As políticas de expansão urbana nas cidades brasileiras

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Este estudo, publicado na revista Land Use Policy, examina como a aplicação dos planos diretores – exercidos pelos governos municipais – está relacionada à regulação do crescimento das cidades brasileiras.

Ivan Damasco Menzori, Isabel Cristina Nunes de Sousa e Luciana Márcia Gonçalves argumentam que as diretrizes de como as cidades devem crescer e ser ocupadas tendem a ser negligenciadas quando a gestão municipal coloca em prática um plano elaborado pela administração de outro partido político.

A qual pergunta a pesquisa responde?

Qual o papel da atuação dos governos municipais na implementação de planos diretores e na regulação da expansão urbana?

Por que isso é relevante?

A expansão urbana superior ao crescimento da população está relacionada a diversos impactos ambientais, como a perda prematura de terras destinadas ao cultivo de alimentos, de áreas naturais e de grande relevância ecológica. É relevante compreender como diferentes gestões municipais respondem ao desafio de regular o crescimento físico das cidades, especialmente em áreas ambientalmente frágeis.

Resumo da pesquisa

No Brasil, a expansão das cidades é regulada com base em políticas urbanas, e o planejamento deste crescimento é atribuído aos planos diretores municipais. A partir deste contexto, a obrigatoriedade do plano diretor em cidades com população superior a 20 mil habitantes foi instituída pelo Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001) – sendo este o principal instrumento da política urbana, no qual são definidas as diretrizes sobre como as cidades devem crescer e ser ocupadas.

No estudo, foi analisado o crescimento urbano de Araraquara, cidade de porte médio, localizada no estado de São Paulo. A fim de avaliar quantitativamente a conformidade e as características desse crescimento em relação aos planos diretores vigentes (de 2005 e de 2014) – de acordo com as distintas gestões municipais, para evidenciar eventuais padrões de governança territorial na implementação dos planos diretores em questão.

As análises abrangem a vigência de dois planos diretores, totalizando 11 anos, período no qual a cidade de Araraquara foi governada por dois partidos políticos diferentes, sob três mandatos consecutivos:

1) Plano diretor de 2005 sob o final do segundo mandato do partido A (2006-2008).

2) Plano diretor de 2005 sob o primeiro mandato do partido B (2009-2013).

3) Plano diretor de 2014 sob o segundo mandato do partido B (2014-2016).

Para identificar, quantitativamente, se a expansão urbana ocorreu conforme o que foi planejado nos planos diretores, foram comparadas as estratégias de zoneamento com o desenvolvimento de fato observado nos diferentes períodos, categorizando as tipologias de crescimento urbano (preenchimento de vazios urbanos ou expansão periférica e/ou desagregada) identificadas, pelo uso de ferramentas de sensoriamento remoto e sistemas de informações geográficas.

Quais foram as conclusões?

A implementação de um plano diretor atingiu maior conformidade quando a gestão aplicou seu próprio plano, e menor quando a aplicação deste plano foi continuada por uma gestão diferente. Isso pode ser exemplificado pelo fato de que, apesar de o plano diretor de 2005 não impedir loteamentos em áreas ambientalmente frágeis, ele estipulava algumas restrições à urbanização. No entanto, durante a gestão do partido B, que teve início em 2009, foram aprovados loteamentos que não respeitavam tais restrições. E, em 2014, essas mesmas limitações foram abrandadas, permitindo loteamentos mais densos em áreas de preservação de mananciais ou de recarga de aquíferos.

Desta forma, a proteção socioambiental estabelecida inicialmente pela gestão do partido A foi desconsiderada, indicando diferenças de posturas na governança territorial.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Pesquisadores e demais interessados na implementação de políticas urbanas e nas repercussões da atuação do Estado na regulação da expansão das cidades.

Ivan Damasco Menzori é engenheiro civil, mestre e doutorando em engenharia urbana pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos).

Isabel de Sousa é gestora e analista ambiental, mestre em engenharia urbana pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos). Doutoranda em geografia pela Unesp (Universidade Estadual Paulista).

Luciana Márcia Gonçalves é arquiteta e urbanista, mestre em tecnologia do ambiente construído e doutora em planejamento urbano pela USP (Universidade de São Paulo).

Referências:

  • Alterman, R., Hill, M., 1978. Implementation of urban land use plans. J. Am. Inst. Plan. 44 (3), 274–285.

  • Colsaet, A., Laurans, Y., Levrel, H., 2018. What drives land take and urban land expansion? A systematic review. Land Use Policy 79, 339–349.
  • Faludi, A., 2000. The performance of spatial planning. Plan. Pract. Res. 15 (4), 299–318.
  • Lei, Y., Flacke, J., Schwarz, N., 2021. Does Urban planning affect urban growth pattern? A case study of Shenzhen, China. Land Use Policy 101, 105100.
  • Padeiro, M., 2016. Conformance in land-use planning: the determinants of decision, conversion and transgression. Land Use Policy 55, 285–299.

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