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Coluna

Decifra-me ou te devoro

    As dificuldades atuais não decorrem de uma crise cíclica, em que medidas de ajuste de curto prazo permitem a retomada do crescimento

    A crise fiscal dominou o debate econômico este ano. Suas causas, porém, são bem mais antigas e suas consequências, graves para os próximos anos.

    A despesa pública no Brasil tem crescido sistematicamente a uma taxa mais elevada do que a renda nacional nas últimas décadas, e resultou na progressiva deterioração fiscal a partir de 2010, com déficit primário desde o ano passado, processo que foi pouco transparente pelos critérios adotados para a contabilização de diversas despesas públicas. Apesar da tentativa recente de ajuste fiscal, as despesas obrigatórias continuam a crescer, concomitante a uma queda expressiva da receita, e devemos ter um novo déficit este ano.

    Déficits primários ocorrem nas economias de mercado assim como a desaceleração da atividade econômica. Nossa dificuldade, porém, é bem mais severa. A continuar a trajetória de aumento do gasto público obrigatório maior do que o da renda, o país enfrentará um difícil dilema: expandir continuamente a carga tributária ou financiá-lo com o aumento da dívida pública como proporção do PIB. Ambas as soluções são insustentáveis no médio prazo.

    Nossa carga tributária é elevada em comparação com os demais países emergentes. Os tributos ultrapassam 33% da renda nacional no Brasil, enquanto na maioria dos países emergentes correspondem a menos de 30%. A despesa obrigatória deve aumentar, em uma estimativa conservadora, cerca de um ponto do PIB a cada quatro anos. O desequilíbrio fiscal já existente significa que a carga tributária teria que aumentar ainda em ritmo superior para estabilizar o endividamento público como fração do PIB.

    Um país com dívida crescente, sem reformas que ajustem o crescimento do gasto, implica a necessidade de novos mecanismos de financiamento das contas públicas, o que tem impacto imediato sobre a atividade econômica e a geração de emprego. A necessidade de aumento futuro de impostos gera incerteza sobre o retorno das atividades privadas e desestimula o investimento.

    A possibilidade de insolvência fiscal tem impacto ainda mais negativo sobre a economia. Os títulos públicos são os principais ativos de uma economia de mercado, lastreando os depósitos em conta corrente e diversas aplicações financeiras das empresas e das famílias, incluindo instrumentos de poupança privada. A minha geração não esquece as consequências do Plano Collor.

    As dificuldades atuais não decorrem de uma crise cíclica, em que medidas de ajuste de curto prazo permitem a retomada do crescimento. Os desafios estruturais podem transformar a recessão corrente em depressão econômica.

    O debate fiscal no Brasil não deve se restringir aos eventuais desequilíbrios em 2015 ou em 2016. Nosso problema não se encontra em um eventual déficit primário, nem a sua solução no aumento da carga tributária.

    A crise é mais grave. A menos que reformas profundas sejam realizadas, a despesa pública continuará a aumentar nos próximos anos e os problemas de 2015 serão recorrentes nos anos à frente. As razões para essa trajetória de aumento do gasto público serão alguns dos temas dos próximos artigos nesta coluna.

    Desde o começo da crise internacional, o governo tentou preservar o crescimento econômico com o aumento dos gastos públicos, as desonerações para diversos setores, as medidas de proteção setorial e os outros estímulos ao investimento, como a expansão do crédito subsidiado do BNDES.

    A interpretação equivocada das dificuldades econômicas e a tentativa populista de superá-las tiveram efeitos contrários aos pretendidos, com queda progressiva da taxa de crescimento, da taxa de investimento e da geração de emprego formal a partir de 2010, e resultaram na recessão que se iniciou em 2014. A desaceleração da economia brasileira foi bem mais grave do que a observada na imensa maioria dos países, e a razão desse pior desempenho é nossa apenas.

    Podemos procurar analisar com profundidade as graves dificuldades fiscais e deliberar sobre reformas para resolvê-las, ou aceitar as consequências da alternativa, como no desafio proposto pela Esfinge em Édipo Rei.

     

    Marcos Lisboa é presidente do Insper, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia. Atuou como professor assistente no Departamento de Economia da Universidade de Stanford e da EPGE/FGV. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. Diretor executivo do Itaú-Unibanco, entre 2006 e 2009, e vice-presidente até 2013.

    Marcos Lisboa é presidente do Insper, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia. Atuou como professor assistente no Departamento de Economia da Universidade de Stanford e da EPGE/FGV. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. Diretor executivo do Itaú-Unibanco, entre 2006 e 2009, e vice-presidente até 2013.

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