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Coluna

Sem infantilizar os impostos

    Condenar um prefeito por querer atualizar a base de cálculo do IPTU é um contrassenso

    O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) propôs a atualização da base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Porto Alegre para valores de mercado. A última revisão havia sido em 1991. Nessa época, nem o Real existia. Um dos seus secretários largou o cargo para fazer campanha contra o “aumento de impostos”. No final das contas, a Câmara Municipal votou contra a proposta do prefeito.

    Em São Paulo, as gestões petistas de Marta Suplicy e Fernando Haddad sofreram fortes pressões contra atualização da base de cálculo do IPTU. A gestão do prefeito João Doria (PSDB) chegou a comunicar um aumento de 43% no valor venal dos imóveis. O prefeito desistiu semanas depois, a despeito da situação delicada das contas públicas da prefeitura.

    O debate sobre impostos no Brasil parece se reduzir entre aumentar ou não as alíquotas. A maior parte das burocracias fazendárias enxergam a arrecadação como um fim em si mesmo, sem muita transparência no diálogo com a sociedade. Por outro lado, ninguém gosta de pagar impostos. Recentemente, muitas iniciativas ditas “liberais” (mas que são, geralmente, conservadoras ou reacionárias) passaram a defender efusivamente a ideia de um Estado apequenado, ou mínimo. Os mais exaltados passaram até a sentenciar, ingenuamente, que “imposto é roubo”.

    A carga tributária brasileira tem um patamar europeu (33% do Produto Interno Bruto), mas os serviços públicos tem um padrão latino-americano. O descompasso é evidente, sobretudo para o contribuinte. Mas a discussão sobre tributação poderia ser mais ampla, mais madura. Estamos taxando os bens ou serviços na medida certa? Há eficiências ou ineficiências na tributação? Como minimizar as distorções causadas pelos impostos? Como usar novas tecnologias para atualizar a arrecadação de impostos, bem como melhorar sua transparência? A arrecadação é neutra, regressiva ou progressiva?

    Mais profundidade na discussão sobre impostos é crucial, pois a taxação intermedeia a relação entre a sociedade e o Estado.  Portanto, a política tributária de um país requer confiança dos cidadãos. Tal confiança pode ser constantemente abalada quando a política tributária não segue princípios ou lógica, estando a reboque do ziguezague entre pautas corporativas, politiqueiras ou da opinião pública.  Como observamos em Porto Alegre ou São Paulo, por exemplo.

    O caso do IPTU é especialmente interessante. É um imposto sobre propriedade que vigora no Brasil desde 1891. É um imposto justo, pois taxa a propriedade e pode ser atualizado regularmente. Embora seja uma fonte de receita importante de muitos municípios no país, é menos taxado do que poderia ser. Em 2012, 1,15% das receitas orçamentárias das cidades vieram, na média nacional, da arrecadação de IPTU. As transferências constitucionais e voluntárias aos municípios correspondem à maior parte das receitas, que representam, na média, 37%.

    A falta de pujança da economia regional e o acesso mais fácil a outras fontes de receita (como as transferências) são fatores que contribuem para que o potencial de arrecadação do IPTU não seja plenamente explorado pelas prefeituras. Além disso, os políticos locais têm pouco incentivo de incorrerem em custos políticos – sobretudo com a elite local – para cobrarem o imposto.

    Um trabalho acadêmico de Tim Besley (LSE) e Torsten Persson (IIES) mostra que o investimento na capacidade de arrecadar impostos gera resultados positivos para o desenvolvimento. Aplicado ao caso do Brasil, Lucie Gadenne, da Universidade Warwick, faz uma avaliação do programa do BNDES que investiu em modernização das administrações tributárias locais. Ela conclui que os governos locais com mais capacidade de taxação, após participarem do programa, aumentaram a arrecadação de impostos em 11% em quatro anos, aumentaram a provisão de bens públicos e não houve impacto no índice de corrupção.

    Em um artigo acadêmico, eu meço os efeitos de investimentos na capacidade fiscal dos municípios para arrecadar IPTU, na prestação de políticas públicas na área social e na reeleição. Concluo que os municípios que investiram em capacidade fiscal aumentaram ao redor de 15% sua arrecadação por habitante, quando comparado com aqueles com as mesmas características que não fizeram o mesmo tipo de investimento. Além disso, os investimentos em novos instrumentos de coleta de IPTU geraram mais resultados na área social dos municípios e não tiveram nenhum efeito na reeleição.

    Esses são os dois artigos que conheço que avaliam o impacto de investimento em capacidade fiscal em variáveis relativas ao desenvolvimento e à política usando as evidências do Brasil. Os resultados são significamente positivos. Uma gestão tributária eficiente em nível municipal exige que todo o estoque de imóveis esteja mapeado e digitalizado, os valores venais atualizados e a cobrança do imposto seja feita eficientemente.

    Portanto, condenar um prefeito por querer atualizar a base de cálculo do IPTU é um contrassenso. Uma discussão mais interessante talvez seria: o que fazer com os resultados dos ganhos de arrecadação? Valeria a pena reduzir a alíquota do imposto em algum momento?

    Hoje, com os dados de sites de aluguel ou venda de imóveis é possível mensurar o preço médio do metro quadrado em diferentes vizinhanças das capitais brasileiras. Esse é um exemplo de como essa atualização de valores pode ser feita em tempo real. “Big data” pode ser uma solução para governos também. Por que as administrações municipais não podem ter atualizações regulares do valor dos imóveis? Isso não seria muito mais justo e realista do que cobrar valores defasados?

    Eu entendo aqueles que não querem pagar mais impostos. Mas, para o bem ou para o mal, muitas vezes esse não é o principal ponto que deveríamos discutir para resolver os problemas postos. Há furos demais na gestão tributária no Brasil para nos pautarmos pelo simplismo – quando não pela infantilidade.

    Humberto Laudares é especialista em políticas públicas e desenvolvimento. É Ph.D em Economia pelo Graduate Institute, em Genebra (Suíça), e mestre pela Universidade Columbia (Estados Unidos). Fez Ciências Sociais na USP e Administração na FGV de São Paulo. Trabalhou com políticas públicas em governos, no parlamento e em organismos internacionais. Para acompanhar sua página no Facebook: www.facebook.com/laudares

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