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Coluna

Crédito e produtividade

    Na década de 2000, foram adotadas reformas que reduziram o risco de inadimplência e melhoraram a qualidade das garantias, em contraste com os anos recentes

    Políticas públicas que resultem na expansão do crédito podem auxiliar o crescimento sustentável de uma economia de mercado. Em alguns casos, porém, essas políticas apenas beneficiam grupos selecionados no curto prazo, prejudicando posteriormente a produtividade e o crescimento econômico. Este artigo discute os casos em que reformas permitem a expansão produtiva do crédito.

    A oferta de crédito decorre dos recursos disponíveis para as famílias e as empresas, e depende do custo de captação dos recursos, das possibilidades de investimento dos recursos, de eventuais obrigações regulatórias e tributárias, e do risco de não pagamento das dívidas.

    A demanda por crédito, porém, difere da verificada na maioria dos bens e serviços. O empréstimo é a primeira etapa de uma operação que apenas se conclui com o pagamento da dívida. Esse pagamento, no entanto, pode não ser realizado, o que ocorre, com maior ou menor frequência, nas diversas operações de crédito.

    A inadimplência não pode ser calculada com segurança no momento do empréstimo, ao contrário dos demais custos. Por essa razão, as instituições de crédito procuram estimar as características observáveis dos tomadores de recursos que melhor permitem antecipar a probabilidade de pagamento posterior, como patrimônio e histórico em outras operações de crédito, e as expectativas sobre o seu fluxo de caixa. Existem, entretanto, diversos fatores que não podem ser observados, como a disposição dos devedores em cumprir suas obrigações, ou uma possível alteração da capacidade de pagamento por parte do devedor.

    O risco de inadimplência pode ser reduzido na medida em que possam ser concedidas garantias que saldem as obrigações em caso de não pagamento da dívida. Quanto menor a perda esperada de uma operação de crédito, em um mercado competitivo, menor a taxa de juros e maior a oferta de crédito.

    Na década de 2000, foram adotadas diversas reformas que reduziram o risco de inadimplência e melhoraram a qualidade das garantias. Alguns exemplos são o crédito consignado, a alienação fiduciária de veículos, as novas regras para execução de dívidas extrajudiciais e a reforma da lei de falências. Melhores garantias têm um efeito adicional benéfico: a redução dos pedidos de crédito por parte dos tomadores com maior probabilidade de optar pelo não pagamento das dívidas.

    Essas reformas foram estudadas por diversos trabalhos que, com o auxílio da melhor estatística disponível, estimam o seu impacto sobre o mercado de crédito. A evidência indica queda da taxa de juros paga pelos devedores para obter crédito e aumento da oferta de crédito para potenciais tomadores até então excluídos do mercado, sem prejuízo da rentabilidade das instituições de crédito. Isso significa ganho de produtividade.

    Tais reformas contrastam com as medidas adotadas nos últimos anos para expandir o crédito por meio de subsídios públicos e as propostas de fundos garantidores que apenas transferem para o restante da sociedade o custo da inadimplência, sem reduzi-lo. O tomador se beneficia de menor taxa de juros ou de maior crédito, mas os custos da operação de crédito, incluindo a inadimplência, que continuam a ocorrer, são pagos pela sociedade, por meio de tributos, ou por fundos garantidores. Não há aumento de produtividade, apenas subsídios cruzados, penalizando outros setores da sociedade. Privilégios não deveriam ser concedidos em detrimento da maioria.

    Trabalhos acadêmicos que analisam os impactos das reformas no mercado de crédito:

    Araújo, A; B. Funchal & R. Ferreira (2012): “The Brazilian Bankruptcy Experiment”, Journal of Corporate Finance.

    Assunção, J.; E. Benmelech & F. S. Silva (2014): “Repossession and the Democratization of Credit”, Review of Financial Studies.

    Assunção, J (2013): “Eliminating entry barriers for the provision of banking services: Evidence from ‘banking correspondents’ in Brazil”, Journal of Banking & Finance.

    Costa, A. C. & J.M.P. Mello (2012): "Judicial Risk and Credit Market Performance: Micro Evidence from Brazilian Payroll Loans”, In Edwards, & M. Garcia (edt): Financial Markets Volatility and Performance in Emerging Markets, Sebastian: The University of Chicago Press, 2008, pp. 155-184. Também disponível em NBER Working Paper No. 12252.

    Funchal, B.; C. A. Coelho & J. M. P. Mello (2012): “The Brazilian payroll lending experiment”, Review of Economics and Statistics.

    Funchal, B. (2008): “The effects of the 2005 bankruptcy reform in Brasil”, Economic Letters

    Garcia, M. & J. M. P. Mello (2012): “Good-Bye Financial Repression, Hello Financial Deepening: the Anatomy of a Financial Boom”, Quarterly Review of Economics and Finance.

    Madeira, G.; M. Rangel & M. Rodrigues (2010): “Occupational choice and limited commitment: inferential evidence from the availability of new credit instrument”.

    Ponticelli, J. (2012): “Court enforcement and firm productivity: evidence from a bankruptcy reform in Brazil”, Universitat Pompeu Fabra.

    Marcos Lisboa é presidente do Insper, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia. Atuou como professor assistente no Departamento de Economia da Universidade de Stanford e da EPGE/FGV. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. Diretor executivo do Itaú-Unibanco, entre 2006 e 2009, e vice-presidente até 2013.

    Marcos Lisboa é presidente do Insper, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia. Atuou como professor assistente no Departamento de Economia da Universidade de Stanford e da EPGE/FGV. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. Diretor executivo do Itaú-Unibanco, entre 2006 e 2009, e vice-presidente até 2013.

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