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Coluna

Por que não negar as ações afirmativas

    Em políticas públicas, aparentes obviedades, muitas vezes, trazem mais desinformação do que solução

    John Kennedy, ex-presidente dos Estados Unidos, lançou um foguete para levar o primeiro homem à Lua, ainda no período da Guerra Fria. Foi também ele quem cunhou o termo “ação afirmativa”, com o intuito de reparar os danos causados pela discriminação racial, num país que ainda tinha expostas as feridas deixadas pela escravidão. A sua motivação foi bem resumida nesta frase proferida no lançamento do programa, em 1961: “A criança negra nascida nos Estados Unidos hoje, independentemente do local do estado que ela nasce, tem  metade da chance de completar o ensino básico quando comparada com uma criança branca, nascida no mesmo lugar e no mesmo dia, e um terço da mesma chance de terminar a faculdade”.

    Obviamente, Kennedy não era ingênuo de achar que as ações afirmativas iriam curar todas as feridas que a desigualdade racial traz para uma sociedade. Mas acreditava que elas poderiam ser um condutor de mais igualdade de oportunidades. As ações afirmativas não iriam resolver todo o problema da educação, seja básica ou superior, mas poderiam igualar mais as chances de negros e brancos terem liberdade de estudarem o que quiserem, trabalharem no que sonharem e se integrarem melhor numa sociedade racialmente dividida.

    O partido Novo, debutante no universo político, comunicou esta semana em seu Facebook que é “óbvio” que políticas afirmativas não funcionam. Essa conclusão veio de um editorial  do jornal O Globo, que teve como objetivo questionar a validade das ações afirmativas como instrumento de promoção da diversidade. 

    O Globo usou um estudo do New York Times que tem por objetivo traçar o histórico de admissão de alunos de diferentes raças nas universidades americanas nos últimos 35 anos. Para o estudo do New York Times, o ingresso relativo de negros e hispânicos nas melhores universidades é, hoje, menor do que nos anos 1980, enquanto o de asiáticos subiu abruptamente. As ações afirmativas teriam aumentado o número relativo de negros e hispânicos em universidades de pior qualidade.

    Mas, enquanto o jornal americano apresenta os dados apenas como um panorama — até porque não há evidência suficiente para afirmar mais nada além disso — , o jornal carioca extrapolou: “reforça-se a constatação de que não há ação afirmativa melhor para pobres de qualquer etnia do que um ensino básico de qualidade. O resto é ideologia.”

    É claro que ensino básico de qualidade é fundamental, mas esse não é o problema que a ação afirmativa tenta solucionar. Kennedy, ou qualquer outro gestor público tarimbado, entenderia que há políticas que devem ser implementadas em conjunto para atacar ao mesmo tempo problemas coexistentes. Até porque, neste caso em específico, quando a discriminação racial e a desigualdade de oportunidades acabarem, basta encerrar as ações afirmativas e manter o ensino de qualidade de pé.

    O liberalismo ingênuo que frutificou no Brasil nos últimos anos, do qual o partido Novo é, aparentemente, um exemplar reprodutor, parece ignorar a história de países e de políticas públicas, também, liberais. Na escuridão da internet, certamente há até alguns que chamariam John Kennedy de “comunista” por apoiar ações afirmativas. Mas, nesta mesma internet, é possível encontrar inúmeras avaliações de impacto sérias que mostram que ações afirmativas têm resultados positivos no público-alvo da política, inclusive no Brasil. É possível reparar também que há políticas de ações afirmativas mais eficientes do que outras, pois foram desenhadas de forma mais engenhosa.

    Se a questão racial nos Estados Unidos é diferente do Brasil, eu diria que na loteria da vida, os brancos, indígenas e negros não têm a mesma sorte, nem oportunidades neste país. O pior ainda é constatar que há uma elite privilegiada que vira as costas para problemas profundos da nossa sociedade, como se não lhe coubesse responsabilidade alguma.

    Em um artigo acadêmico de minha autoria, em parceria com Felipe Valencia (Universidade de Bonn) e Thomas Fujiwara (Universidade Princeton), usamos a descontinuidade da Linha de Tordesilhas e dados do Censo Imperial (1872) e atuais para provar que a escravidão brasileira causa de 7% a 20% da desigualdade atual observada nos municípios brasileiros. Há, portanto, uma persistência histórica significativa da desigualdade originária no período escravista que perdurou até hoje. Nós argumentamos que o principal canal de transmissão dessa desigualdade nos últimos 150 anos foi a própria desigualdade de acesso à educação.

    Esses resultados são chocantes. Afinal, o que fizemos, como sociedade, nos últimos 150 anos? Após a abolição da escravatura, passamos a acreditar que todos eram iguais perante a lei e o que determinava o bem-estar de uma pessoa era exclusivamente a meritocracia? Naturalizamos a ideia de desigualdade racial? Ação afirmativa não seria uma das soluções disponíveis para os governantes?

    Eu ainda espero ver o dia em que a chance de um brasileiro negro de terminar o ensino básico e uma boa universidade seja a mesma de um branco, e a probabilidade de uma jovem quilombola ser empregada em um banco de investimentos da Avenida Faria Lima, centro financeiro de São Paulo e reduto eleitoral do partido Novo, seja a mesma do filho de um paulista quatrocentão.

    Garantir igualdade de oportunidades para todos é o maior desafio para o desenvolvimento do Brasil. Para entender isso, não precisa nem se denominar de “novo”, pois os rótulos pouco importam, basta olhar atentamente os antigos (e profundos) problemas do Brasil e tentar resolvê-los com base na ciência e nas evidências – e não em ideologias pasteurizadas.

    Humberto Laudares é especialista em políticas públicas e desenvolvimento. É Ph.D em Economia pelo Graduate Institute, em Genebra (Suíça), e mestre pela Universidade Columbia (Estados Unidos). Fez Ciências Sociais na USP e Administração na FGV de São Paulo. Trabalhou com políticas públicas em governos, no parlamento e em organismos internacionais. Para acompanhar sua página no Facebook: www.facebook.com/laudares

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