Coluna

Políticas críveis e a gestão pública

    A política pública se beneficia da melhor evidência disponível, com conceitos precisos e transparência sobre a metodologia e base de dados utilizada

    A política pública requer mais do que boas intenções.

    Nos últimos anos, no Brasil, foram adotados diversos programas públicos para estimular as mais variadas atividades, do investimento em Pesquisa e Desenvolvimento por parte das empresas, ao desenvolvimento da indústria naval, à capacitação técnica dos jovens. Trabalhos recentes indicam que boa parte desses programas fracassou.

    O diagnóstico do problema nem sempre é simples como a sugerida por uma primeira leitura dos dados. Além disso, a estimativa de impacto das políticas públicas requer modelos de avaliação, frequentemente utilizando métodos estatísticos e hipóteses simplificadoras. Por essas razões, especialistas, que concordam com os objetivos da política pública, muitas vezes divergem sobre o diagnóstico dos problemas e a melhor forma de enfrentá-los.

    Existem várias possíveis razões para a controvérsia. Pode-se criticar a consistência dos argumentos ou as bases de dados e a metodologia utilizada. Além disso, a estatística não demostra a veracidade de alguma conjectura. Os modelos apenas estimam com que margem de erro a conjectura não pode ser rejeitada.

    A consistência de um modelo estatístico com os dados disponíveis, entretanto, não garante que as estimativas de impactos sejam as mais acuradas. Os mesmos dados podem ser consistentes com modelos e hipóteses distintas. Por exemplo, a correlação entre cidades mais violentas e o maior número de policiais pode ter duas implicações distintas. O número de policiais pode não afetar a criminalidade. Por outro lado, pode ser que existam razões adicionais para a violência. Nesse segundo caso, pode ser que mais policiais reduzam a criminalidade. Talvez, apenas, o maior número de policiais nas cidades mais violentas não seja suficiente para contrabalançar os demais fatores.

    Charles Manski, em artigo no "Economic Journal" de agosto de 2011, apresenta diversos exemplos de trabalhos acadêmicos tratando do mesmo tema que inferem estimativas distintas sobre a eficácia de políticas públicas alternativas. Qual o impacto, por exemplo, do controle de armas sobre a violência? Qual o resultado fiscal da reforma sobre o sistema de saúde proposta há poucos anos pelo governo Obama? Trabalhos acadêmicos com abordagens distintas resultaram em estimativas de impactos bastante divergentes em ambos os casos.

    A introdução de novas políticas gera dificuldades ainda maiores para avaliar os seus possíveis impactos. Indivíduos e empresas reagem a mudanças nas regras do jogo. Novas políticas alteram os incentivos existentes e o comportamento dos agentes. Por exemplo, medidas que facilitem a retomada de veículos financiados em caso de inadimplência alteram o perfil de indivíduos que tomam empréstimos para comprar carros e altera a taxa de inadimplência de novos empréstimos. Isso significa que a análise de impacto de novas políticas requer estimar a reação dos grupos afetados; bastante difícil na imensa maioria dos casos.

    A controvérsia técnica sobre os impactos de políticas e a incerteza sobre os seus resultados podem gerar desconforto na gestão pública, usualmente pressionada a encontrar soluções para os problemas existentes, além de dificuldades no debate deliberativo. Pior apenas adotar alguma proposta específica porque seus resultados agradam aos preconceitos, sem evidência relevante e o contraditório sobre a robustez dos resultados.

    No caso da Inglaterra, relatado por Manski, a política pública requer que novas políticas sejam acompanhadas de uma avaliação de impacto com um intervalo de confiança, estabelecendo os limites superior e inferior dos possíveis benefícios, assim como uma estimativa média.

    A política pública se beneficia da melhor evidência disponível, com conceitos precisos e transparência sobre a metodologia e base de dados utilizada. Foi esse processo difícil, repleto de debates sobre temas técnicos, aparentemente pequenos, que permitiu diversos avanços como na prescrição de medidas de saúde pública ou de políticas educacionais, para benefício da sociedade.

    Por essa razão, a avaliação e proposição de políticas públicas devem ser cautelosas, e apresentar os diversos resultados possíveis, condicionais às hipóteses e abordagens utilizadas, o que Manski denomina de políticas críveis.

    No caso do Brasil, no entanto, há pouco debate sobre as estimativas de impacto na proposição de novas políticas públicas, que sejam transparentes sobre a metodologia e as bases de dados utilizadas, assim como o contraponto de trabalhos com eventuais metodologias e resultados distintos. Frequentemente, preferem-se opiniões e intenções ao invés de propostas embasadas pela evidência empírica disponível.

    O desafio do gestor público é saber da possibilidade de erro acerca das consequências esperadas da sua proposta de politica. Por isso, a necessidade do debate transparente sobre os diversos diagnósticos e análises, que devem ser embasados, para o bem dos resultados e das reputações, pela melhor evidência disponível. Opiniões são meritórias. A evidência dos dados é melhor, desde que ponderada pela sua robustez.

     

    Marcos Lisboa é presidente do Insper, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia. Atuou como professor assistente no Departamento de Economia da Universidade de Stanford e da EPGE/FGV. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. Diretor executivo do Itaú-Unibanco, entre 2006 e 2009, e vice-presidente até 2013.

    Marcos Lisboa é presidente do Insper, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia. Atuou como professor assistente no Departamento de Economia da Universidade de Stanford e da EPGE/FGV. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. Diretor executivo do Itaú-Unibanco, entre 2006 e 2009, e vice-presidente até 2013.

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