A priorização da primeira infância na agenda pública

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Esta dissertação, desenvolvida por Carolina Terra e publicada na PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), explora os fatores que contribuíram para as políticas e ações que priorizam a primeira infância na agenda pública brasileira.

As representações da infância não são estáticas, segundo a autora. Ou seja, elas carregam valores socialmente construídos, que são reflexos das transformações da sociedade. Ao longo do tempo, a primeira infância deixou de ser objeto de tutela e preocupação exclusivamente familiar e se tornou objeto de políticas públicas.

Qual pergunta a pesquisa responde?

Quais fatores contribuíram para o surgimento e intensificação de políticas e ações que priorizam a primeira infância na agenda pública brasileira?

Por que isso é relevante?

A dimensão social de “infância” passou por significativas transformações ao longo da história. As crianças pequenas, entretanto, foram por muito tempo vistas como algo reservado à privacidade da família e, sendo assim, não necessitavam de cuidados dos órgãos públicos, diferente das crianças que trabalhavam em fábricas ou que se encontravam em situação de rua, por exemplo.

É no contexto contemporâneo de saída da criança pequena do ambiente doméstico, reflexo das transformações da sociedade industrial e do aumento do trabalho de mulheres brancas, que a primeira infância - conceito utilizado para representar as crianças com idade entre zero e seis anos de idade - deixa de ser objeto de tutela e preocupação exclusivamente familiar. Este movimento fez com que a primeira infância alcançasse um novo “status”. Isso ocorreu principalmente a partir da década de 1990.

Consideramos relevante questionar por que, em um cenário onde os direitos sociais são suprimidos, governos (por meio de políticas públicas) e órgãos internacionais (através de financiamento de pesquisas e programas, direcionadas para a primeira infância) voltaram sua atenção para esse público. O que há por trás desse discurso?

Resumo da pesquisa

Com o aumento da atenção por parte da academia, de órgãos internacionais e de organizações não governamentais para a primeira infância, a agenda pública também passou a valorizar a temática. No Brasil, todo esse movimento teve como seu principal produto a promulgação em 2016 do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257).

Foram analisadas as três principais bases teóricas dos discursos hegemônicos acerca da criança na primeira infância – do “desenvolvimento”, do “investimento” e dos “direitos” - que influenciam narrativas, legislações e programas sociais direcionados para essa faixa etária não apenas no Brasil, mas no mundo.

A perspectiva do “desenvolvimento” versa sobre as pesquisas de neurociência com crianças pequenas. Já a perspectiva “econômica” tem como principal interlocução a teoria do capital humano e as pesquisas que demonstram que programas voltados para a primeira infância tendem a gerar impacto econômico e social maior do que em outras fases da vida. Por fim, ancorada nos preceitos da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, está a perspectiva de “direitos”.

Além disso, para demonstrar os diferentes atores que compõem essa agenda e seus diferentes fluxos, temporalidades e os movimentos que coexistem, em um movimento de justaposição de diferentes representações variando no tempo e no espaço, foi construído um sumário sintético da agenda da primeira infância, onde são enumeradas as legislações e programas sociais vigentes entre 1988 e 2021 que atuam especificamente sobre a criança pequena à nível nacional. O sumário também identifica os órgãos, as redes de coalizão e as instituições de advocacy que atuam especificamente com a temática da primeira infância em território nacional.

Quais foram as conclusões?

Apesar do Marco Legal da Primeira Infância ter partido do princípio de garantia dos direitos, o discurso dominante no Brasil sobre a importância do investimento na primeira infância parte majoritariamente das perspectivas da neurociência e da economia. Ademais, apesar da primeira infância ter entrado na agenda pública brasileira, estas conquistas ainda pouco se refletem nas vidas das crianças brasileiras.

Uma vez conhecidos os discursos que pautam a legitimação das políticas e programas voltados para a primeira infância, é essencial vislumbrar práticas calcadas na defesa intransigente de seus direitos, ao mesmo tempo que se faz necessário o avanço do reconhecimento de que cada criança é um ser único e fruto de múltiplas vivências.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Os diversos atores públicos que compõem a agenda voltada para a primeira infância, organizações não governamentais, instituições de advocacy, pesquisadores, educadores e todos que reconhecem as especificidades de cada criança perante a realidade social, econômica, cultural e a existência de uma multiplicidade de infâncias.

Carolina Terra é mestre em serviço social pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro). É pesquisadora do CIESPI/PUC-Rio (Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância).

Referências:

  • PENN, Helen. Travelling policies and global buzzwords: How international non-governmental organizations and charities spread the word about early childhood in the global South. Childhood, Trondheim, v. 18, n. 1, p. 94-113, fev. 2011.
  • PROUT, Alan; JAMES, Allison. A New Paradigm for the Sociology of Childhood? Provenance, Promise and Problems. In: JAMES, Allison; PROUT, Alan. (org.). Constructing and Reconstructing Childhood: Contemporary Issues in the Sociological Study of Childhood. 2. ed. Londres: Routledge, 1997. p. 7-32.
  • RIZZINI, Irene. O século perdido. Raízes históricas das políticas públicas para a infância no Brasil. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011. 200 p.
  • ROSEMBERG, Fúlvia. Crianças pequenas na agenda de políticas para a infância: representações sociais e tensões. In: PALACIOS, J.; CSTAÑEDA. E. (Org.). A Primeira Infância (0 a 6 anos) e seu futuro. Madri: Fundação Santillana, 2009, p. 49-62.
  • SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2° Ed. São Paulo: Cengage Learning, 2014.

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