A prática comercial que ameaça espécies marinhas de extinção

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Este artigo, elaborado por Marcela Alvarenga, publicado no jornal acadêmico Biological Conservation, examina o comércio de animais marinhos na cidade do Rio de Janeiro. Devido à rotulagem incorreta, tubarões e raias correm o risco de serem extintos.

Todas as espécies desses peixes são vendidas sob um mesmo nome de mercado, sem que haja distinção de quais estão ameaçadas.

Segundo a autora, é necessário ampliar a regulamentação e fiscalização da pesca, bem como o incentivo da educação ambiental para os pescadores artesanais e consumidores.

A qual pergunta a pesquisa responde?

Há venda ilegal de tubarões e raias ameaçados de extinção na cidade do Rio de Janeiro? Existe uma relação entre o setor comercial e o não cumprimento da legislação vigente?

Por que isso é relevante?

A prática da rotulagem incorreta, uma forma de propaganda enganosa em que o peixe vendido não condiz com a espécie descrita no rótulo, é um problema social e ambiental. Além de ferir o direito do consumidor e ser prejudicial à saúde, ela contribui diretamente para o declínio populacional de importantes espécies marinhas.

Apesar de gerar grande retorno financeiro para o Brasil e ser meio de subsistência para uma grande parcela da população litorânea, a pesca prejudica o meio ambiente se realizada de forma não sustentável. A regulamentação da atividade pesqueira é extremamente importante e cada vez mais urgente no contexto brasileiro.

Resumo da pesquisa

O estudo mostra que o comércio ilegal de espécies ameaçadas de extinção ocorre deliberadamente no Rio de Janeiro. Esse processo é ocultado por meio de rotulagem incorreta.

Algumas espécies marinhas, altamente ameaçadas de extinção, são autorizadas para serem vendidas sob um único nome de mercado. Por conta disso, a venda de espécies ameaçadas pode ser facilitada. Como no caso dos tubarões e raias, que possuem mais de 1.200 espécies e são rotuladas apenas como “cação” e “raia”, sem distinção sobre quantas dessas espécies correm o risco de desaparecer do meio ambiente.

As violas são um grupo de raias que fogem a esta realidade, uma vez que a legislação brasileira permite que apenas três espécies sejam comercializadas sob este rótulo. Contudo, o estudo mostrou que a legislação vigente não estava sendo respeitada. Para investigar o comércio de tubarões e raias no Rio de Janeiro, utilizou-se o DNA, que é um grande aliado na identificação de espécies quando a aparência externa é perdida ao preparar o animal para ser vendido como filés ou postas. A identidade de 221 amostras de “cação”, “raia” e “viola” foi verificada por meio de análises de DNA. Com isso, identificou-se que mais de 60% das amostras foram derivadas de espécies ameaçadas, chegando a 90% em “viola” e 100% em “raia”.

Espécies criticamente ameaçadas e de ocorrência restrita do Rio de Janeiro ao Uruguai (espécies endêmicas) estavam incluídas nesse número. Também houve incidência de rotulagem incorreta em 36% das amostras. Não houve ocorrência de venda ilegal (espécies ameaçadas de extinção/rotulagem incorreta) nos supermercados. No entanto, a prevalência foi alta no comércio local, indicando que medidas regulatórias e de conscientização devem ser adaptadas a esse setor de extrema importância econômica e social.

Quais foram as conclusões?

É fundamental regular melhor a atividade pesqueira, com ajustes na legislação e fiscalização do comércio local. O comércio de elasmobrânquios (tubarões e raias) possui 63% dos seus produtos provenientes de espécies ameaçadas, incluindo espécies que vivem apenas na extensão do Uruguai até o Rio de Janeiro (endêmicas), e 36% rotulados incorretamente. No caso do comércio de violas, nenhum dos produtos estava de acordo com a legislação brasileira vigente, sendo 90% dessas raias proveniente de espécies ameaçadas.

As taxas de fraude foram muito menores no material sob inspeção federal (da indústria pesqueira) do que nas feiras livres e desembarques pesqueiros, indicando que uma boa fiscalização local pode ser eficiente no controle da comercialização ilegal.

É importante destacar que a pesca artesanal necessita de atenção não apenas para regulamentação de comércio, mas também para ações de educação ambiental para pescadores e consumidores e incentivos fiscais.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Agentes fiscalizadores de governos estaduais e municipais. Pescadores artesanais, vendedores de peixe e grandes centros de distribuição, consumidores de pescado. ONGs de conservação ambiental e a comunidade científica engajada na conservação ambiental.

Marcela Alvarenga é mestre e graduada em genética pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Trabalha na área de genética para a conservação da biodiversidade no CENIMP (Centro Nacional de Identificação Molecular do Pescado), coordenado pelo professor Dr. Antonio Solé-Cava.

Referências:

  • Bornatowski, H., Braga, R.R., Vitule, J.R.S., 2013. Shark mislabeling threatens biodiversity. Science 340, 923.
  • Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), 2015. State of the global market for shark products. In: FAO Fisheries and Aquaculture Technical Paper 590: ISSN 2070-7010.
  • Luque, G.M., Donlan, C.J., 2019. The characterization of seafood mislabeling: a global meta-analysis. Biological Conservation 236, 556–570.
  • Mariani, S., Griffiths, A.M., Velasco, A., Kappel, K., Jerome, M., Perez-Martin, R.I., Schroder, U., Verrez-Bagnis, V., Silva, H., Vandamme, S.G., 2015. Low mislabeling rates indicate marked improvements in European seafood market operations. Frontiers in Ecology and the Environment. 13, 536–540.
  • Moore, A.B.M., 2017. Are guitarfishes the next sawfishes? Extinction risk and an urgent call for conservation action. Endangered Species Research. 34, 75–88.

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