A função social das ocupações com atividades culturais

Este artigo, realizado por Paula Monroy e Julia de Moraes Almeida na Universidade Católica do Chile, buscou expandir o entendimento da “função social” das ocupações. Segundo a lei, prédios vazios ou em desuso não cumpririam sua função e poderiam ser ocupados por movimentos sociais de pessoas sem teto.

No entanto, há um empecilho legal que impede que um mesmo edifício sirva para mais de uma atividade, como moradia e prática cultural, por exemplo. Segundo as conclusões do estudo, essas produções ganham legitimidade em uma ocupação a partir do momento em que democratizam o acesso à arte e a aproximam da vida cotidiana, contestando a indústria cultural e o direito urbano.

A qual pergunta a pesquisa responde?

Este artigo busca compreender, por meio do estudo de caso do Ouvidor 63 ― uma ocupação cultural no centro da cidade de São Paulo ―, como conceitos normativos sobre o espaço urbano e sua utilização contrastam com o uso efetivo desse prédio pela população que o habita. Para isso, partimos da apropriação desse imóvel abandonado, com características de moradia e produção artística não institucionalizada, e confrontamos com duas instâncias de poder: o Plano Diretor Estratégico e o sistema da arte.

Por que isso é relevante?

São dois os motivos principais. O primeiro deles é a urgência em discutir habitação e seus usos na cidade de São Paulo. O segundo diz respeito à proposta interdisciplinar do texto, que busca correlacionar direito, planejamento urbano, arte e cidade.

Resumo da pesquisa

De acordo com a normativa da cidade de São Paulo, edifícios vazios ou em desuso não cumpririam com sua função social e, portanto, poderiam ser ocupados por movimentos sociais de pessoas sem teto. O caso analisado neste texto vai além, pois ao uso de moradia se agrega o de produção artística. E é precisamente essa condição que ameaça a legitimidade desta ocupação: um mesmo prédio não pode ser usado, nos termos da lei, para mais de uma atividade. Isso extrapolaria o que é entendido por “função social”.

Quais foram as conclusões?

As produções desenvolvidas em ocupações, sejam em um edifício previamente desocupado ou no espaço público, adquirem força revolucionária a partir do momento que contestam a indústria cultural e o direito urbano para democratizar o acesso à arte e aproximá-la da vida cotidiana. O impacto sociopolítico inerente aos movimentos de ocupação assim como a resiliência diante das limitações discursivas de uma prática autodidata fazem refletir sobre o valor da ocupação Ouvidor 63 dentro de um contexto que tenta permanentemente fazê-la desaparecer. Eis a sua insurgência.

Quem deveria conhecer seus resultados?

Pesquisadores e profissionais interessados em compreender, através da análise de caso do “Ouvidor 63”, como as políticas públicas, o campo da criminologia cultural e o fazer artístico atuam e/ou tentam explicar ocupações de imóveis ociosos para moradia.

Paula Monroy é arquiteta pela Universidad Mayor, no Chile. É especializada em arte, crítica e curadoria, pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e é atualmente mestranda em espaço, projeto e cultura pela FAU-USP (Faculdade de Arquitetura, Universidade de São Paulo). Atua de forma independente em projetos curatoriais, editoriais e movimentos sociais. Integrou a organização da 19ª Bienal de Arquitetura e Urbanismo do Chile e a equipe curadora da 2ª Bienal de Artes Ouvidor 63. Foi editora-geral do catálogo Feria Libre de Arquitectura de 2019, em Santiago e curadora na 21ª Bienal de Arquitetura e Urbanismo do Chile. Atualmente é professora da Faculdade de Arquitetura da Universidad de las Américas, no Chile, além de ministrar cursos e seminários no Brasil.

Julia de Moraes Almeida é advogada pela USP. Obteve o título com período de intercâmbio na Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne. Mestranda em criminologia também pela FDUSP, com coorientação na FAU-USP. É coordenadora NDCCult- FDUSP (Nacional da Rede Brasileira de Saberes Descoloniais e do Núcleo Direito Cidade e Cultura). Tem título de Licence pela Université de Lyon e é aluna da Université Lyon 2, na pós graduação da instituição francesa. Professora no IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). Trabalha no FGVLaw (Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV Direito SP). Tem experiência na área de direito penal, criminologia cultural, direito à cidade e administração pública. Diretora do Espaço Almeida Mantelli, lugar de fomento a pesquisa.

Referências:

  • CAMPBELL, Brígida. “Arte para uma cidade sensível / Art for a sensitive city”. São Paulo, Invisíveis Produções, 2015.
  • FOUCAULT, Michel. “Hay que defender la sociedad: Curso de Collegè de France 1975-1976”. Tradução Horacio Pons. Madrid: Ediciones Akal. 1997
  • MBEMBE, Achille. “Necropolítica”. In: “Arte & Ensaios: revista do ppgav/eba/ufrj”, nro. 32. Programa de Pós-Graduação em Artes Visuais da Escola de Belas Artes, UFRJ. Rio de Janeiro. 2016.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. “Criminología. 7”. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Cidade de São Paulo. “Função Social da Propriedade: Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios” 29 mai. 2014. Acesso em: 11 nov. 2019. Disponível em: <link>

  • TIBURI Marcia. “A negação dos todos os poderes”. In.: Revista Cult, São Paulo nr. 230, 2017.

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