Não existe crise tão grave na economia que não possa piorar. Sobretudo quando ao invés de se enfrentar os problemas opta-se por ajustar a comunicação e não os fatos, ou apenas transferir o problema para os demais.
Assim parece estar ocorrendo com a grave crise fiscal do estados.
Essa crise decorre das escolhas de política pública dos últimos anos. Reajustes salariais acima da inflação, aumento do quadro de servidores, concessão de incentivos e benefícios para empresas do setor privado e expansão do gasto público permanente com base na receita do petróleo são algumas das causas da crise nos diversos estados.
Em alguns casos, a criatividade na contabilidade estadual permitiu que a piora dos resultados não tenha sido transparente nos indicadores, como os previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os critérios adotados para o cálculo dos gastos com pessoal em diversos estados exemplificam a criatividade na contramão da intenção da LRF e da boa gestão pública. Outro exemplo é o cálculo de superávit primário em alguns estados.
Assim como na proposta de meta flexível para o superávit primário do governo federal, estas práticas ajustam os números reportados ou a comunicação sem que os fatos sejam alterados. O resultado é o agravamento da crise.
Recentemente, o governo federal começou a discutir uma revisão do acordo das dívidas dos governos estaduais. Essas dívidas decorrem da grave crise que atingiu diversos estados no fim da década de 1990, em decorrência da adoção de políticas públicas insustentáveis, com o crescimento do gasto acima da receita, e a consequente insolvência das contas públicas. O governo federal socorreu os estados com empréstimos e acordos que permitiram a retomada da sustentabilidade das contas públicas.
Apesar da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos últimos anos diversos estados expandiram seus gastos, sobretudo com pessoal, acima do crescimento da receita e, mais uma vez, encontram-se em situação de insolvência. Ao invés de assumir a responsabilidade pelos erros que contaram com a conivência do governo federal, e propor reformas que permitam a redução dos gastos públicos, a saída populista opta, mais uma vez, por transferir para a União o custo do seu ajuste. Socializa-se o prejuízo causado por alguns. Isso significa agravar ainda mais a crise do governo federal, além de não enfrentar as causas do descontrole das contas públicas estaduais.
A proposta do governo federal para renegociação das dívidas estaduais já era preocupante. O alongamento da dívida aliviava o caixa dos estados por alguns anos, à custa de encargos ainda maiores nos anos à frente, e uma crise ainda mais severa mas não agora. Assim é o populismo. Deixa para os demais os custos das escolhas difíceis que finge não serem necessárias.
Não há crise econômica que não possa ficar pior. A proposta da Câmara dos Deputados para um novo critério de cálculo dos juros das dívidas estaduais mostra que a criatividade destrutiva não tem limite. Rompe-se a racionalidade econômica em troca do oportunismo. Não se resolve as causas da crise, apenas transfere-se aos demais o custo da escolhas de alguns. Como com a caixa de Pandora, ignora-se a repercussão das soluções irresponsáveis.
Um exercício: como ficaria a poupança das famílias, incluindo os fundos de previdência, os depósitos em conta corrente e as demais aplicações financeiras, caso o mesmo critério proposto para a correção das dívidas estaduais fosse adotado para a dívida federal? A solução fácil para alguns pode se revelar desastrosa para o restante da sociedade.
Marcos Lisboa é presidente do Insper, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia. Atuou como professor assistente no Departamento de Economia da Universidade de Stanford e da EPGE/FGV. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. Diretor executivo do Itaú-Unibanco, entre 2006 e 2009, e vice-presidente até 2013.
