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Coluna

Melancias, corporações e reformas

    Independentemente de qualquer coisa, os números e as evidências anedóticas no Brasil falam por si: são muitos cargos a serviço do ‘toma lá, dá cá’ da política

    O presidente Michel Temer está fazendo um trabalho pedagógico para a população — sem saber, claro. Ao exonerar imediatamente todos os aliados de parlamentares que votam contra sua agenda no Congresso, o presidente mostra para o cidadão comum como a velha política funciona. Ao fazer isso, também deixa claro que o Estado brasileiro precisa se reformar para servir melhor os cidadãos.

    Hélio Gambiarra, também conhecido como senador Hélio José (PMDB-DF), ganhou espaço no noticiário e na internet por dois eventos específicos. Um foi quando sua prótese dentária caiu ao discursar na frente das câmaras. O outro foi registrado em uma gravação que vazou em que o senador afirmou a servidores federais da Secretaria de Patrimônio da União (a SPU) do Ministério do Planejamento: “Isso aqui é nosso. Isso aqui eu ponho quem eu quiser, a melancia que eu quiser aqui, eu vou colocar”. Pois bem, emplacou seu ex-assessor Francisco Nilo Gonsalves Júnior como superintende da SPU. Temer assinou embaixo.

    Na semana passada, o senador Gambiarra votou contra a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais. No dia seguinte, o presidente Temer colocou a “melancia” pra correr. Outros políticos também perderam suas “melancias” após votações contrárias à diretriz do governo.

    O mais estranho nisso tudo não é o governo demitir aliados de congressistas infiéis, ou mesmo o fato de haver tais indicações. O chocante é ver de forma tão desnuda a quantidade de cargos que são preenchidos por indicação política, sendo que muitos deles por pessoas com qualificação duvidosa para ocupar aquele cargo.

    Os números agregados são ainda mais assustadores. O governo federal conta com cerca de 22,9 mil funcionários ocupando cargos comissionados, sendo que os cargos mais altos (DAS 5 e 6) representam 6% desse valor (1.330 cargos). Já países como os Estados Unidos contam com um total de aproximadamente 4.000 cargos de comissão no total, enquanto os países europeus têm entre 300 e 500 cargos.

    É verdade que boa parte desses cargos são preenchidos por funcionários de carreira. Apenas 25% dos cargos mais baixos do governo federal (DAS 1, 2 e 3) podem ser ocupados por pessoas de fora das carreiras do serviço público. Para o nível médio (DAS 4), o percentual sobe para 50%. Em 2014, segundo o estudo de Félix Lopez e Sérgio Praça, em média 50% dos cargos de alta gestão (DAS 5 e 6) eram ocupados por servidores federais.

    Ou seja, o total de cargos disponíveis no governo federal para indicações de pessoas de fora da serviço público é de 7.642. Isso representa 33% dos cargos de comissão disponíveis, mas ainda assim é quase o dobro do valor observado nos Estados Unidos.

    É desejável que os governantes possam apontar pessoas de confiança que possam implementar a agenda de propostas vencedora nas urnas. É também parte do presidencialismo de coalizão a inclusão de partidos da base no governo. Ao mesmo tempo, os servidores de carreira estável também podem perfeitamente fazer parte de um grupo político específico.  Independentemente de qualquer coisa, os números e as evidências anedóticas no Brasil falam por si: são muitos cargos a serviço do “toma lá, dá cá” da política. Pior, de 1999 a 2014, a quantidade de tais cargos cresceu 40%, sobretudo entre os de maior escalão.

    Talvez entre a força daqueles que nomeiam até “melancias” e a pressão invariável das corporações públicas nasça um novo impulso de modernização do Estado brasileiro

    A profissionalização da gestão pública é um pauta fundamental para a reforma do Estado brasileiro. A recente Lei de Responsabilidade das Estatais, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), vem ao encontro dessa agenda. As estatais eram uma colmeia de gambiarras político-partidárias, bem simbolizadas pelo escândalo na Petrobras, envolvendo os partidos PP, PMDB e PT. Tal lei proibiu a nomeação de filiados a partidos políticos para os conselhos de administração das empresas, bem como estabeleceu que o critério para as nomeações de diretores deve ser técnico e os nomes, de preferência, serão do próprio quadro da empresa. Além disso, 25% dos membros dos conselhos de administração devem ser independentes.

    Simultaneamente, é essencial não perder de vista os riscos que as corporações públicas apresentam ao tentarem capturar a agenda coletiva para satisfazer interesses de classe. Basta ver que em pleno ajuste fiscal e com a taxa de desemprego atingindo 14%, diversas carreiras do serviço público muito bem remuneradas insistem em pedir reajustes. E Temer cedeu para várias delas.

    Talvez entre a força daqueles que nomeiam até “melancias” e a pressão invariável das corporações públicas nasça um novo impulso de modernização do Estado brasileiro no que se refere à gestão de pessoas. Há alguns eixos de mudanças que ajudariam a melhorar a eficiência e os resultados do governo, dos quais saliento três.

    O primeiro eixo é garantir a estabilidade no serviço público para as carreiras típicas de Estado. Tais carreiras exclusivas do serviço público devem ser priorizadas e desenvolvidas, a exemplo de policiais, procuradores, auditores da Receita, especialistas em gestão pública, dentre outras. Os cargos de comissão poderiam ser focados na alta gestão (DAS 4, 5 e 6), de caráter estratégico.

    O segundo eixo é criar contratos com período fixo (por exemplo, de cinco anos) para alguns cargos técnicos e administrativos, tais como assistentes administrativos, engenheiros, técnicos de tecnologia da informação, dentre outras. A contratação de profissionais para tais cargos poderia ser feita com base em competências, certificada e auditada por distintas agências especializadas externas. Por exemplo, não faria sentido um Ministério ter uma carreira de programador ou auxiliar administrativo, mas seria interessante que contratasse um profissional desses para fazer um projeto por alguns anos.

    O terceiro eixo é alinhar a estratégia de administração dos servidores públicos com a própria política de forma transparente e que garanta requisitos técnicos mínimos de acordo com o cargo. Nesse caso, o sistema de Alta Direção Pública do Chile nos apresenta uma referência interessante pois inclui instrumentos de gestão de apoio parlamentar, ao institucionalizar um filtro por mérito para a seleção de cargos técnicos embora seja de natureza política.

    As gambiarras entre política e Estado têm conserto. Se há político que nomeia até “melancia”, terá que haver os que façam reformas que minimizem as ineficiências da gestão pública. Quem sabe a partir de 2019.

    Humberto Laudares é especialista em políticas públicas e desenvolvimento. É Ph.D em Economia pelo Graduate Institute, em Genebra (Suíça), e mestre pela Universidade Columbia (Estados Unidos). Fez Ciências Sociais na USP e Administração na FGV de São Paulo. Trabalhou com políticas públicas em governos, no parlamento e em organismos internacionais. Para acompanhar sua página no Facebook: www.facebook.com/laudares

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