A contribuição dos feminismos para propostas legislativas

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Esta tese, desenvolvida na Universidade de São Paulo, explora o impacto dos movimentos feministas e de integrantes da bancada feminina no Congresso para a aprovação de propostas relativas à igualdade de gênero. A pesquisa desenvolve o conceito de feminismo estatal representativo, possibilitando a identificação das peculiaridades, semelhanças e diferenças das formas de interação entre os movimentos e o Poder Legislativo no Brasil.

A tese analisa três casos: Lei de cotas para candidaturas femininas, Lei Maria da Penha e PEC das Domésticas. Segundo a pesquisa, a conexão entre os movimentos feministas e a bancada feminina possibilitou a construção de coalizões multipartidárias que institucionalizaram demandas históricas dos movimentos feministas na legislação.

A qual pergunta a pesquisa responde?

Os movimentos feministas e a bancada feminina no Congresso influenciaram a aprovação de propostas legislativas relativas à igualdade de gênero?

Por que isso é relevante?

Essa pesquisa se insere em uma agenda recente e inovadora da ciência política sobre as relações entre os movimentos sociais e o Estado. Esse tipo de abordagem pretende superar análises dicotômicas que ignoravam a pluralidade de formas de interação socioestatal, que podem variar desde o conflito até a cooperação.

Além disso, a inclusão da esfera legislativa aparece como elemento central desta pesquisa, o que representa uma contribuição para a literatura, já que as pesquisas empíricas sobre as relações socioestatais, na maioria dos casos, têm como foco o Poder Executivo e, no caso dos estudos feministas, no estabelecimento de órgãos de políticas públicas para as mulheres como, por exemplo, a criação da SPM (Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres) em 2003.

Resumo da pesquisa

Para responder se faz ou não diferença a interação entre os movimentos feministas e a bancada feminina para a aprovação de propostas legislativas relativas à igualdade de gênero, a pesquisa analisa os estudos de caso do processo de tramitação e aprovação de três propostas legislativas: Lei de cotas para candidaturas femininas, Lei Maria da Penha e PEC das Domésticas.

Para realizar os estudos de caso, foram entrevistadas 21 pessoas que participaram dos processos de tramitação das referidas legislações e foram analisadas uma série de documentos como: fichas de tramitação dos projetos, atas de reuniões, transcrição de discursos das parlamentares e matérias de jornais e revistas.

Em termos teóricos, a pesquisa desenvolve o conceito de “feminismo estatal representativo” com o objetivo de criar uma categoria analítica capaz de identificar as peculiaridades, semelhanças e diferenças das formas de interação entre os movimentos feministas e o Poder Legislativo no Brasil.

Quais foram as conclusões?

A interação entre os movimentos feministas e as femocratas (entendidas na tese como parlamentares feministas) fez diferença para a aprovação dos projetos relacionados à igualdade de gênero, apesar das singularidades de cada caso, caracterizando um mesmo ciclo democrático de interação entre os movimentos feministas e o Estado.

Nos três casos analisados, a articulação entre as ativistas feministas e as femocratas possibilitou a construção de coalizões multipartidárias e de encaixes institucionais que cristalizaram algumas das demandas históricas dos movimentos feministas na legislação brasileira.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Os resultados da pesquisa deveriam ser conhecidos por pessoas, acadêmicas ou não, interessadas nos temas da representação política das mulheres, dos movimentos sociais e das teorias feministas.

Beatriz Rodrigues Sanchez é pós-doutoranda vinculada ao IPP (Programa Internacional de Pós-Doutorado) do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). Doutora e mestra em ciência política pela USP (Universidade de São Paulo). É formada em relações internacionais pela mesma universidade. É pesquisadora do Núcleo Democracia e Ação Coletiva do Cebrap.

Referências:

  • ALVAREZ, Sonia. Para além da sociedade civil: reflexões sobre o campo feminista. Cadernos Pagu, n°43, 2014.
  • CARNEIRO, Sueli. Mulheres em movimento. Revista Estudos Avançados, v. 17, n. 49, pp. 117-133, 2003.
  • GURZA LAVALLE, Adrian; CARLOS, Euzeneia; DOWBOR, Monika; SZWAKO, José. Movimentos sociais e institucionalização: políticas sociais, raça e gênero no Brasil pós-transição. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2019.
  • RIOS, Flavia. A cidadania imaginada pelas mulheres afro-brasileiras: da ditadura militar à democracia. In: 50 anos de feminismo: Argentina, Brasil e Chile. Eva Blay e Lúcia Avelar (org.). São Paulo: EDUSP, 2017.
  • TELES, Maria Amélia de Almeida. Breve história do feminismo no Brasil e outros ensaios. São Paulo: Editora Alameda, 2017.

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