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Coluna

A agenda republicana ou saudades de 2015?

    Sustentabilidade das contas públicas, retomada do crescimento da produtividade e revisão das políticas de intervenção setorial devem ser o foco

    O Brasil enfrenta uma grave crise, cujas causas são nossas apenas. Isso significa que temos os instrumentos e a capacidade de retomar a agenda de crescimento com inclusão social da década de 2000.

    Essa agenda, que, como será argumentado neste e nos próximos artigos, pode ser denominada de republicana, passa pela sustentabilidade das contas públicas, pela retomada do crescimento da produtividade, e pela revisão das políticas de intervenção setorial.

    A causa imediata da grave crise é o desequilíbrio fiscal e a tendência de aumento da dívida pública que significa risco para a sustentabilidade das contas públicas nos próximos anos. As razões desse desequilíbrio não se resumem apenas às escolhas de política econômica dos últimos anos, ainda que essas escolhas o tenham agravado.

    O gasto público no Brasil apresenta uma tendência de crescimento maior do que o da renda nacional, decorrente de diversas regras legais e da transição demográfica. A população idosa cresce 4% ao ano, enquanto a população em idade ativa cresce apenas 1% ao ano, implicando a necessidade de aumento contínuo da carga tributária para preservar os benefícios previdenciários previstos.

    Reverter a trajetória de crescimento do gasto passa pela reforma da Previdência. As regras atuais permitem aposentadorias por tempo de contribuição precoces aos 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, além do acúmulo de diversos benefícios e regras para pensão por morte bem mais generosas do que as observadas nos países desenvolvidos. A reforma da previdência deveria garantir a convergência das regras existentes às observadas nos países desenvolvidos e a eliminação dos regimes especiais.

    A trajetória de aumento dos gastos públicos é reforçada pela regras de vinculação dos gastos públicos ao aumento da renda nacional, extensivamente analisadas em artigos neste ano.

    Além disso, houve forte expansão do gasto público nos últimos anos, sobretudo em subsídios para o setor produtivo, em conjunto com as desonerações tributárias, que resultaram no agravamento do desequilíbrio fiscal.  Essas políticas, no entanto, não foram acompanhadas das necessárias práticas de gestão recomendadas ao setor público e privado. Programas sem metas de desempenho e sem a abertura dos dados para a avaliação de resultados correm o risco de apenas aumentar os gastos sem a melhora dos indicadores sociais e econômicos.

    O Brasil passa por uma grave crise fiscal. Caso a trajetória de aumento do gasto público não seja interrompida, o país corre o risco de insolvência das contas públicas nos próximos anos, de uma crise econômica ainda mais grave e duradoura.

    Superar a trajetória de crescimento do gasto evitará o agravamento da crise, mas não permitirá a retomada do crescimento econômico. Para isso, será necessário o aumento da produtividade, que requer uma extensa agenda de reforma das políticas públicas que proliferaram nos últimos anos, e a análise de quem são os grupos beneficiados e a sua efetividade.

    A agenda republicana passa por reformas que garantam regras semelhantes para grupos semelhantes nas diversas formas de intervenção econômica do setor público. Além disso, essa agenda deve igualmente buscar regras simples que reduzam o contencioso judicial e permitam a sua convergência às regras observadas nos países da OCDE. 

    Os próximos artigos nesta coluna detalharão as propostas dessa agenda para quatro aspectos: a estrutura tributária, as restrições à concorrência e ao comércio, o acesso ao mercado de crédito, e a revisão das diversas políticas públicas com base na sua eficácia e os grupos beneficiados.

    Caso essa agenda de reformas estruturais não seja enfrentada, a grave crise irá se agravar. A ampliação da recessão e seus desdobramentos, como a piora do mercado de trabalho, resultarão em queda ainda maior da renda nacional e das condições de vida, sobretudo dos mais pobres. Na ausência de reformas estruturais, o risco é o ano de 2015 deixar saudades.

    Marcos Lisboa é presidente do Insper, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia. Atuou como professor assistente no Departamento de Economia da Universidade de Stanford e da EPGE/FGV. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. Diretor executivo do Itaú-Unibanco, entre 2006 e 2009, e vice-presidente até 2013.

    Marcos Lisboa é presidente do Insper, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia. Atuou como professor assistente no Departamento de Economia da Universidade de Stanford e da EPGE/FGV. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Instituto de Resseguros do Brasil. Diretor executivo do Itaú-Unibanco, entre 2006 e 2009, e vice-presidente até 2013.

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