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Coluna

Os meios, os fins e a retórica de ocasião

    A retórica que desqualifica diagnósticos e propostas de política econômica, atribuindo-os a supostos interesses indevidos, apenas procura obstruir a discussão sobre os argumentos e a evidência

    O debate sobre política econômica no Brasil é, frequentemente, dominado pelo preconceito e pela retórica de ocasião. Diagnósticos e propostas de política econômica são denunciados por supostamente refletirem interesses indevidos, independentemente  da evidência apresentada, como os clérigos na peça de Brecht, que rejeitam o telescópio de Galileu e o debate sobre a robustez dos argumentos, preferindo condená-lo como herege.

    A grave crise tornou inevitável a revisão da política econômica dos últimos anos. Alguns defendem que o rumo estava correto, tendo havido apenas incompetência na gestão. Outros, que os instrumentos propostos eram inadequados e inevitavelmente levariam ao fracasso.

    Trata-se de um debate, em grande medida, sobre quais deveriam ser os instrumentos mais adequados de política econômica para garantir o desenvolvimento econômico, preservando e, se possível, ampliando as conquistas sociais da última década. 

    Alguns economistas propõem retomar a expansão do gasto público e do crédito para estimular a produção e a geração de emprego. O maior crescimento resultaria no aumento da receita tributária, que mais que compensaria a expansão do gasto, permitindo um ajuste fiscal virtuoso, por meio do crescimento, e não da recessão.

    Outros apontam que a crise fiscal, que ameaça a dinâmica da dívida pública, eliminou a capacidade de utilização da política fiscal como instrumento anticíclico. A trajetória de expansão dos gastos públicos acima da renda, em uma economia com inflação elevada, resultaria em maior desequilíbrio macroeconômico, agravando a crise, ao invés de permitir a sua recuperação. 

    Existe igualmente controvérsia sobre as políticas de intervenção setorial adotadas nos últimos anos. Alguns apoiavam o governo e argumentavam que essas políticas permitiriam preservar o crescimento econômico, independentemente do cenário externo.  

    Outros criticavam essas políticas, argumentando que existe evidência de que podem levar à piora da produtividade e ao menor crescimento da economia. 

    Essa divergência sobre os meios mais eficazes para retomar o crescimento, no entanto, é frequentemente relatada como refletindo discordância sobre os objetivos da política econômica: alguns a favor da inclusão social; outros defendendo os interesses da elite em detrimento dos grupos mais vulneráveis. Esses relatos optam por não discutir a evidência e os argumentos, propondo apenas desqualificar aqueles de quem divergem. 

    Essa distorção do debate pode agradar à política, porém não colabora com o diagnóstico sobre a grave crise da nossa economia e a discussão sobre as melhores formas de superá-la. 

    A principal divergência entre os economistas não ocorre sobre os fins da política econômica, a retomada do crescimento e a ampliação dos ganhos sociais da última década, mas sim sobre os meios, os instrumentos de política econômica, mais eficazes para atingi-los.

    Nos últimos seis anos, o governo seguiu precisamente a agenda que buscava estimular o crescimento por meio da expansão dos gastos públicos, com a disseminação de incentivos ao investimento privado, a desoneração de diversos setores e diversas medidas de proteção à produção local, como as regras de conteúdo nacional e barreiras tarifárias e não tarifárias à importação.

    Ao contrário do prometido, a expansão dos gastos públicos e as políticas de proteção setorial apenas resultaram na piora progressiva da economia e das contas públicas.  A partir de 2011, houve queda progressiva da taxa de investimento, de crescimento econômico e de geração de empregos, culminando na grave recessão que se iniciou em 2014. Seria melhor que a retórica de ocasião procurasse verificar a aderência dos seus argumentos à evidência disponível.

    Existe vasta evidência empírica sobre as diversas opções de política econômica e instrumentos de regulação dos mercados e seus impactos sobre a economia. Muitos trabalhos mostram que a redução das distorções setoriais e a melhora do ambiente de negócios estimulam o aumento da produtividade e o crescimento econômico. Além disso, o desenho dos instrumentos de gestão para as políticas públicas universais, como saúde e educação, tem impacto sobre a eficácia dos gastos públicos. Por fim, a política de focalização dos gastos públicos nas famílias de menor renda, permitiu reduzir a extrema pobreza. 

    Em muitos casos, a evidência é robusta sobre as políticas mais eficientes, como sobre a regulação do mercado de crédito. Em outros, há maior controvérsia, como sobre o papel da política fiscal em economias em estagnação e baixa inflação. 

    O debate cuidadoso sobre a evidência disponível, que incorpore o resultado da pesquisa acadêmica internacional, embasada pela definição precisa dos temas em discussão e pela melhor estatística disponível, contribuiria para o enfrentamento dos difíceis desafios da nossa economia.

    A retórica que desqualifica diagnósticos e propostas de política econômica, atribuindo-os a supostos interesses indevidos, apenas procura obstruir a discussão sobre os argumentos e a evidência. Nunca é demais lembrar que muitos dos que desqualificam o debate sobre o ajuste fiscal, associando-o a uma falta de preocupação com os problemas sociais, foram contrários à focalização das políticas sociais que resultou na criação do bolsa família. Na época, como agora, a opção pela retórica de ocasião.

    Marcos Lisboa é presidente do Insper, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia. Atuou como professor assistente no Departamento de Economia da Universidade de Stanford e da EPGE/FGV. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. Diretor executivo do Itaú-Unibanco, entre 2006 e 2009, e vice-presidente até 2013.

    Marcos Lisboa é presidente do Insper, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia. Atuou como professor assistente no Departamento de Economia da Universidade de Stanford e da EPGE/FGV. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. Diretor executivo do Itaú-Unibanco, entre 2006 e 2009, e vice-presidente até 2013.

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