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Coluna

A dualidade do mercado de crédito

    A carga tributária no Brasil e os altos juros das operações de crédito livre decorrem, em parte, dos subsídios concedidos no crédito direcionado

    O mercado de crédito no Brasil se caracteriza por uma dualidade. De um lado, o crédito livre em que instituições financeiras e seus clientes negociam livremente as condições de cada operação, como as taxas de juros. De outro, o crédito direcionado, em que a política pública determina o volume de recursos a serem concedidos e as taxas de juros a serem cobradas.

    O crédito direcionado é realizado por três mecanismos principais. Em primeiro lugar, o BNDES recebe recursos do Tesouro Nacional para conceder empréstimos a taxas de juros abaixo das taxas de mercado e, com frequência, a taxas abaixo da paga pelo governo para financiar a dívida pública. Em segundo, existem fundos que são financiados com recursos compulsoriamente arrecadados da sociedade, como o FAT e o FGTS, que são utilizados para financiar empréstimos do BNDES ou da Caixa Econômica Federal, mais uma vez com taxas de juros subsidiadas. Isso significa que, em ambos os casos, os tributos pagam parte do custo dos empréstimos concedidos.

    Uma terceira forma de crédito direcionado decorre de diversas regras que obrigam os bancos privados a destinarem parte dos seus recursos para empréstimos em áreas específicas, como o mercado imobiliário ou microcrédito, mais uma vez com taxas de juros subsidiadas. Nesse caso, o subsídio é pago com o resultado das demais operações bancárias, como o crédito livre.

    O crédito direcionado cresceu cerca de três vezes mais do que o crédito livre nos últimos três anos, e hoje corresponde a cerca da metade do volume de recursos emprestados no Brasil.

    O Banco Central do Brasil divulga regularmente uma sistematização das operações de crédito e os spreads médios cobrados, que são uma estimativa da diferença entre as taxas de juros cobradas e o custo de captação dos bancos. O spread médio geral em dezembro de 2015 foi estimado em 18,7%. Enquanto as operações livres apresentaram um spread de 32,1%, as operações direcionadas, 3,4%. Esse menor spread é financiado por tributos, por meio do FAT ou dos recursos do Tesouro, e pelo maior custo das operações de crédito livre. 

    Trata-se de um exemplo do fenômeno da meia entrada. A carga tributária no Brasil e os altos juros das operações de crédito livre, em comparação com os demais países emergentes, decorrem, em parte, dos subsídios concedidos no crédito direcionado, financiados com recursos da sociedade, para benefício de empresas e setores selecionados.

    Um exemplo ilustra os valores envolvidos. O Tesouro, em princípio o tomador de crédito com menor risco de inadimplência da nossa economia, paga mais de 14% de taxa de juros por ano. No entanto, no Programa de Sustentação do Investimento (PSI) as empresas pagavam taxas de juros entre 0% e 4,5%, abaixo até mesmo da taxa de inflação anual, de cerca de 6%. Segundo o Ministério da Fazenda, o PSI comprometeu cerca de 200 bilhões de reais do Tesouro. O bolsa família, por outro lado, custa cerca de 25 bilhões ao ano.

    Em que medida a política de crédito direcionado resulta em benefícios que compensem o seu custo social, seja a maior tributação, que retira renda da sociedade, seja a maior taxa de juros das demais operações de crédito? Qual o seu impacto sobre a política monetária e a taxa de juros no Brasil? Volto ao tema nas próximas colunas.

     

    Marcos Lisboa é presidente do Insper, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia. Atuou como professor assistente no Departamento de Economia da Universidade de Stanford e da EPGE/FGV. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. Diretor executivo do Itaú-Unibanco, entre 2006 e 2009, e vice-presidente até 2013.

    Marcos Lisboa é presidente do Insper, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia. Atuou como professor assistente no Departamento de Economia da Universidade de Stanford e da EPGE/FGV. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. Diretor executivo do Itaú-Unibanco, entre 2006 e 2009, e vice-presidente até 2013.

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