, no sentido de se conformarem como “momentos de exceção”, suspendendo-se, enquanto perdurar a medida, outros projetos que alterariam a Constituição: a Reforma da Previdência por exemplo. Aliás, segundo o artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção federal só pode ser declarada para cumprir objetivos precisos (como a manutenção da integridade nacional) ou quando são constatadas situações graves de desordem pública.

    Conforme a imprensa fartamente noticiou, esta é a primeira vez, desde a aprovação da Constituição de 1988, que uma intervenção federal é acionada pela presidência. No entanto, antes da promulgação da nossa Carta Cidadã, já contávamos com alguns casos em que se recorreu a esse tipo de expediente.

    Um primeiro exemplo é o dos “territórios federais” que integravam a União até 1988. Sem pertencer a estado algum, e tampouco constituindo-se como estados autônomos, nesses locais não se realizavam eleições. Sendo assim, os territórios federais se submetiam a uma outra divisão administrativa, contando sempre com interventores nomeados pela Presidência. Acre, Amapá, Roraima, Rondônia ganharam status integral de estados da federação apenas com a Constituição Cidadã; até então, foram governados por interventores.

    Mas existiram também circunstâncias em que presidentes da república nomearam interventores. Após a renúncia de Deodoro da Fonseca em 23 de novembro de 1891 e a ascensão ao poder do vice-presidente Floriano Peixoto, vários estados sofreram com deposições de governantes deodoristas. Na capital de Santa Catarina – então chamada Desterro – e em vários municípios, a oposição estadual promoveu uma agressiva campanha contra Lauro Müller. Republicanos de Blumenau, liderados por Hercílio Luz, formaram uma coluna armada que se pôs a caminho da cidade que hoje conhecemos como Florianópolis, para defender o governador. Mas, sem a garantia das tropas federais, Müller avaliou que suas chances de resistência eram mínimas e renunciou ao governo em 28 de dezembro. Em seu lugar assumiu Firmino Lopes Rego, comandante da Guarnição Militar do Desterro, que governou Santa Catarina por um dia e em seguida transmitiu o poder a uma junta composta por Cristóvão Nunes Pires, coronel Luís dos Reis Falcão e Artur Deocleciano de Oliveira. Em 1º de março de 1892 foi nomeado interventor no estado Manuel Joaquim Machado, que em 15 de setembro seria eleito governador.

    Este não foi, todavia, um episódio isolado. Durante o Estado Novo (1937-1945), todos os estados tiveram interventores diretamente indicados por Getúlio Vargas. Já na ditadura militar (1964-1985), ocorreu o que na época era chamado de “intervenção branca” nos estados governados pela oposição. Os militares indicavam o general que seria nomeado para a Secretaria da Segurança. Com isso os governadores perdiam o controle da força policial no estado (a Polícia Militar) e da repressão política.

    O episódio mais ruidoso ocorreu justamente no Rio de Janeiro durante a gestão de Francisco Negrão de Lima (1965-1971). Sua vitória na eleição para o governo da Guanabara pelo PSD, e de forma direta, juntamente com a de Israel Pinheiro em Minas Gerais, precipitou a promulgação do AI-2 (Ato Institucional), que colocou fim ao pluripartidarismo no país.

    No entanto, se cada um destes episódios conta uma história, foi em São Paulo, no ano de 1932, que a nomeação de um interventor causou mais barulho. Nessa época, a política de Vargas começou a gerar uma profunda desconfiança; acreditava-se, então, que o maior propósito do presidente era prolongar o governo provisório, instaurado com a revolução dois anos antes, até que se tornasse permanente. E, descontentes, várias lideranças estaduais se uniram para demandar a realização de eleições imediatas. Formaram-se também ligas Pró-Constituinte, que lotaram as principais vias das cidades, causando muita tensão.

    Mas o grande adversário de Vargas era, mesmo, São Paulo. A elite paulista não engolia a vitória dos rebeldes de 1930, e o estado mais rico da União logo se transformou num perigoso foco de oposição. Os políticos locais reagiam ao que consideravam ser uma longa lista de desagravos perpetrados por Vargas; dentre eles. a perda do controle da política do café – que passou das mãos do Instituto do Café do Estado de São Paulo para o Conselho Nacional do Café – e a quebra da autonomia política do estado com a imposição de interventores.

    Porém, o maior problema atendia pelo nome de xenofobia. O que os paulistas não suportavam, pra valer, era a ação de interventores nascidos em outras regiões do país, que eram vistos como meros “forasteiros”, condicionados pelos mandos e desmandos do Catete, bairro carioca onde ficava a sede da Presidência. O interventor escolhido foi João Alberto Lins de Barros; nordestino, político e militar formado no Rio de Janeiro. Ele parecia ter sido selecionado a dedo para desagradar. E desagradou.

    Os paulistas tentaram, então, provar que eram ingovernáveis. E a sensação térmica ficou elevada. Em 1932, as forças políticas do estado adotaram uma pauta de oposição que combinava a bandeira constitucionalista – a exigência de convocação imediata de uma Assembleia Nacional Constituinte – com um antagonismo pintado de discurso regionalista. O caldo transformou-se numa sopa que misturava um discurso identitário com uma boa pitada de ressentimento. “São Paulo é a locomotiva que puxa os vagões velhos e estragados da Federação!”, declamou o poeta Oswald de Andrade, um dos ícones do Modernismo paulistano de 1922.

    O lema geral cheirava a separatismo e o bode expiatório eram justamente os interventores “estrangeiros”. “Por São Paulo com o Brasil, se fosse possível; por São Paulo contra o Brasil, porque é preciso!”, bradavam os paulistas contrapondo-se aos interventores.

    O gosto de vitória duraria, porém, bem pouco. Se estados como o Rio Grande do Sul e Minas Gerais podiam até estar furiosos com a política centralizadora do governo provisório, não tinham a mínima intenção de correr o risco de depor um governo que eles mesmos haviam colocado no poder. Melhor com pouco do que sem nada. Vargas, por seu turno, jogou 80 mil homens do Exército e Marinha na guerra, muitos vindo do Norte e Nordeste do país — contra 70 mil paulistas. Em 1 de outubro de 1932, São Paulo assinou a rendição.

    Num gesto muito próprio, Vargas primeiro acertou as contas: prendeu rebeldes, expulsou oficiais do Exército, cassou os direitos civis dos principais implicados, mandou para o exílio as lideranças políticas e militares do estado, reorganizou a Força Pública reduzindo-a ao status de órgão policial. O presidente também apostou em duas promessas de médio e longo prazo: reequipar o Exército e criar uma indústria bélica nacional. Só depois disso resolveu negociar com a elite paulista: nomeou um interventor civil (e paulista) para o estado, instruiu o Banco do Brasil a assumir os bônus de guerra emitidos pelos bancos de São Paulo, e confirmou a convocação para a Assembleia Constituinte para 3 de maio de 1933. Não por acaso, até hoje na história deste estado o movimento insurgente é conhecido como a “Revolução Constitucionalista de 1932”.  No entanto, nesse movimento de bate e sopra, a elite paulista saia derrotada ��� e com um novo interventor.

    Há interventores federais e interventores na segurança pública

    Estes são alguns exemplos que conhecemos de intervenção pública na história do Brasil. Os contextos são distintos, mas existem aspectos comuns que fazem do termo uma unidade no tempo: os interventores quando nomeados tornavam-se, sempre, responsáveis pela administração de seus estados, e, em geral, representavam uma força política antagônica à então existente, uma vez que eram dotados de plena autoridade competente para administrar instituições de direito público.

    Todavia, se esse mundo é feito de boas e velhas coincidências, há também especificidades que chamam atenção, sobretudo no caso atual. Em primeiro lugar, o interventor agora selecionado para atuar no Rio – o general do Exército Walter Braga Netto, um militar que tem fama de “durão e experiente”, e que já havia sido “testado” quando atuou durante a Olimpíada e a Paraolimpíada –, tem sua ação limitada à área da segurança pública. Segurança é sem dúvida um dos calcanhares de Aquiles de um estado falido como o Rio de Janeiro; mas só um deles, não os dois. Por que intervir apenas na segurança quando outras áreas igualmente sensíveis – saúde, educação, saneamento e mobilidade – também devem ser objeto, se esse fosse o caso, de intervenção? Não há de ser segredo para o presidente e para o general interventor que as universidades do Rio de Janeiro estão precisando de ajuda federal, os hospitais públicos, igualmente, e que os servidores e aposentados cariocas andam com seus salários e receitas atrasados há meses e sem previsão de receber o 13o salário. 

    Uma segunda particularidade na nova forma de intervenção federal adotada para o Rio de Janeiro é o fato do governador Luiz Fernando Pezão não ter sido afastado; aliás, ele parece estar absolutamente confortável com a medida. Basta lembrar da imagem, fartamente fotografada e televisionada, que mostra o presidente, o governador e o general interventor unidos no mesmo ritual que fez do anúncio uma grande comoção nacional. A pergunta que não quer calar é a seguinte: qual a necessidade de uma intervenção se não existe querela? Em princípio, e como vimos, uma intervenção é um ato extremo, que se sobrepõe às autoridades estaduais. De resto, para manter a segurança necessária num estado não é preciso “intervenção”; é sempre possível requisitar verbas e recursos de órgãos federais, civis ou militares.

    Outra singularidade: o “prazo de validade” do interventor, que foi nomeado no dia 20 de fevereiro e deve deixar seu cargo no dia 31 de dezembro de 2018. O tempo de atuação é curto e o governo federal está sujeito a uma prova de fogo daquelas: se falhar a intervenção, que representa uma sorte de “último recurso”, todas as demais saídas perdem credibilidade? Não há como esquecer que  ações pontuais como estas têm se mostrado pouco efetivas. Com soldados e tanques nas ruas a sensação de proteção pode até ser maior. Também a violência costuma diminuir a princípio, mas reassume seu lugar tão logo as tropas saem das ruas e voltam aos quartéis. Por fim, se o tema é segurança seria preciso intervir também em cidades como Fortaleza e Recife cujos números de criminalidade são iguais ou até piores dos que os praticados no Rio. 

    Medidas fortes como essas demandam um governo federal seguro e amparado popularmente. Já no nosso caso recente, o que sobra é desconfiança. A ação não passaria de marketing mal feito? Teria o efeito de adiar ou cancelar a votação da Reforma da Previdência? Embutiria uma pretensão do atual presidente de concorrer no próximo escrutínio? Essas são perguntas que vão aparecendo nas matérias dos jornais e que não me compete aqui repetir e muito menos responder. O que é duro, mesmo, é tentar entender como é possível separar a crise na área da segurança, do tema da corrupção, da má gestão da máquina pública e da profunda corrosão das nossas instituições. Se não há por que ser “contra” a intervenção, também não há motivos para acreditar no espetáculo montado e fazer o jogo do “a favor”. Nestes casos, vale mais um punhado de perguntas do que algumas frágeis respostas.   

    PS: Agradeço à “minha comparsa” Heloisa Starling e aos amigos do projeto República por me darem uma série de dicas acerca da nossa história

     

    Lilia Schwarcz é professora da USP e global scholar em Princeton. É autora, entre outros, de “O espetáculo das raças", “As barbas do imperador", “Brasil: uma biografia”, "Lima Barreto, triste visionário" e "Dicionário da escravidão e liberdade", com Flavio Gomes. Foi curadora de uma série de exposições dentre as quais: “Um olhar sobre o Brasil”, “Histórias Mestiças”, “Histórias da sexualidade” e “Histórias afro-atlânticas". Atualmente é curadora adjunta do Masp.

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