O carbono como critério de distribuição do ICMS ecológico

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Esta tese de doutorado, elaborada por Saulo de Oliveira Folharini, na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), propõe que o estoque de carbono seja um critério na distribuição de recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ecológico.

No contexto de mudanças ambientais globais, o carbono é responsável por melhorar a qualidade do ar e por auxiliar no controle do aumento da temperatura.

Caso a legislação ambiental fosse alterada conforme a proposta do autor, os repasses do ICMS – que destinam no máximo 1% da arrecadação total apenas para municípios com unidades de preservação ou reservatórios de água – beneficiariam também territórios que estocam carbono. Desta forma, a política ambiental paulista se alinharia às questões ambientais globais.

A qual pergunta a pesquisa responde?

Qual a importância do estoque de carbono nas políticas públicas?

O estudo sugere a inserção da reserva carbonífera como um critério na distribuição de recursos do ICMS ecológico a municípios que atendam a determinados critérios ambientais. No estado de São Paulo, os requisitos são a presença de unidades de conservação e/ou reservatórios de água.

Por que isso é relevante?

A importância dessa discussão se enquadra na temática de mudanças ambientais globais. A quantidade de carbono estocado pela vegetação natural é um serviço ecossistêmico fundamental para combater o aumento da temperatura.

Resumo da pesquisa

O ICMS ecológico destina no máximo 1% da arrecadação total do imposto para os municípios com unidades de preservação (0,5%) e/ou reservatórios de água (0,5%). É proposto o aumento dos repasses para 1% com base na capacidade de estocagem de carbono que a vegetação natural do território apresentar.

Para elaborar uma proposta de legislação que reconsidere o aumento de repasses do ICMS, a pesquisa teve como área de estudo a microrregião de Santos, onde há unidades de conservação importantes como o Parque Estadual da Serra do Mar. Na área, processos naturais, como os movimentos gravitacionais (deslizamentos de terra), são frequentes e podem afetar a capacidade de reserva de carbono.

Assim, a pesquisa envolveu a organização e análise de dados espaciais em programas de processamento de imagens de satélite e SIGs (Sistemas de Informações Geográficas). Os mapeamentos sínteses utilizados para fundamentar a proposta foram em níveis ecohidrológico e de vulnerabilidade socioambiental. Desta forma, foi possível indicar áreas onde a população estava mais exposta aos movimentos gravitacionais que se relacionam, predominantemente, às áreas de encostas íngremes da Serra do Mar.

Posteriormente, foi realizada uma projeção de distribuição dos recursos de ICMS ecológico, modelagem de uso, cobertura da terra e estoque de carbono para o ano de 2022. Mensurar a quantidade futura de carbono estocado na vegetação foi um mapeamento fundamental para a proposta de legislação final.

Quais foram as conclusões?

Governos estaduais – em especial, do estado de São Paulo. Organizações do terceiro setor que atuam na área de planejamento ambiental. Estudantes de graduação e pós-graduação que estudam essa temática. População de modo geral.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Profissionais de organizações governamentais e não governamentais de assessoria à agricultura familiar. Gestores públicos de órgãos estatais. Pesquisadoras/es e estudantes de instituições públicas e privadas. Membros de organizações de cooperação internacional para o desenvolvimento. Lideranças de organizações da agricultura familiar.

Saulo de Oliveira Folharini é doutor, mestre e graduado em geografia pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Licenciado em geografia pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de São José do Rio Pardo. É professor substituto na área de geografia física na Universidade Federal de Mato Grosso e no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

Referências:

  • BONELL, M. Ecohydrology – a completely new ideia? Hydrological Sciences Journal, n. 47, p. 809–810, 2002.

  • DAILY, G. C. Nature’s Services: societal dependence on natural ecosystems. Edição: 4th ed. Island Press; 1997.

  • GUEDES, F. B.; SEEHUSEN, S. E. Pagamentos por Serviços Ambientais na Mata Atlânica: lições aprendidas e desafios. Brasília: MMA, 2011.

  • OLIVER-SMITH, A. ALCÁNTARA-AYALA, I.; BURTON, I.; LAVELL, A. A construção social do risco de desastres: buscando as causas de fundo. In: MARCHEZINI, V. et al. (Eds.). Reduction of vulnerability to disasters: from knowledge to action. São Carlos: RiMa Editora, 2017. p. 97–114.

  • RUDDIMAN, W. F. A Terra transformada. Porto Alegre: Bookman, 2015.

  • WUNDER, S. The Efficiency of Payments for Environmental Services in Tropical Conservation. Conservation Biology, v. 21, n. 1, p. 48–58, 2007.

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