Como a sociedade civil participou do debate público no século 20

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Esta dissertação de mestrado, desenvolvida por Ivan Souza Vieira, na USP (Universidade de São Paulo), investiga a participação dos moradores do estado do Rio de Janeiro no debate público durante as primeiras décadas do século 20.

Segundo o autor, apesar do contexto não democrático, a população fez com que seus interesses fossem levados em consideração pelas autoridades políticas locais por meio de diferentes estratégias de mobilização. Entretanto, os avanços alcançados foram percebidos em diferentes níveis de acordo com o nível econômico dos cidadãos cariocas.

A qual pergunta a pesquisa responde?

Como a população carioca do início do século 20, apesar de inserida num contexto de governo representativo não democrático, conseguiu participar do debate político e influenciar as decisões tomadas por atores do poder público?

Por que isso é relevante?

Compreender de que modo a sociedade civil pode participar do debate político e influenciar as decisões do poder público, mesmo em contextos politicamente não favoráveis, é um tema central no que se refere à construção de um país representativo e igualitário. Além das implicações que a participação social gera sobre a qualidade do sistema político, esse tipo de atuação também afeta a criação de políticas públicas e a distribuição territorial dos benefícios governamentais.

Neste sentido, o estudo trata do tema da participação pública a partir de uma perspectiva histórica, percorrendo as primeiras décadas do século 20, quando a democracia plena ainda não era uma realidade no Brasil.

Resumo da pesquisa

Para averiguar de que modo a população do Rio de Janeiro participou das decisões políticas do estado, a pesquisa se estruturou em uma reflexão teórica e em uma combinação de métodos qualitativos – pesquisa documental e rastreamento de processos (process tracing, em inglês).

Foi feita uma extensa análise de documentos históricos que incluiu textos jurídicos, fotografias antigas e matérias de jornais da época. Através da leitura de tais documentos, sistematizou-se informações sobre demandas, reclamações e pedidos da sociedade civil.

Por um lado, foi possível identificar que os moradores do Rio de Janeiro durante as três primeiras décadas do século 20 foram ativos do ponto de vista político; isto é, eles se organizaram coletivamente para estabelecer um relacionamento com autoridades políticas locais criando jornais próprios para veicular demandas, fazer reclamações, publicar abaixo-assinados e, a partir disso, exigir que o Estado empregasse esforços para implementar as melhorias requisitadas. Por outro, a análise das evidências coletadas demonstrou que o acesso ao Estado não foi igual para todos os grupos; ao contrário, associações técnicas (de engenheiros e higienistas) e agremiações de moradores dos bairros mais ricos (como Copacabana e Leme) tiveram maiores oportunidades para se relacionar com o governo local e influenciar as decisões estatais.

Quais foram as conclusões?

Os resultados da pesquisa levam a três importantes conclusões. Em um primeiro momento, concluiu-se que a participação social assumiu distintas formas e possibilitou oportunidades reais de envolvimento cidadão nos assuntos políticos. A pesquisa revelou a existência de três formas ou modalidades principais de participação social – contatos com o poder público, ativismo e associativismo civis e mobilização via imprensa – e a partir desta constatação, apresentou inúmeras evidências para demonstrar como os cariocas se envolveram nos assuntos políticos da cidade em períodos não-eleitorais. Por intermédio da análise de jornais de bairro, comprovou-se que mesmo que nem todas as solicitações de moradores tenham recebido a devida atenção do governo, um número nada desprezível de demandas foram atendidas.

Além disso, chegou-se à conclusão de que as oportunidades reais de participação social foram condicionadas pela estrutura socioespacial que se instaurou na cidade do Rio de Janeiro desde princípios do século 20. Dessa forma, a divisão centro-periferia, com a zona sul reunindo as classes mais abastadas e o subúrbio as camadas mais populares, impactou as chances de cada cidadão ter o seu pedido atendido pelo Estado. Moradores de ambas as zonas criaram seus jornais locais para expressar críticas e solicitações ao poder público, mas enquanto as classes média e alta reconheceram a atuação constante do governo na provisão de melhoramentos e infraestrutura, o mesmo não foi sentido pelos moradores mais pobres da capital da República.

Por fim, identificou-se que mesmo em contextos não democráticos, oportunidades de participação foram colocadas à disposição dos indivíduos para que eles pudessem intervir, de algum modo, nos assuntos políticos locais e nacionais. Assim, ainda que a participação na cidade do Rio de Janeiro tenha se desenvolvido num contexto em que liberdades individuais e coletivas ainda não eram presentes da forma esperada num regime democrático pleno, os avanços conquistados no período foram significativos. Quando comparado ao Brasil Império, por exemplo, a possibilidade do cidadão comum participar das deliberações foi maior durante a República, mesmo com as limitações existentes.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Além de cientistas políticos e historiadores, a pesquisa também é de especial interesse para os formuladores de políticas públicas e para grupos da sociedade civil que trabalham para a formação de um ambiente político mais representativo e inclusivo.

Ivan Souza Vieira é mestre em ciência política. Bacharel e licenciado em ciências sociais pela FFLCH-USP (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo). Atualmente é doutorando em ciência política pelo CIDE (Centro de Investigación y Docencia Económicas), localizado na Cidade do México.

Referências:

  • CARVALHO, J. M. de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.
  • FREIRE, A. O. G. Uma capital para a República: Poder federal e forças políticas locais no Rio de Janeiro na virada do século XX. Rio de Janeiro: Revan, 2000.
  • LUTZ, D. S. Political participation in Eighteenth-Century America. In: FINKELMAN, P.; GOTTLEIB, E. S. (Ed.). Toward a Usable Past. Athens: University of Georgia Press, 1991, p. 19-49.
  • O'DONNELL, J. G. Um Rio Atlântico: culturas urbanas e estilos de vida na invenção de Copacabana. Rio de Janeiro: UFRJ/Museu Nacional, 2011.
  • SABATO, H. Citizenship, Political Participation and the Formation of the Public Sphere in Buenos Aires 1850s-1880s. Past & Present, no. 136, Aug. 1992, p. 139-163.

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