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Coluna

Aí a sociedade vai lá e resolve

    O que está acontecendo agora no Brasil em relação às regras para o uso da maconha é impressionante. Governo e autoridades, como de hábito, só atrapalham

    “O que eu aprendi é que o fato político, o fato judicial, tudo isso é um teatro”, diz o advogado Emílio Nabas. “A única verdade que existe é o fato social – é o que me dedico a produzir.” Emílio é um entre muitos brasileiros – advogados, médicos, farmacêuticos, pais, mães, pacientes, cultivadores – que decidiram recusar as regras burras do Estado brasileiro em relação aos usos da maconha e mudar a realidade com suas próprias mãos.

    O mais incrível é que, apesar do desenho kafkiano de nossas instituições e das autoridades patéticas que as dominam, eles estão conseguindo. Três famílias brasileiras já mantêm cultivos de maconha absolutamente legalizados dentro de suas casas, para medicar suas crianças, todas portadoras de síndromes raras e difíceis que causam grande quantidade de convulsões, levando a risco de vida e sérios obstáculos ao desenvolvimento. Emílio ajudou as três a obter o habeas corpus que lhes permite cuidar da saúde de seus filhos.

    Nas próximas semanas, ele e mais de uma dezena de colegas vão fundar a Reforma, uma associação de advogados, sem fins lucrativos, para defender pacientes e cultivadores de maconha do absurdo da lei. “Nossa prioridade agora é conquistar uma vitória como essa para um adulto”, diz Emílio, que defende vários pacientes com câncer, esclerose múltipla e outras doenças complicadas que respondem bem ao tratamento com maconha. “Em 2017, queremos ver uma avalanche de habeas corpus”, diz.

    O Estado falhou miseravelmente com milhares de pacientes, adultos e crianças, que sofrem desnecessariamente com tratamentos caríssimos, ineficazes e cheios de efeitos colaterais quando podiam se tratar com melhores resultados com uma planta barata, bastante segura e fartamente disponível. O primeiro estudo brasileiro mostrando o tremendo potencial da maconha para tratar convulsões é de 1980 – mais de 30 anos se passaram sem que a agência que aprova tratamentos no país avançasse 1 centímetro para testar e regular o uso do remédio.

    “Quando a molécula é natural, é assim mesmo: nada acontece”, diz a farmacêutica Virgínia Carvalho, da UFRJ. “Mas, quando a indústria farmacêutica criou em 2000 uma versão sintética do THC, um dos princípios ativos da maconha, a Anvisa levou apenas alguns meses para colocar na lista A, das substâncias permitidas”, compara Virgínia. Fácil entender por quê: moléculas sintéticas podem ser patenteadas, substâncias da natureza não, e portanto não enchem o cofre de nenhuma farmacêutica. O problema é que, além de custar muito mais caro, o THC sintético funciona bem pior e oferece mais riscos do que a planta em estado natural. Se as autoridades estivessem mesmo preocupadas com o interesse público, já teriam aprovado essa alternativa há muito tempo.

    Virgínia, assim como Emílio, também faz parte da coalizão de cidadãos que está mudando a realidade na prática. Sua campanha de crowdfunding para criar o primeiro laboratório brasileiro especializado em análises de maconha medicinal está na reta final (encerra-se na segunda-feira, dia 20, e ainda precisa de ajuda para juntar R$ 60 mil). A ideia é equipar pela primeira vez no país uma universidade para medir os diversos princípios ativos presentes na maconha – além do THC, ela possui dezenas de outros, vários com óbvio potencial medicinal. “No começo, o Farmacannabis será capaz de medir THC, THCA, CBD, CBDA e CBN. Se conseguirmos arrecadar mais dinheiro, teremos como acrescentar outros componentes à lista”, explica Virgínia. Apesar da ilegalidade da maconha, a universidade autorizou a pesquisadora a testar amostras não só de cultivos autorizados pela Justiça, mas também de extratos medicinais produzidos ilegalmente, desde que sejam usados para o tratamento de doenças graves, como epilepsia, dor crônica, esclerose múltipla, parkinson e câncer. “Pela ética médica, não podemos deixar de atender um paciente porque ele está fazendo algo ilegal”, diz. Hoje, pacientes de maconha medicinal precisam se tratar às cegas, sem saber exatamente o que estão tomando e sem poder tirar o máximo efeito da complexa combinação de princípios ativos, com ações diversas.

    Por meio de brigas judiciais e de atos de desobediência civil, eles conseguiram mais progressos no último ano do que o governo foi capaz em décadas

    Em 2015, a Anvisa, pressionada pela sociedade, liberou a importação de alguns produtos à base de maconha do exterior, sob grande burocracia, mas não legalizou o cultivo privado. “Vi pais tendo que vender o carro para comprar o remédio importado”, diz Margarete de Brito, mãe da menina Sofia, de 7 anos, uma das beneficiárias de decisão judicial autorizando o cultivo. “E o pior é que, pela nossa experiência, o extrato caseiro, além de sair muito mais barato, funciona melhor.”

    Influenciada por uma mobilização semelhante de vários setores da sociedade, que aconteceu no Chile e levou à primeira grande plantação legalizada de cannabis da América Latina, Margarete hoje se dedica a organizar pacientes e seus familiares em busca de seus direitos. Para conquistar avanços, ela teceu algumas alianças surpreendentes. “Nós, pais de pacientes, aprendemos muito com os meninos do cultivo para o uso recreativo, que fomos encontrando em redes e em associações.”

    Em meio à paralisia das instituições oficiais do Brasil, atores como Emílio, Virgínia e Margarete e associações como a Apepi (presidida por Margarete), a Abracannabis e a rede Growroom tomaram a dianteira da transformação desse debate no país. Por meio de brigas judiciais e de atos de desobediência civil, eles conseguiram mais progressos no último ano do que o governo foi capaz em décadas. E todos têm planos grandiosos para 2017 – espere ver agito, e não apenas relativo ao uso médico da maconha.

    Enquanto eles avançam, a política oficial segue nos causando vergonha. Um dos ministros de Temer, Osmar Terra, torrou dinheiro público para ir exibir sua ignorância no Uruguai, um dos países mais avançados do mundo neste assunto. Em 2016, foi até lá em missão oficial apontar o dedo na cara de nossos constrangidos vizinhos e acusá-los de colocar o Brasil em risco de ser invadido pela perigosa maconha medicinal uruguaia (justo o Brasil, que tem algumas das organizações criminosas mais poderosas do mundo, por causa de suas políticas de drogas equivocadas). Outro ministro, Alexandre de Moraes, que está prestes a virar juiz do Supremo, recentemente posou para uma foto absurda empunhando um facão numa plantação de maconha ilegal no Paraguai, insinuando que iria erradicar todos os cultivos do continente – que ideia original. No Congresso, quase todos os 20 e tantos projetos que mudam a lei de drogas são inúteis relíquias dos anos 1970, que empurram o Brasil ainda mais para trás e não ajudam em nada os pacientes (a exceção é um bom projeto de legalização do deputado Jean Wyllys). E o Supremo não consegue nem terminar de votar uma decisão absolutamente básica, a inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas, questão pacífica em praticamente todos os países civilizados do mundo (corremos o risco de sermos os últimos da América Latina a descriminalizar, assim como fomos os últimos a abolir a escravidão).

    Por sorte, cada vez mais, esses ridículos poderes oficiais vão ficando obsoletos, diante da força incontível da sociedade civil bem informada e conectada em rede. Espero, nos próximos anos, ver muitas outras histórias assim em várias esferas da vida brasileira.

    Denis R. Burgierman é jornalista e escreveu livros como “O Fim da Guerra”, sobre políticas de drogas, e “Piratas no Fim do Mundo”, sobre a caça às baleias na Antártica. É roteirista do “Greg News”, foi diretor de redação de revistas como “Superinteressante” e “Vida Simples”, e comandou a curadoria do TEDxAmazônia, em 2010.

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