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Coluna

A quem devem responder os juízes?

    Discussões recentes e ideológicas entre ministros no Supremo e divulgação de delação de Antonio Palocci pelo juiz Sergio Moro a seis dias das eleições expõem a politização indevida do Judiciário

    Esta semana o Brasil assistiu ao papelão feito pelo nosso Poder Judiciário em diferentes níveis. A briga instalada dentro do Supremo Tribunal Federal sobre a liberação ou não da entrevista do ex-presidente Lula mostra as feridas abertas pela polarização da corte nos últimos anos. A discussão sobre liberdade de imprensa versus influência política não parece responder a diferenças sobre teses jurídicas e sim a motivações ideológicas. Em entrevista depois de sua decisão, o ministro Luiz Fux disse que “ao fazer valer a Constituição e decidir sobre questões morais e públicas, os ministros da corte devem observar os anseios da sociedade.” Mas juízes deveriam realmente tomar decisões observando anseios da sociedade no calor do momento?

    A diferença entre juízes e legisladores vem exatamente da forma como eles tomam decisões. Enquanto legisladores estão sujeitos a incentivos eleitorais, juízes não deveriam basear sua ações em motivações eleitorais. Os economistas Eric Maskin e Jean Tirole comparam os incentivos na tomada de decisões de agentes que são eleitos (legisladores) versus agentes que são escolhidos e têm uma posição vitalícia (juízes) em seu trabalho “The Politician and the Judge: Accountability in Government”. Eles argumentam que a possibilidade de reeleição é boa, já que permite aos eleitores tirar do poder políticos que julguem incongruentes com seus interesses ou opiniões.  A reeleição, porém, pode criar também incentivos de implementação de políticas populistas, que os legisladores sabem não ser as melhores no longo prazo. Esses incentivos não estão presentes no caso de juízes. Mas  como não é possível tirá-los do poder por decisões equivocadas, o tipo de decisões que eles podem tomar deveriam ser limitadas.

    Isso é exatamente o oposto do que acontece no Brasil. Com um Congresso paralisado, os juízes tomam cada vez mais decisões que competem ao Legislativo. E ao fazer isso, juízes têm levado em consideração suas posições ideológicas e incentivos eleitorais partidários. Mas será que esses incentivos eleitorais dos juízes importam?

    Gordon Sanford Gordon e Gregory Huber estudam a diferença de sentenças dadas por juízes eleitos versus escolhidos no trabalho “The Effect of Electoral Competitiveness on Incumbent Behavior”. Eles encontram que a probabilidade de encarceramento e o tempo da sentença é maior quando juízes são eleitos e não escolhidos. A economista Claire Lim, no seu trabalho “Preferences and Incentives of Appointed and Elected Public Officials: Evidence from State Trial Court Judges”, utiliza dados do estado de Kansas, nos EUA, para comparar o comportamento de juízes que são escolhidos com aqueles que são eleitos. Ela encontra que o rigor das sentenças de juízes eleitos é mais variável do que juízes escolhidos, e que esse rigor depende da ideologia política dos eleitores nos referidos distritos.  No caso dos juízes escolhidos, suas sentenças não dependem da ideologia dos eleitores.

     A sociedade civil brasileira deveria clamar por um Judiciário mais responsável, que jogue menos para a plateia e pense mais no futuro do país

    Um segundo fator que afeta de forma significativa o comportamento de juízes nos EUA é a presença de mídia e a cobertura dos casos. No trabalho "The Judge, the Politician, and the Press: Newspaper Coverage and Criminal Sentencing across Electoral Systems”, Claire Lim, James Snyder e David Stromberg analisam 1,5 milhão de sentenças criminais entre 1986 e 2006, junto com informações de cobertura jornalística de quase 10 mil casos. Eles mostram que a cobertura jornalística aumenta de forma significativa o tempo das sentenças quando comparadas a casos similares em locais similares, mas que não contam com repórteres que acompanham de perto os juízes da região.

    No Brasil, o economista Felipe de Mendonça Lopes mostrou, na sua tese de doutorado “Essays on Judicial Behavior”, que as preferências políticas dos juízes importam para suas decisões e que, desde 2002, com a transmissão ao vivo das sessões do Supremo, os juízes aumentaram de forma significativa o tamanho de suas sentenças e o engajamento em discussões com outros juízes.

    A batalha travada no Supremo sobre a entrevista do ex-presidente Lula foi complementada com a divulgação de partes do depoimento do ex-ministro Antonio Palocci pelo juiz Sérgio Moro, faltando poucos dias para a eleição de 2018. A divulgação é preocupante e mostra um viés ideológico e uma irresponsabilidade ímpar, que afeta não só a credibilidade da operação Lava jato, mas põe em xeque a neutralidade do sistema judiciário como um todo. Além disso, ajuda a alimentar as suspeitas de motivações ideológicas por parte da população sobre diversas condenações (ou falta de condenações) associadas à Lava Jato.

    Tanto no casos do Supremo como no caso do juiz Moro, o que está claro é que o Judiciário brasileiro está cada vez mais politizado. Se por um lado isso é uma resposta ao alto grau de polarização política que se vive no país, por outro lado é exatamente no Poder Judiciário que deveríamos ter a maior neutralidade possível para que o Estado de direito e a democracia prevaleçam. A sociedade civil brasileira deveria clamar por um Judiciário mais responsável, que jogue menos para a plateia e pense mais no futuro do país.

    Claudio Ferraz é professor da Vancouver School of Economics, na University of British Columbia, Canadá, e do Departamento de Economia da PUC-Rio. Ele é diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina. É formado em economia pela Universidade da Costa Rica, tem mestrado pela Universidade de Boston, doutorado pela Universidade da Califórnia em Berkeley e foi professor visitante na Universidade de Stanford e no MIT.

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