Este paper, desenvolvido pelo grupo de pesquisa Enfermagem e Políticas de Saúde Mental, analisa o trabalho desenvolvido nos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) com crianças e adolescentes negros.

As atuais iniquidades no acesso a direitos vividas pela população negra têm suas raízes coloniais de exploração e violência, resultando na marginalização dessa população e acentuando as desigualdades sociais. A obra analisa os efeitos psicossociais do racismo, condição de vulnerabilidade que pode ser sobreposta quando a pessoa tem problemas de saúde mental, observando-se um movimento da escravização à manicomialização.

A qual pergunta a pesquisa responde?

As ações desenvolvidas nos Centros de Atenção Psicossocial enfrentam as dimensões do racismo?

Por que isso é relevante?

As informações sobre raça/cor foram incluídas nas taxas de natalidade e mortalidade em 1996, evidenciando as iniquidades raciais nas condições de vida da população negra. No entanto, a discussão sobre o perfil raça/cor da população em geral ainda está em estágio inicial, pois, mesmo que coletado, não cumpre a função de categoria de análise nos processos de trabalho e cuidado.

Frente à negação e violação de direitos fundamentais das crianças e adolescentes negros, o não combate do racismo contribui para os efeitos nocivos na subjetividade dos jovens, sobretudo quando o preconceito é sofrido na primeira infância.

Violência, preconceito e discriminação causam sequelas na vida psíquica, determinantes sociais de saúde. Uma questão de fundamental importância no cuidado de crianças e adolescentes é o vínculo e a escuta ativa para identificar, notificar e combater violências, que aparecem após um longo tempo de silêncio e negação. Quando a violência aparece, cabe aos profissionais acolher e estar atentos aos sentimentos acompanhados pelo relato.

O racismo à brasileira oculta sua forma e age na naturalização, ancorado no mito da democracia racial, negando a existência das desigualdades dada a miscigenação e suposta igualdade. Sendo assim, são necessárias ações de inclusão para o enfrentamento dos efeitos psicossociais e institucionais do racismo dentro dos Centros de Atenção Psicossocial infantojuvenis.

Resumo da pesquisa

A pesquisa busca reconhecer as ações relacionadas ao quesito raça/cor desenvolvidas no processo de cuidado da população infantojuvenil negra de um Centro de Atenção Psicossocial infantojuvenil no Brasil. Os dados, coletados e categorizados, foram analisados e, como resultado, foram identificados temas como tipologia da violência infantil, identificação do racismo e acesso à cultura negra e representatividade.

O quesito raça/cor frente à violação de direitos fundamentais da criança e do adolescente negro contribui para a compreensão do racismo enquanto fator social determinante na saúde mental. As ações de empoderamento da população negra perpassam pela inserção do quesito raça/cor como categoria analítica e processual nos Projetos Terapêuticos Singulares, como prática integrante do processo de trabalho das equipes multiprofissionais. Frente a isso, é preciso investir persistentemente na identificação e na qualificação de ações e discussões sistemáticas para enfrentar os efeitos psicossociais do racismo.

Quais foram as conclusões?

A universalização da atenção à saúde não superou as iniquidades vividas pela população negra. Há dificuldade de implementação da política de saúde da população negra interseccionalmente à saúde mental, pela negação do racismo e desconhecimento sobre como detectá-lo e enfrentá-lo.

É função dos serviços comunitários de saúde mental criar mecanismos para aumentar o poder contratual das pessoas nos espaços sociais, uma vez que, ao não se discutir o racismo, cria-se a invisibilidade e essa barreira incide na contratualidade. É preciso estudar a temática da qualidade do cuidado em saúde mental no recorte raça/cor de crianças e adolescentes com maiores amostras no contexto da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial). Recomenda-se que mais pesquisas sejam realizadas e que possam qualificar as práticas na perspectiva dos direitos.

O preceito raça/cor como marcador social é capaz de nortear o PTS (Projeto Terapêutico Singular) de crianças e adolescentes negros quando compreendido como categoria de análise no combate ao racismo.

As ações de inclusão, quando possibilitam lugar social de direito, potencializam o cuidado e autonomia das crianças e dos adolescentes. Para democratizar as instituições, a participação e responsabilização de crianças e adolescentes, suas famílias e comunidade devem somar-se aos objetivos técnicos do trabalho nos Centros de Atenção Psicossocial infantojuvenis.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Famílias e redes sociais de apoio, trabalhadoras e trabalhadores das redes de atenção à saúde, e intersetoriais, que prestam assistência à infância e à adolescência, além de trabalhadoras e trabalhadores da educação.

Bruna de Paula Candido integra o programa de pós-graduação em enfermagem da USP (Universidade de São Paulo).

Sônia Barros integra o Instituto de Estudos Avançados da USP.

Luciane Régio é doutoranda da Escola de Enfermagem da USP.

Caroline Ballan é doutoranda da Escola de Enfermagem da USP.

Márcia Aparecida F. de Oliveira integra o Instituto de Estudos Avançados da USP.

Referências

• Werneck J. Racismo Institucional e Saúde da População Negra. Saúde e Sociedade.

• Silva NG, Barros S, Azevedo FC, Batista LE, Policarpo VC. O quesito raça/cor nos estudos de caracterização de usuários de Centro de Atenção Psicossocial. Saúde e Sociedade.
• Souza NS. Tornar-se negro. Rio de Janeiro: Graal; 1983.
• Munanga K. As ambiguidades do racismo à brasileira. In: Kon NM, Silva ML, Abud CC, editores. O racismo e o negro no Brasil: Questões para psicanálise. São Paulo: Perspectiva; 2017. p. 33-4
• Mbembe A. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. São Paulo: N-1 edições; 2018.