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Coluna

Tempos sombrios e malefícios democráticos

    Não parece coincidência que justamente neste ano de 2017, depois de 15 anos de tramitação na Câmara sem acordo, deputados da bancada ruralista tenham conseguido aprovar a análise da PEC que pretende transferir para o Congresso Nacional a capacidade de conduzir os processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas. Sinal dos tempos...

    Já virou (mau) costume descrever os povos indígenas como se estivessem perdidos numa história muito antiga e apartada da nossa. Nos livros didáticos, nos discursos dos políticos, em vários textos de jornal é fácil constatar o uso recorrente de verbos, sempre no tempo passado: os índios eram assim; tinham tais hábitos; habitavam dessa maneira, vestiam-se de outra, viviam de certa forma. Tais grupos também costumam entrar e sair da imprensa com extrema velocidade. Vem notícia e dá-lhe cobertura. Baixando a fumaça, somem as referências, como se esses personagens tivessem virado poeira.

    No entanto, a despeito da poderosa teoria do senso comum e das várias ações de nossos representantes governamentais, que vêm tentando jogar esses povos para um tempo imemorial, o certo é que essas são nações que “insistem” em deixar suas marcas e contribuições, também, no nosso presente. Mais do que nunca, grupos indígenas têm mostrado seu protagonismo, praticando e reinventando suas filosofias, demandando seus direitos, escrevendo suas próprias cosmologias e memórias.

    Muitas vezes, porém, o verso contém seu reverso. Aliás, tempos sombrios como os nossos costumam ser democráticos apenas nos malefícios. Se temos presenciado, de uma forma geral, uma série de retrocessos sociais, no caso dessas comunidades, o que se destaca é uma clara política anti-indigenista.

    Nos últimos cinco anos, sérios ataques aos direitos indígenas vêm sendo desferidos, sobretudo por parte da bancada ruralista, a qual, por meio da introdução de várias emendas, tem procurado reformular importantes vitórias inscritas na nossa Constituição. Na verdade, desde 2013, representantes do Congresso têm votado sistematicamente contra os indígenas. A tese vigente, e mais conhecida pela pomposa expressão “marco temporal”, é que  quilombolas e indígenas só teriam direito às terras ocupadas, ou em litígio, até a data de 5 de outubro de 1988, contexto em que foi promulgada a Constituição Cidadã.

    A demarcação das terras Guarani, Kaiowá e Canela, localizadas no Mato Grosso do Sul e Maranhão, acabou simplesmente anulada a partir desse tipo de argumentação. Por outro lado, demarcações homologadas há mais de dez anos, como é o caso da Terra Indígena Terena Limão Verde, igualmente localizada no Mato Grosso do Sul, passaram a ser objeto de renovados questionamentos.  

    Ameaçar os direitos indígenas conquistados na Carta Magna faz também parte do teor da PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição), que pretende transferir para o Congresso Nacional a capacidade de conduzir os processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas, além de garantir para si o direito de ratificar aqueles já homologados. O objetivo imediato é evitar novas demarcações e autorizar, no corpo da lei, a revisão das terras cujo estatuto jurídico já está consolidado.

    Bem assentado na Comissão Especial de Demarcação de Terras, na função de relator da PEC 215, encontra-se o deputado e ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR), que defende os ruralistas como quem recita provérbio de cor. A proposta implica trocar competências. Se até então a aprovação da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por índios e quilombolas, assim como a ratificação das demarcações já homologadas, ficava sob encargo do Executivo e de órgãos competentes, agora, caberia ao Legislativo dar a palavra final. Além do mais, o substitutivo de Serraglio também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas, e prevê a indenização apenas dos proprietários. Não é de hoje que conhecemos a boa e velha parcialidade do nosso Legislativo, ainda mais nessa área que pede pelo reconhecimento da diversidade de povos tradicionais, e a manutenção da propriedade de suas terras.

    A PEC 215 não é, entretanto, nova. Ela tramita há 15 anos na Câmara, sem alcançar um acordo entre os parlamentares. Não parece coincidência, portanto, que justamente neste ano de 2017, deputados da bancada ruralista tenham conseguido aprovar a análise da matéria. Sinal dos tempos…

    Nunca uma palavra esteve tão em voga e foi flexionada de forma tão invertida. O termo “reforma”

    Para se ter ainda mais certezas acerca do tamanho dessa campanha belicosa, que vai deixando um contencioso aberto, basta avaliar mais de perto a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que se dedicou a “investigar” os órgãos federais responsáveis pela política fundiária indígena e de outras populações tradicionais: a Funai (Fundação Nacional do Índio), e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A intenção era evidente: visava a enfraquecer o processo demarcatório de uma forma geral, assim como atingir instituições não governamentais que apoiam a causa. Na mira estavam o Conselho Indigenista Missionário, o ISA (Instituto Socioambiental), o Centro de Trabalho Indigenista e a própria Associação Brasileira de Antropologia, a ABA. A conclusão da CPI, no fim de maio, pediu o indiciamento de antropólogas/os e de lideranças indígenas, que andam implicados nos processos de demarcação, sem nem ao menos terem sido convocados ou ouvidos pelos parlamentares na CPI.

    O ataque aos índios Gamela no Maranhão, ocorrido neste ano de 2017, representa outra prova contundente de como o conflito vai beirando o descontrole. Situados a 220 quilômetros de São Luís, os índios da etnia Gamela foram agredidos por um grupo de homens que portavam armas de fogo e facões. Treze indígenas saíram seriamente feridos e uma das vítimas teve suas mãos decepadas, num claro sinal de como o simbolismo tem se encontrado com a barbárie.

    Esse não é, infelizmente, um ato isolado. A violência do campo atingiu seu pior momento em 2016, com 61 mortes em 1.536 conflitos de terra. Das 61 vítimas, 13 são indígenas. Esses eventos fazem parte, pois, de um conjunto mais amplo de ações, que têm como efeito de longa duração empurrar populações inteiras para áreas mais desfavorecidas das grandes e pequenas cidades, causar problemas de saúde coletiva, promover assassinatos, permitir estupros, induzir suicídios, disseminar o alcoolismo dentre as populações tradicionais, bem como incitar a criminalização unilateral de lideranças indígenas, antropólogos/as e religiosos vinculados à causa.

    O outro lado dessa história é também o mesmo. Não é segredo para ninguém que boa parte das terras indígenas encontra-se em regiões de interesse das mineradoras, do agronegócio e em locais ideais para a instalação de hidrelétricas.

    O escândalo tem tal proporção, que até a Noruega, o maior doador do Fundo Amazônia, fez sérias críticas ao governo brasileiro e ameaçou suspender o financiamento para a proteção ambiental da floresta. O desmatamento, que há alguns anos vinha mostrando uma tendência de queda, inverteu sua curva e apresenta um aumento da ordem de 58%, apenas em 2016. Ao mesmo tempo, ambientalistas acusam a atuação de grupos ruralistas, que têm logrado obter uma maior flexibilização nas regras de licenciamento ambiental e a redução das áreas de proteção.

    Esses não são, entretanto, problemas que dizem respeito apenas aos nossos “outros”: aos indígenas. Fazem parte da agenda de todos nós. Nos idos de 1951, data da publicação em inglês do livro intitulado “Homens em tempos sombrios”, Hannah Arendt reuniu uma série de ensaios biográficos sobre mulheres e homens que enfrentaram os retrocessos da primeira metade do século 20 e a emergência de várias formas de totalitarismo. As experiências podem ter sido múltiplas, mas a filósofa indica uma só fórmula comum para combatê-las. Apenas a solidariedade e a dignidade seriam valores capazes de impedir a vitória do niilismo e do autoritarismo, em meio a contextos marcados pela covarde usurpação dos direitos mais fundamentais ao exercício da liberdade e do livre-arbítrio.

    Não é de hoje que vimos assistindo —, não só, mas também — no Brasil, o ataque frontal a direitos democráticas que imaginávamos, ingenuamente, estarem consolidados. O momento atual vai demonstrando que andávamos redondamente enganados. Dentre as tantas conquistas que temos deixado escapar das nossas mãos, está o respeito à diferença, que inclui os povos indígenas e seu papel fundamental no manejo equilibrado da natureza e na manutenção da diversidade não só do nosso país como do planeta.

    Nunca uma palavra esteve tão em voga e foi flexionada de forma tão invertida. O termo “reforma”, reforma da Constituição e das leis, entrou em cheio no nosso vocabulário, como se fosse unguento para destilar ódio, e impingir derrotas democráticas com o beneplácito da lei. Palavras não são inocentes e costumam ser acionadas  e alteradas ao sabor do contexto. Neste em que vivemos, “reforma” virou seu oposto: passo atrás, recuo, pouca vergonha.

    Lilia Schwarcz é professora da USP e global scholar em Princeton. É autora, entre outros, de “O espetáculo das raças", “As barbas do imperador", “Brasil: uma biografia”, "Lima Barreto, triste visionário" e "Dicionário da escravidão e liberdade", com Flavio Gomes. Foi curadora de uma série de exposições dentre as quais: “Um olhar sobre o Brasil”, “Histórias Mestiças”, “Histórias da sexualidade” e “Histórias afro-atlânticas". Atualmente é curadora adjunta do Masp.

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