Ir direto ao conteúdo
Coluna

O tempo é curto

    Infelizmente, perdemos o momento da transição mais suave. A gravidade da crise requer um ajuste mais rápido

    Os desafios do novo governo para superar as graves dificuldades da economia brasileira são impressionantes. O déficit público este ano, na ausência de reformas significativas, pode chegar a 150 bilhões de reais. O déficit da previdência deve ultrapassar 130 bilhões de reais. E, a continuar as regras atuais, deverá aumentar em cerca de 35 bilhões de reais no próximo ano.

    O gasto público tem aumentado cerca de 4% acima da inflação ao ano nos últimos anos. E esse aumento decorre das regras para diversas políticas públicas, como a previdência social, e o reajuste da folha de pagamentos e da previdência dos funcionários do setor público.

    Como decorrência da grave crise econômica, a renda por habitante pode cair perto de 10% no triênio 2014-2016.

    Interromper a deterioração das contas públicas e a trajetória de aumento da dívida pública requer reformas que interrompam o crescimento de diversas despesas acima da inflação e, com frequência, acima do crescimento da renda nacional. Não será tarefa fácil. Requer diagnóstico técnico sobre as causas dessa tendência e capacidade política de negociar possíveis soluções.

    A agenda de reformas passa pela revisão de diversas políticas públicas e benefícios a grupos sociais e do setor produtivo. Em um país desigual e de renda média, como o Brasil, essas reformas deveriam proteger os grupos mais vulneráveis, as famílias com renda entre os 10% mais pobres.

    Além disso, existem diversas reformas institucionais que poderiam melhorar o ambiente de negócios e o desenvolvimento do setor privado e os ganhos de produtividade, ao invés dos estímulos concedidos com recursos públicos, como foi a prática nos últimos seis anos e que agravaram o desequilíbrio fiscal. A melhora do ambiente de negócios permitiria a retomada do setor privado e contribuiria para a geração de empregos, que beneficia os grupos de renda média.

    A criação de um imposto sobre valor agregado federal, substituindo PIS e Cofins, com crédito financeiro, em que todas as despesas podem ser deduzidas, colaboraria para a melhora do ambiente de negócios, com a simplificação das regras tributárias e a redução das distorções setoriais e do contencioso tributário. Essa reforma de tributos federais deveria tratar de duas outras questões:

    1) a extinção da apuração do imposto de renda pelo lucro presumido. As empresas deveriam contribuir para o novo IVA, assim como apurar o imposto de renda pelo regime normal de tributação, ainda que com obrigações acessórias simplificadas

    2) a revisão do modelo do Simples. Esse regime, que pretendia simplificar a cobrança de tributos para micro empresas foi sendo progressivamente distorcido, com a ampliação dos limites e das categorias contempladas, aumentando as distorções do sistema tributário.

    Em um país desigual e de renda média, como o Brasil, essas reformas deveriam proteger os grupos mais vulneráveis, as famílias com renda entre os 10% mais pobres.

    O ajuste estrutural das contas públicas requer a reforma da previdência. Idade mínima, fim dos regimes especiais, revisão das regras para pensões e acúmulo de benefícios e uniformidade das regras para homens e mulheres são partes essenciais dessa reforma.

    A reforma da previdência requer um regime de transição. Mudanças bruscas penalizam famílias que fizeram escolhas com as regras existentes. Entretanto, essa transição não pode ser demasiadamente longa, como apenas valer para os entrantes no mercado de trabalho. Infelizmente, perdemos o momento da transição mais suave. A gravidade da crise requer um ajuste mais rápido.

    Em 2003, o governo fez uma reforma da previdência do setor público com uma regra bastante longa de transição. Essa reforma foi eficaz em interromper o crescimento do déficit da previdência dos funcionários do setor público federal. Mas não foi suficiente para prevenir o agravamento das contas públicas dos governos estaduais, muitos dos quais estão em virtual situação de inadimplência.

    Tivesse ocorrido a reforma do regime Geral da Previdência Social há uma década, a transição poderia ser suave. O oportunismo adiou a reforma inevitável e agravou o desequilíbrio fiscal com suas consequências negativas sobre a inflação, as contas públicas e a crise econômica: recessão e aumento do desemprego.

    Uma reforma da previdência que resulte na estabilização do endividamento do setor público requer um curto regime de transição, com o enfrentamento do inevitável debate sobre o significado do termo direito adquirido. Caso contrário, o direito previsto terá como contrapartida a ausência do pagamento do benefício por falta de recursos, como ocorre com vários estados, ou aumento da inflação, para prejuízo de todos. Um novo governo pode interromper a crise de confiança e a degradação dos indicadores. Por algum tempo. Sem reformas estruturais, a continuação da crise fiscal e o aumento do endividamento público implicará a retomada da piora. Há tempo. Mas pouco.

    Marcos Lisboa é presidente do Insper, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia. Atuou como professor assistente no Departamento de Economia da Universidade de Stanford e da EPGE/FGV. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. Diretor executivo do Itaú-Unibanco, entre 2006 e 2009, e vice-presidente até 2013.

    Marcos Lisboa é presidente do Insper, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia. Atuou como professor assistente no Departamento de Economia da Universidade de Stanford e da EPGE/FGV. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. Diretor executivo do Itaú-Unibanco, entre 2006 e 2009, e vice-presidente até 2013.

    Os artigos publicados pelos colunistas são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam as ideias ou opiniões do Nexo.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

    Mais recentes

    Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

    Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
    Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!