Coluna

A quem devem responder os juízes?

Discussões recentes e ideológicas entre ministros no Supremo e divulgação de delação de Antonio Palocci pelo juiz Sergio Moro a seis dias das eleições expõem a politização indevida do Judiciário

Esta semana o Brasil assistiu ao papelão feito pelo nosso Poder Judiciário em diferentes níveis. A briga instalada dentro do Supremo Tribunal Federal sobre a liberação ou não da entrevista do ex-presidente Lula mostra as feridas abertas pela polarização da corte nos últimos anos. A discussão sobre liberdade de imprensa versus influência política não parece responder a diferenças sobre teses jurídicas e sim a motivações ideológicas. Em entrevista depois de sua decisão, o ministro Luiz Fux disse que “ao fazer valer a Constituição e decidir sobre questões morais e públicas, os ministros da corte devem observar os anseios da sociedade.” Mas juízes deveriam realmente tomar decisões observando anseios da sociedade no calor do momento?

A diferença entre juízes e legisladores vem exatamente da forma como eles tomam decisões. Enquanto legisladores estão sujeitos a incentivos eleitorais, juízes não deveriam basear sua ações em motivações eleitorais. Os economistas Eric Maskin e Jean Tirole comparam os incentivos na tomada de decisões de agentes que são eleitos (legisladores) versus agentes que são escolhidos e têm uma posição vitalícia (juízes) em seu trabalho “The Politician and the Judge: Accountability in Government”. Eles argumentam que a possibilidade de reeleição é boa, já que permite aos eleitores tirar do poder políticos que julguem incongruentes com seus interesses ou opiniões.  A reeleição, porém, pode criar também incentivos de implementação de políticas populistas, que os legisladores sabem não ser as melhores no longo prazo. Esses incentivos não estão presentes no caso de juízes. Mas  como não é possível tirá-los do poder por decisões equivocadas, o tipo de decisões que eles podem tomar deveriam ser limitadas.

Isso é exatamente o oposto do que acontece no Brasil. Com um Congresso paralisado, os juízes tomam cada vez mais decisões que competem ao Legislativo. E ao fazer isso, juízes têm levado em consideração suas posições ideológicas e incentivos eleitorais partidários. Mas será que esses incentivos eleitorais dos juízes importam?

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Claudio Ferraz é professor da Vancouver School of Economics, na University of British Columbia, Canadá, e do Departamento de Economia da PUC-Rio. Ele é diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina. É formado em economia pela Universidade da Costa Rica, tem mestrado pela Universidade de Boston, doutorado pela Universidade da Califórnia em Berkeley e foi professor visitante na Universidade de Stanford e no MIT.

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