O impacto das decisões educacionais tomadas durante a pandemia

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Este artigo, elaborado por Luciana Sardenha Galzerano, publicado na Revista Argumentum, investiga as bases das políticas educacionais que foram tomadas em caráter emergencial durante a pandemia de covid-19.

Com a circulação do vírus, escolas e universidades foram fechadas, a fim de respeitar o distanciamento social, adotado para conter os casos da doença em todo o mundo. A autora argumenta que as decisões aplicadas privilegiam interesses privados em vez de priorizarem as recomendações dos profissionais da área, aumentando o risco de uma intensificação dos processos de privatização da educação brasileira.

A qual pergunta a pesquisa responde?

O estudo analisou as políticas educacionais emergenciais adotadas durante a fase de fechamento das escolas ocasionado pela pandemia de covid-19.

Por que isso é relevante?

Estudar os processos de elaboração das políticas educacionais adotadas no período do fechamento das escolas brasileiras é fundamental para compreender as disputas e os interesses envolvidos nesse processo, assim como o significado e as consequências dessas decisões para a sociedade contemporânea.

Resumo da pesquisa

A partir da análise documental, o estudo investigou como aconteceu a definição das políticas educacionais emergenciais durante o fechamento das escolas brasileiras. O pressuposto foi o de que o processo de privatização da educação – aqui entendido como a sobreposição de interesses privados sobre a educação pública – foi intensificado pela pandemia de covid-19.

Foram analisados os pareceres emitidos entre abril e outubro de 2020 pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), órgão nacional responsável pela reorganização das atividades escolares durante o período da pandemia, e os documentos divulgados por organismos internacionais e por organizações do setor privado de atuação nacional que influenciaram os debates e decisões.

Em âmbito global, foram investigados os materiais produzidos pelo Banco Mundial, pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) pela Harvard Global Education Innovation Initiative e pela HundrED, organização sem fins lucrativos focada em educação. Em território nacional, foram analisadas produções do Todos pela Educação e da Fundação Lemann, que traduziram para a educação brasileira as medidas defendidas pelos organismos internacionais.

A investigação permitiu observar muitos aspectos semelhantes nos documentos, comprovando o poder de influência dessas organizações. Dentre eles destacamos a defesa da flexibilização curricular, da aprendizagem online e do estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil e com o setor privado.

Quais foram as conclusões?

As decisões educacionais durante a pandemia de covid-19 têm sido tomadas com base em interesses privados de empresas, fundações e organizações nacionais e internacionais, desconsiderando o saber educacional acumulado por profissionais da educação que vivenciam o cotidiano das escolas, pesquisadores das universidades públicas brasileiras, sindicatos e associações científicas.

Houve uma redução do significado da instituição escolar. No melhor cenário, a escola cumpre um currículo esvaziado determinado pela Base Nacional Comum Curricular. Para atender às determinações impostas pelo ensino remoto – e agora ensino híbrido –, ocorre uma inversão entre os fins e os meios educacionais. Assim, a adoção desse tipo de ensino importa mais do que a definição dos objetivos educacionais.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Políticos e formuladores de políticas públicas; profissionais da educação e pesquisadores da área; pessoas interessadas em políticas educacionais e em financiamento e promoção da educação escolar pública, laica, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.

Luciana Sardenha Galzerano é graduada em pedagogia pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e mestre em educação pela mesma instituição, com período sanduíche na Universidade de Maryland (Estados Unidos). Como pesquisadora, atua nas áreas de política educacional e administração de sistemas educacionais, com foco nos processos de privatização da educação. Atualmente é doutoranda em educação na Universidade de São Paulo.

Referências:

  • FERNANDES, F. A Revolução Burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 5.ed. São Paulo: Globo, 2005.

  • FONTES, V. O Brasil e o capital-imperialismo: teoria e história. 2. ed. Rio de Janeiro, Editora UFRJ, 2010.

  • GALZERANO, L.; MINTO, L. Capital fictício e educação no Brasil: um estudo sobre a lógica contemporânea da privatização. EccoS – Revista Científica, São Paulo, n. 47, p. 61-80, set/dez. 2018.

  • GRAMSCI, A. Caderno 6 (1930-1932). In: GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere. Vol. 3. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.

  • REITAS, L. C. Os reformadores empresariais da educação e a disputa pelo controle do processo pedagógico na escola. Educação e Sociedade, Campinas, v. 35, n. 129, p. 1085-1114, out./dez. 2014.

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