Como os programas de habitação podem levar à periferização

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Este estudo, publicado na Revista Sociedade e Natureza, analisa a distribuição geográfica dos recursos financeiros do Minha Casa Minha Vida — projeto habitacional de cobertura nacional — na área metropolitana de Brasília, de 2009 a 2018.

Entre os resultados apurados, Joesley Dourado destaca a desproporcionalidade da maior parte das habitações terem sido construídas no entorno de Brasília, apesar da capital federal possuir maior número populacional. E também demonstra a omissão do poder público em construir moradias à população de menor renda, prioritária do projeto, por envolver parceria entre prefeituras e construtoras.

A qual pergunta a pesquisa responde?

Considerando que o Minha Casa Minha Vida foi um programa de alcance nacional, com a maior construção de residências desde o final da década de 1990, quais foram os impactos causados pelo projeto nos espaços metropolitanos?

Por que isso é relevante?

O Brasil é um país predominantemente urbano. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), praticamente 85% da população vive em áreas urbanas. Portanto, os problemas sociais estão em sua maioria localizados nesses locais. Entre as questões de mais destaque está a da habitação.

Um programa governamental, ao intervir nesta temática, gera uma série de consequências para toda a sociedade. Infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e trânsito são alguns aspectos diretamente afetados na vida de quem habita a cidade. Ainda mais complexas são as consequências quando o cotidiano das pessoas é permeado por uma série de limites administrativos, como no caso dos espaços metropolitanos.

Resumo da pesquisa

Com intenção de minimizar no Brasil as consequências da crise econômica internacional iniciada em 2008, a partir do “estouro da bolha” do setor imobiliário dos Estados Unidos, o governo federal tomou uma série de medidas. A liberação de recursos para financiamento de habitações por meio do programa Minha Casa Minha Vida foi uma delas.

Neste contexto, a área metropolitana de Brasília foi impactada com o estímulo da produção habitacional. A capital federal passou por significativas mudanças na sua estrutura socioespacial devido aos desdobramentos do Minha Casa Minha Vida no espaço urbano dos municípios que estão no seu entorno.

O estudo tem como objetivo geral analisar a produção de habitações promovida pelo programa Minha Casa Minha Vida na área metropolitana de Brasília. Investigou-se o papel desempenhado pelo Estado no contexto do programa e foi analisada a distribuição espacial dos recursos financeiros e unidades habitacionais financiadas com recursos do programa entre os anos de 2009 e 2018. A maior parte dos dados interpretados foram obtidos junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, órgão coordenador do programa Minha Casa Minha Vida.

Quais foram as conclusões?

A primeira delas diz respeito à função desempenhada pelo Estado no contexto do programa do governo federal. Como as ações estatais tinham maior protagonismo na faixa 1 do programa, naquela voltada à população de menor renda, e que previa a parceria entre prefeituras e construtoras, esperava-se que o poder público utilizasse esses recursos para promover a construção de habitações em larga escala. No entanto, a pesquisa mostra que a faixa 1 foi a segunda menos utilizada, tanto em número de casas como em recursos.

A segunda conclusão diz respeito à distribuição dos recursos do programa Minha Casa Minha Vida na área metropolitana de Brasília. Apesar de contar com 76,3% da população, o Distrito Federal recebeu apenas 35% dos recursos do programa que foram executados naquela região, os quais totalizaram, no período investigado, mais de R$ 15 bilhões. Como a gestão do território da unidade federativa é exercida pelo Estado que a regula – o que não acontece da mesma maneira na periferia da área metropolitana de Brasília – pode-se observar como os produtores de habitação focaram sua atividade fora do quadrilátero do Distrito Federal, considerando que 65% dos recursos foram ali executados.

A última está relacionada às habitações construídas. O Distrito Federal, com quase 3 milhões de habitantes, recebeu em seu território cerca de 34.921 domicílios, enquanto o conjunto dos demais municípios goianos recebeu cerca de 92.677 unidades habitacionais.

Tais conclusões evidenciam como o programa federal induziu o processo de periferização de habitação na área metropolitana de Brasília, considerando sua atuação acentuada sob os municípios goianos em prejuízo do território do Distrito Federal e seu núcleo metropolitano.

Quem deveria conhecer seus resultados?

A pesquisa tem como público-alvo a comunidade acadêmica, pesquisadores do fenômeno urbano e também aqueles que investigam as consequências das ações estatais.

Joesley Dourado é é professor, especialista em gestão pública, mestre e doutorando em geografia pela UnB (Universidade de Brasília). Desenvolve pesquisas sobre as características do processo de metropolização do espaço na área metropolitana de Brasília, com ênfase em avaliação de políticas públicas que impactam a urbanização e regionalização dos municípios goianos.

Referências:

  • AMORE, C. S. “Minha Casa Minha Vida” para iniciantes. In: AMORE, C. S.; SHIMBO, L. Z.; RUFINO, M. B. C. (Orgs.). Minha casa... e a cidade? Avaliação do programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros. 1ª edição. Rio de Janeiro. Editora Letra Capital, 2015. p. 11-27.

  • CARDOSO, A. L.; ARAGÃO, T. A. Do fim do BNH ao Programa Minha Casa Minha Vida: 25 anos da política habitacional no Brasil. In: CARDOSO, A. L. (Org.). O programa Minha Casa Minha Vida e seus efeitos territoriais. Rio de Janeiro. Editora Letra Capital, 2013. p. 17-65.
  • DOURADO, J. A produção da habitação vertical na periferia da metrópole: o processo de verticalização urbana em Valparaíso de Goiás. 166 f. Dissertação (Mestrado em Geografia). Universidade de Brasília, Brasília. 2018.
  • PAVIANI, A. Periferização urbana. In: PAVIANI, A. (Org.) Urbanização e metropolização. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1987. p. 33-49.
  • SANTOS, C. S. Horizontes da política social na globalização da desigualdade e o Minha Casa Minha Vida. Revista Cidades, vol. 13, número 22. 2016. p. 167-197.

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