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Coluna

Carlos Alberto Caó ainda vai entrar nos nossos livros didáticos e escolares

    Deputado responsável pela inclusão, na Constituição de 1988, do inciso que estabeleceu o racismo como crime inafiançável e imprescritível é um dos grandes personagens de nossa história

    Até bem pouco tempo falar de racismo no Brasil significava introduzir um tema que deveria permanecer no silêncio, ser tratado com discrição e de maneira, de preferência, despercebida.  Quem insistisse era tomado como pessoa “desagradável”, como foi o caso do escritor Lima Barreto, ou chamado de “criador de caso”, a exemplo do artista e também escritor Abdias Nascimento.

    É certo que hoje em dia o assunto ganhou a mídia graças à luta dos movimentos sociais, muito especialmente dos ativismos negros, que vêm transformando a antiga invisibilidade social numa palheta de cores fortes. Apesar disso tudo, me parece no mínimo sintomático que Carlos Alberto Caó Oliveira — advogado, ex-deputado federal, militante do movimento negro e jornalista — tenha morrido no dia 4 de fevereiro de 2018 sem grande alarde e recebendo artigos apenas ligeiros na imprensa. Nexo publicou uma matéria bastante detalhada; outros jornais e televisões deram notas rápidas; outros ainda capricharam nas seções fúnebres. A unificá-los o tom meramente informativo e sem abrir maior espaço para a interpretação, análise ou emoção. Tudo muito diferente do que ocorre quando falece uma personalidade nacional, de igual ou menor calibre que Caó.  

    Pelo jeito nosso personagem morreu como viveu: de maneira discreta, mas sempre contundente. Afinal, são poucos os cidadãos brasileiros que guardam em seu currículo a proeza de emplacar uma lei de grande importância e que entrou para a história com nome próprio. Caó foi o responsável pela inclusão, na Constituição de 1988, do inciso que estabeleceu o racismo como crime inafiançável e imprescritível. No ano seguinte, foi também dele a autoria da lei que regulamentou tal medida. A Lei Caó acabou, porém, sendo pouco acionada, ao menos na primeira década em vigor. Intransigente, o deputado insistia que o que faria a “lei pegar” era a punição, não apenas a admoestação. Num país em que até prova contrária a vítima é sempre culpada, e não o contrário, parecia difícil chegar às delegacias, dar queixa, encontrar testemunhas, ser ouvido e ainda conseguir a punição dos algozes. Talvez por isso a importância e o protagonismo do autor da medida tenham ficado bastante restritos àqueles que conviveram com ele ou que lutam por um país mais justo e inclusivo.

    Num país que guardou a marca de ser o último a abolir a escravidão mercantil no Ocidente, e que pratica um racismo tão naturalizado, causa espanto a demora do problema virar artigo da Constituição

    Caó não era um franco atirador; mexia com política desde sempre. Soteropolitano, nasceu no ano de 1941, e cresceu num contexto de grande efervescência na capital da Bahia. Por lá tornou-se integrante da UNE (União Nacional dos Estudantes), virou líder estudantil e integrou o Partido Comunista. Seu nome de guerra era Betinho e ele acabou caindo nas malhas do regime militar que em 1970 o condenou à prisão.

    Caó teve sua pena comutada pelo Superior Tribunal Militar em função da prescrição dos seus alegados crimes. Mesmo assim deixou Salvador e foi tentar a vida no Rio como jornalista, entrando depois na política: filiou-se no PDT de Leonel Brizola, elegeu-se deputado suplente em 1982, mas só em 1986, depois de segunda eleição como suplente, é que passou a atuar de fato na Câmara de Deputados.

    Eram tempos de redemocratização e de elaboração da Constituinte, e, após assumir a titularidade (por causa da vacância de Jiulio Caruso, do PDT-RJ) acabou fazendo história. Assumiu uma pauta ampla — que ia do direito de greve ao aborto, passando pela condenação da pena de morte. Mas Caó virou memorável, mesmo, por conta do artigo 5º da Constituição Federal que diz ser “inafiançável e imprescritível” o crime de racismo.

    O inciso se transformou na lei nº 7.716/1989 que estabeleceu que atos de “preconceito de raça ou de cor” são crime. A lei alterava substancialmente uma medida anterior, datada de 1951 e conhecida como Lei Afonso Arinos (Lei 1390/51 de 3 de julho de 1951). Proposta por Afonso Arinos de Melo Franco (1905-1990) e promulgada sob a presidência de Getúlio Vargas, ela representou um marco significativo: era a primeira vez que a questão racial virava matéria e objeto do código brasileiro. Num país que guardou a marca de ser o último a abolir a escravidão mercantil no Ocidente, e que pratica um racismo tão naturalizado, causa espanto a demora do problema virar artigo da Constituição. Na minha opinião, essa é apenas mais uma demonstração da “invisibilidade social” com que a questão foi sempre tratada. Só se faz uma lei se há alguém que queira descumprir a regra e o suposto imperante era que, afinal, “não existia racismo no Brasil”.

    Foi, portanto, apenas na década de 1950 que tal prática virou contravenção penal. A medida partia do suposto de que todos os brasileiros deveriam ter igualdade de tratamento e de direitos. Sendo assim, nenhum estabelecimento ou instituição pública podia diferenciar e discriminar cidadãos a partir de atos preconceituosos. Apurado o caso, reunidas as testemunhas, o agressor e o responsável do local, podiam sofrer processo de contravenção. Se o incriminado fosse funcionário público a pena implicava a perda do cargo e em caso de reincidência embargava-se a própria entidade.

    Mas as críticas à medida não tardaram a aparecer. A lei que demorara tanto era por si só ineficiente. Não se entendia, por exemplo, por que punir e aplicar a medida apenas em lugares públicos. Por que não a acionar também em situações privadas onde casos de racismo são recorrentes? Além do mais, só se poderia recorrer à punição se ocorresse o flagrante e, além do acusado, o acusador contassem com testemunhas. Resultado: o ofensor com frequência se livrava da pena e a vítima fazia papel de trouxa.

    Racismo agora é crime: uma lei que descreve locais e situações ofensivas

    A lei Caó tinha como objetivo, portanto, sanar este tipo de lacuna. Com a nova redação de 1989, atitudes racistas passaram a ser consideradas crime que poderiam levar à reclusão de até cinco anos. Até então, tais episódios eram considerados apenas contravenções penais, passíveis de prisão simples (de três meses a um ano) e multa. Já a nova medida, cujo texto passou por várias atualizações desde sua publicação, destacou-se por elencar as penas que recairiam por sobre aqueles que praticassem atos de discriminação “por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

    Entre eles, citava-se, de forma detalhada, a recusa ao atendimento ou acesso de qualquer pessoa a estabelecimentos comerciais, hotéis, bares ou “casas de diversões”. Também passava a ser passíveis de punição a obstrução ao emprego ou à entrada nas Forças Armadas. A legislação ainda previu como crimes “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” por meio de símbolos como a suástica nazista ou outros tipos de comunicação com mensagens semelhantes. Por fim, caíam no mesmo inciso atos que visassem a impedir ou dificultar a inscrição em estabelecimentos de ensino público ou privado; a recusa de acolhimento em centros esportivos, salões de cabelereiros, edifícios públicos ou residenciais, transportes públicos. O detalhamento da lei é em si significativo: revela como o racismo no Brasil existe nos lugares públicos, mas nos privados, também.

    No entanto, apesar da Lei Caó já contar com 30 anos, e de ser mencionada com certa constância nos debates públicos, ela continua desproporcional; ou seja, as denúncias são poucas, mas os casos de racismo continuam a serem muitos. Além do mais, parte significativa dos casos acabaram sendo classificados como “injúria”, o que leva, no máximo, a seis meses de prisão. A pouca eficácia da lei só prova a sua urgência e o ceticismo que tomou a população brasileira diante da justiça morosa quando não inoperante, bem como a certeza de que o incriminado, na maioria das vezes, e mostrando um pouco de arrependimento, se safa sempre, quando não leva a vítima ao escárnio.  

    Um ato de racismo significa tratar desigualmente cidadãos de origem, grupo étnico ou traços diferentes. Significa fazer da diferença algo a mais do que ela é, qualificá-la, e buscar naturalizar e tornar concretos aspectos fenotípicos que não passam de detalhes. E pior: via de regra, o racismo e o preconceito racial levam à intolerância e à marginalização. A proeza de Caó foi, pois, conseguir fazer de um tema de corredor e bastidor uma questão central da nossa agenda cidadã.

    É bastante comentado um episódio que teria ocorrido no gabinete do então deputado federal Ulysses Guimarães. Pouco depois da promulgação da Constituinte de 1988, um rapaz chegou esbaforido ao local dizendo que estava atrasado para uma reunião com o deputado Caó. Sem saber a direção que deveria tomar, acercou-se do segurança de plantão e perguntou se por acaso ele havia visto o político passar por lá. Entabulou-se então um diálogo que seria engraçado caso não fosse por demais revelador. Prestativo, o funcionário perguntou ao sujeito atrasado:  “Você está se referindo a um moreninho?”.  Ao que o visitante reagiu: “Moreninho não, negão mesmo”. Um pouco constrangido o segurança respondeu: “Doutor, não fale de negão, não. O tal Caó fez uma lei que agora prende todo mundo que chama aos outros de crioulo”.

     A dança de termos e eufemismos — crioulo, negão, moreninho — apenas rodeia o problema e a contradição que a funda. É certo que o funcionário zeloso também não se saíra muito bem com a sua definição de “moreninho”. Pretendia, no entanto, com o uso do diminutivo, amenizar a descrição e o mal-estar diante da coloração do deputado. Não deu certo, e o visitante foi logo apelando para o aumentativo: “negão”.

    Sabemos que usar (e abusar) do diminutivo e do aumentativo não são atitudes de somenos importância e muito menos habitam o universo da coincidência. Em geral o diminutivo infantiliza e o aumentativo, ainda mais neste caso, procura definir o outro a partir do recurso ao exótico e a tudo que é excessivo. Talvez seria excessivo, com certeza uma exceção, um “negão” deputado, de terno e gravata!

    “Negro retinto”, conforme gostava de se definir, Caó lutou até a data da sua morte contra o racismo estrutural que persiste no Brasil e nas mais diferentes áreas. Foi por isso que ele buscou descrever, cuidadosamente, no texto que hoje é lei, os locais em que ocorriam tais atos criminosos: nas escolas, nas casas, nos restaurantes, nos hotéis, nos teatros, na saúde, no trabalho, enfim no cotidiano que com sua fleuma tende a tornar natural o que é da ordem do perverso.

    A história costuma esquecer muito mais do que lembrar. Cabe a todos nós criar novos protagonistas, líderes e heróis para figurarem na nossa castigada história nacional. A operação não é de subtração e sim de adição. Proponho, pois, que Caó saia das notas descritivas e passe a figurar na boa memória; aquela que não deixa morrer, não apaga os protagonistas que lutaram por mais igualdade, inclusão e democracia no Brasil.

     

    Lilia Schwarcz é professora da USP e global scholar em Princeton. É autora, entre outros, de “O espetáculo das raças", “As barbas do imperador", “Brasil: uma biografia”, "Lima Barreto, triste visionário" e "Dicionário da escravidão e liberdade", com Flavio Gomes. Foi curadora de uma série de exposições dentre as quais: “Um olhar sobre o Brasil”, “Histórias Mestiças”, “Histórias da sexualidade” e “Histórias afro-atlânticas". Atualmente é curadora adjunta do Masp.

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